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terça-feira, maio 23, 2017

STF condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro e determina perda do mandato

Primeira Turma entendeu que ele tentou ocultar verba desviada de obras quando era prefeito de São Paulo. Além da pena, de mais de 7 anos, Maluf terá de pagar multa de R$ 1,3 milhão.

O deputado Paulo Maluf durante sessão da CCJ da Câmara (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) 
 
O deputado Paulo Maluf durante sessão da CCJ da Câmara (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) 
 
 
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar e multa de mais de R$ 1,3 milhão. 
 
A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. 
 
O tribunal não decidiu pela execução imediata da pena e, com isso, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.
 
Só depois de julgados os recursos, se mantida a decisão desta terça, é que o deputado poderá ser preso, e a Câmara terá de decretar a perda do mandato. 
 
Isso poderá durar, ao menos, dois meses (leia mais abaixo). 
 
Após o julgamento, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que aguardará a publicação da decisão pelo STF para entrar com recurso. 
 
Segundo o advogado, até que a decisão seja publicada, Maluf continuará cumprindo normalmente o mandato como deputado. 
 
"A defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levará ao Pleno assim que for publicado o acórdão. 
 
O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo", afirmou o advogado.
 
Nos recursos, entre outros pontos, a defesa pode argumentar que Maluf não pode ir para a cadeia por causa da idade avançada - ele tem 85 anos.
 
A lei prevê prisão domiciliar para maiores de 80 anos em caso de prisão preventiva. 
 
No caso do deputado, porém, ele pode ir para a cadeia por conta da condenação definitiva, já que não se trata de prisão preventiva. 
 
Mas a defesa pode pedir para ser aplicada a regra das prisões preventivas e, com isso, o Supremo vai decidir.

O caso

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
 
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. 
 
O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação. 
 
Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. 
 
Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema. 
 
Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado - prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. 
 
Maluf tem 85 anos. 
 
Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006. 
 
Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. 
 
O único ministro a votar contra a condenação foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações. 
 
"Enfrentar o tipo de delinquência beneficiado por décadas é um marco na refundação do país. Evidentemente ninguém deve ser punido para ser exemplo para ninguém. 
 
Pessoas só devem ser punidas se houver casos e nesse caso concreto me parece fora de dúvida que essa caracterização esta feita", afirmou o ministro Luis Roberto Barroso no julgamento.
 
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.
 
A Câmara só será notificada da decisão após publicação no "Diário de Justiça Eletrônico". 
 
O prazo para publicação é de 60 dias. 
 
Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.
 
Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa. 
 
Segundo o tribunal, o valor seria "ineficaz" diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. 
 
Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados. 
 
A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações

Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. 
 
Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. 
 
Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Deputado Gesmar Costa se reune com contadores de Parauapebas na Acip para tratar de implantaçao de uma Agência da Receita Federal no município.



Boa noite, amigos, 

Estive na sede da Associação Comercial e Industrial de Parauapebas-Acip, onde, me reuni com contadores e conversamos sobre a necessidade de implantação de uma Agência da Receita Federal em Parauapebas, nas quais são feitas inúmeras reclamações pela população, uma vez que todos os serviços são feitos em Marabá, sede da Receita Federal mais próxima.
 

Sabendo de várias problemáticas que isso ocasiona, devido a distância e outros fatores, estamos buscando junto aos 41 Deputados Estaduais do Pará, o que com certeza vai ajudar na resolução desse problema e assim resolver as demandas das microrregiões de Carajás. 


Vamos em frente!



Rocha Loures entrega mala de R$ 500 mil na sede da PF em São Paulo

Deputado afastado é apontado como intermediário de Temer para assuntos do grupo J&F. 

 

Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) desembarca em São Paulo acompanhado de seu advogado (Foto: Reprodução/GloboNews) 

Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) desembarca em São Paulo acompanhado de seu advogado (Foto: Reprodução/GloboNews)


O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) entregou a mala com R$ 500 mil na sede da Polícia Federal de São Paulo, na noite desta segunda-feira (22), segundo informou a GloboNews.
 
 
José Oliveira Lima, advogado de Loures, confirmou que a mala foi entregue à PF. 
 
 
Informações iniciais indicam que apenas parte dos R$ 500 mil foi entregue.
 
 
Loures foi filmado recebendo a mala de dinheiro em restaurante nos Jardins, na capital paulista, e é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo. 
 
 
Segundo investigação, o presidente Michel Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS. 
 
 
Joesley Batista, dono da JBS, marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 
 
 
 
Pelo serviço, Joesley ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval. 
 
 
O deputado afastado foi filmado pela PF recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley, após combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período de 20 anos. 
 
Conforme o relatório, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em R$/MWh , para a comercialização da energia, ultrapassasse R$ 400. 
 


Loures teria telefonado para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo. 
 

O Cade informou, em nota, que a área técnica da Superintendência Geral recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais.
 


A entrega de R$ 500 mil para Rocha Loures, feita por Ricardo Saud, diretor da JBS, ocorreu em São Paulo. 
 
 
Depois de passar por três endereços em um mesmo encontro (um café em um shopping, um restaurante e uma pizzaria), Loures deixa a pizzaria levando uma mala preta com o dinheiro. 
 
 
Conversas entre Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS, revelam qual era o entendimento do parlamentar sobre o impacto das denúncias e das investigações no STF contra ministros do governo Michel Temer. 
 


Em uma das conversas, o deputado concorda em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público, para o diretor da JBS. 
 

Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

segunda-feira, maio 22, 2017

'Renunciar seria admissão de culpa. Se quiserem, me derrubem', diz Temer a jornal

Presidente afirmou em entrevista à 'Folha de S. Paulo' que não está politicamente perdido e que vai mostrar força política.


Michel Temer durante pronunciamento no sábado (20), quando repetiu que permaneceria no cargo. (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters) 
  
Michel Temer durante pronunciamento no sábado (20), quando repetiu que permaneceria no cargo. (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)


O presidente Michel Temer disse que seria "admissão de culpa" renunciar ao mandato. 

"Se quiserem, me derrubem", afirmou o pemedebista em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" publicada nesta segunda-feira (22).
 
Alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa, Temer enfrenta a maior crise política de seu mandato. 
 
Neste fim de semana, a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar pedido de impeachment ao Congresso, onde a oposição já lidera um movimento pela saída do presidente. 

Além disso, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti, os articuladores políticos do governo foram avisados que parte da base aliada quer a renúncia do pemedebista. 
 
O inquérito contra Temer tem como base as delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. 

Joesley gravou uma conversa com o presidente numa reunião em 7 de março na residência oficia do Palácio do Jaburu. 

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a conversa indica "anuência" de Temer ao pagamento de propina mensal, por Joesley, para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
 
Na entrevista à "Folha", Temer afirmou que não está politicamente perdido. 

“Eu vou revelar força política precisamente ao longo dessas próximas semanas com a votação de matérias importantes. 

Tenho absoluta convicção de que consigo. 
 
É que criou-se um clima que vai ser um desastre, de que o Temer está perdido. 

Eu não estou perdido”.
 
Temer afirmou que não sabia que Joesley Batista era investigado, embora o dono da JBS tenha sido alvo de três operações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Sobre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que flagrado com uma mala de dinheiro, Temer disse que mantinha com ele apenas “relação institucional” e que a atitude de Loures não foi “aprovável”.
 
O presidente afirmou que a regra que ele próprio estabeleceu, de afastar ministro que virar réu, não vale para ele. 
“Não, porque eu sou chefe do Executivo.
 
Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros não será a linha de corte para o presidente”.
Para Temer, a gravação de Joesley foi uma tentativa de induzir uma conversa. 
“Tenho demonstrado com relativo sucesso que o que o empresário fez foi induzir uma conversa. 
Insistem sempre no ponto que avalizei um pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, quando não querem tomar como resposta o que dei a uma frase dele em que ele dizia: ‘olhe, tenho mantido boa relação com o Cunha’. 
 
Eu disse ‘mantenha isso’”, disse referindo-se a parte da ‘boa relação’.
 
Temer repetiu que o empresário é falastrão. 
 
“Ele falou que tinha [comprado] dois juízes e um procurador. 
Conheço o Joesley de antes desse episódio. 
 
Sei que ele é um falastrão”.
Para Temer, ouvir um empresário narrando crimes dentro de sua casa não é prevaricação. 

“Muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. 

Ele foi levando a conversa para um ponto, as minhas respostas eram monossilábicas”.
 
Sobre o encontro fora da agenda, o presidente explicou ser apenas um hábito e não uma falha. 
 
“Eu marco cinco audiências e recebo 15 pessoas.
 
Às vezes à noite, fora da agenda. 
Eu começo recebendo às vezes no café da manhã e vou para casa às 22h, tem alguém que quer conversar comigo. 

Foi, digamos, um hábito. 

Não é ilegal porque não é da minha postura ao longo do tempo”.

'Ingênuo'

Temer afirmou que poderia ser mais precavido. 
 
“Talvez eu tenha de tomar mais cuidado.
 
Bastava ter um detector de metal para saber se ele tinha alguma coisa ou não, e não me gravaria.
 
Fui ingênuo ao receber uma pessoa naquele momento.”
Segundo Temer, Joesley gravou a conversa para pegar alguém "graúdo". 

“Tudo foi montado. 
 
Ele [Joesley] teve treinamento de 15 dias para gravar, fazer a delação, como encaminhar a conversa. 

A primeira coisa, o orientaram ou ele tomou a deliberação: ‘grave alguém graúdo’. 

Depois, como foi mencionado o nome do Rodrigo, certamente disseram: ‘vá atrás do Rodrigo’. 
 
E aí o Rodrigo certamente foi induzido, foi seduzido por ofertas mirabolantes e irreais”.

Para Temer, Rocha Loures errou, mas o presidente afirmou não se sentir traído. 

“Não vou dizer isso, porque ele é um homem, coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole. 

Eu o conheci como deputado, depois foi para o meu gabinete na Vice-Presidência, depois me acompanhou na Presidência, mas um homem de muito boa índole”. 
 
Sobre o fato de Loures ter sido filmado com R$ 500 mil, Temer disse que "esse gesto não é aprovável."

'Não vou renunciar'

A respeito seus últimos pronunciamentos após o início da crise, Temer disse que estava apenas retrucando “as imprecações de natureza moral gravíssimas”.
“Agora, mantenho a serenidade, especialmente na medida em que eu disse: eu não vou renunciar.



Se quiserem, me derrubem, porque, se eu renuncio, é uma declaração de culpa”, afirmou.
Temer afirmou estranhar o fato de Joesley Batista estar solto.

 “Chamou a atenção de todos a tranquilidade com que ele [Joesley] saiu do país, quando muitos estão na prisão. 


Ou, quando saem, saem com tornozeleira. 
 
Além disso, vocês viram o jogo que ele fez na Bolsa.
 
Ele não teve uma informação privilegiada, ele produziu uma informação privilegiada.
 
Ele sabia, empresário sagaz como é, que no momento em que ele entregasse a gravação, o dólar subiria e as ações de sua empresa cairiam. 

Ele comprou US$ 1 bilhão e vendeu as ações antes da queda”. 
O presidente comentou sobre mudança na maneira como os acordos de delação premiada são conduzidos. 
 
“Acho que é preciso muita tranquilidade, serenidade, adequação dos atos praticados.
 
Não podem se transformar em atos espetaculosos. 

E não estou dizendo que a Procuradoria faça isso, ou o Judiciário. 

Mas é que a naturalidade com que se leva adiante as delações... 
Você veja, as delações estão sob sigilo. 
O que acontece? 
 
No dia seguinte, são públicas. 
 
A melhor maneira de fazer com que eles estejam no dia seguinte em todas as redes de comunicação é colocar uma tarja na capa dizendo: sigiloso”.
 
Temer falou sobre o projeto de abuso de autoridade. 
 
“É claro que ninguém é a favor do abuso de autoridade. 

Se é preciso aprimorar toda a legislação referente a abuso de autoridade, eu não saberia dizer. 

Abusar da autoridade é ultrapassar os limites legais”.
 
Temer desviou do assunto quando perguntado sobre áudios de executivos dizendo que ele pediu caixa 2 em 2010, 2012 e 2016.

Perdendo apoio

O presidente falou sobre a perda de apoio depois que o áudio se tornou público. 

“O PSB eu não perdi agora, foi antes, em razão da Previdência.
 
No PPS, o Roberto Freire veio me explicar que tinha dificuldades.
 
Eu agradeci, mas o Raul Jungmann, que é do PPS, está conosco”.

Ele entende que o PSDB vai manter a fidelidade ao governo. 

“Até 31/12 de 2018”, previu.
 
O presidente afirmou que a crise não afetará o plano do governo em aprovar reformas. 
 
“Eu vou revelar força política precisamente ao longo dessas próximas semanas com a votação de matérias importantes. 
Tenho absoluta convicção de que consigo. 

É que criou-se um clima que vai ser um desastre, de que o Temer está perdido. 

Eu não estou perdido”. 

E acrescentou: “todos os partidos vêm dizer que estão comigo. 
 
É natural que, entre os deputados... Com aquele bombardeio, né?
 
Há uma emissora de televisão que fica o dia inteiro bombardeando”.

Chpa Dilma-Temer

Temer disse que a crise recente não irá influenciar no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode resultar na cassação do mandato do presidente. 
 
“Acho que não. 

Os ministros se pautam não pelo que acontece na política, mas pelo que passa na vida jurídica”.
 
Caso o TSE decida cassar a chapa, Temer disse usará meios legais para se defender. 

“Agora, evidentemente que, se um dia, houver uma decisão transitada e julgada eu sou o primeiro a obedecer”. 
 
Temer recebeu com surpresa a decisão de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de levar um pedido de impeachment ao Congresso.
 “Lamento pelos colegas advogados. 


Eu já fui muito saudado, recebi homenagens da OAB.
 
Tem uma certa surpresa minha, porque eles que me deram espada de ouro, aqueles títulos fundamentais da ordem, agora se comportam dessa maneira. 

Mas reconheço que é legítimo.”.

Entenda a crise

Na semana passada, foram divulgadas as informações prestadas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, ao Ministério Público Federal, no acordo de delação premiada fechado por eles no âmbito da Operação Lava Jato.
 
Aos investigadores, os irmãos Batista entregaram documentos, fotos e vídeos como prova das informações fornecidas. 

As delações deles e de outros executivos da JBS já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e o conteúdo, divulgado na última sexta-feira (19).
Com base no que foi relatado pelos delatores, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer e outros políticos, entre os quais o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por determinação do Supremo.
 
Temer será investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. 

O presidente tem negado em pronunciamentos e em notas à imprensa todas as acusações e já pediu ao Supremo para suspender o inquérito.