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segunda-feira, setembro 01, 2008

PLANALTO DIVULGA NOTA SOBRE AFASTAMENTO DA CÚPULA DA ABIN.

Funcionários da agência são suspeitos de realziar grampo ilegal.Entre os grampeados estão o presidente do Supremo e senadores.
O Palácio do Planalto divulgou nota sobre o afastamento da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A agência é acusada de ter realizado grampos ilegais de conversas do presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e de senadores. Na nota, o Palácio do Planalto pede que o ministro Tarso Genro (Justiça) determine que a Polícias Federal investigue o caso, a PF informou no início da noute que pediu a abertura de inquérito à superintendência do Distrito Federal. Na nota, o governo pede para que o Congresso agilize a aprovação de projeto do Executivo sobre a regulamentação de escutas legais e o aumento da punição para quem pratica grampos ilegais. No início da noite desta segunda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou pessoalmente ao diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, seu afastamento.
Leia íntegra da nota
"O Presidente da República, após ouvir a coordenação de governo sobre a denúncia de interceptação ilegal de telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu: 1) referendar o pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar os fatos; 2) para assegurar a transparência do inquérito, afastar temporariamente a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o final das investigações; 3) manifestar a expectativa de que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o PL 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial; 4) determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade."

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