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segunda-feira, setembro 15, 2008

PRESIDENTE DO TRE REJEITA RELATÓRIO DA ONU.

Desembargador reage a críticas de relator da ONU. Estudo alerta para mortes e critica operações em favelas.
Ao comentar o relatório do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que critica operações policiais em favelas e defende a presença policial de maneira sistemática nas comunidades, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Roberto Wider, afirmou que “é muito fácil fazer críticas de longe”.
A posição de Philip Alston, relator especial da ONU, vai de encontro à estratégia militar da Operação Guanabara, em que comunidades são ocupadas por três dias pelas Forças Armadas para garantir a segurança da eleição no Rio.
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“Era preciso que ele viesse ao Rio, conhecesse as nossas dificuldades e, principalmente, a seriedade com que queremos enfrentar os problemas. Críticas sempre virão, são sempre bem-vindas, e poderemos tirar algum proveito, se for o caso”.
Segundo o relatório de Alston, policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa das mortes no Brasil, que, segundo o estudo, tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48 mil pessoas mortas a cada ano. No Estado do Rio, segundo o estudo, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia.
O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2009 e é resultado de uma visita de Philip Alston ao Brasil, de 4 a 14 de novembro de 2007, quando passou por São Paulo, Rio, Pernambuco e Brasília.
Uma prévia do texto havia sido divulgada em junho deste ano e a versão final, com 42 páginas, foi divulgada nesta segunda-feira (15). Nela, o autor recomenda reformas na Polícia Civil, na Polícia Militar, na corregedoria de polícia, no judiciário e na administração carcerária. “As execuções extrajudiciais são cometidas por policiais que assassinam em vez de prender um suspeito de cometer um crime, e também durante o policiamento confrontacional de grande escala seguindo o estilo de ‘guerra’, onde o uso de força excessiva resulta nas mortes de suspeitos de crimes e de pessoas na proximidade”, diz o relatório.
Guerra
Segundo Alston, os integrantes do alto escalão do governo e as autoridades do setor de segurança pública do Rio falam do policiamento como uma “guerra” contra as facções e os traficantes de drogas. Ele afirma que, em algumas áreas do Rio, o controle das gangues é tão absoluto, e a presença do Estado tão ausente, que a polícia somente entra nesses lugares quando há confrontos armados com traficantes. O relator afirma ainda que operações policiais de larga escala no estado foram ineficientes e colocaram em perigo os moradores das comunidades onde aconteceram, além de falhar em desmantelar organizações criminosas e apreender pequenas quantidades de drogas ou armas. Alston cita uma operação no Complexo do Alemão, no subúrbio do Rio, em 27 de junho 2007, quando 19 pessoas foram mortas e nove ficaram feridas. Dos 19 mortos, segundo o relatório, 14 exibiam orifícios de entradas de projéteis nas costas.
“Todas as 19 mortes foram registradas com 'resistência´ seguida de morte. Mas existem fortes evidências de que pelos menos alguns dos mortos foram executados extrajudicialmente”, escreveu o relator. “A extensão com a qual as mortes de ‘criminosos’ são toleradas e até publicamente motivadas por representantes do alto escalão do governo nos explicam, em grande parte, o motivo para a ocorrência de muitas mortes por policiais e o motivo de serem investigadas corretamente.”
Autos de resistência
O relator afirma que o número de mortes por policiais registradas como “autos de resistência” no Rio aumentou significativamente desde 1997, quando foram registradas 300 mortes, até 2007, quando esse número passou para 1.330. “A atual prática de classificação das mortes por policiais como ‘autos de resistência’ ou ‘resistência seguida de morte’ oferece um cheque em branco às mortes por policiais e deve ser abolido. Sem prejuízo dos resultados dos julgamentos penais, essas mortes devem ser incluídas nas estatísticas de homicídios de cada estado”, recomenda o relator. O relator da ONU cita ainda as milícias que, segundo ele, multiplicaram-se nos três últimos anos. Sua estimativa é de que 92 das 500 favelas da cidade sejam controladas por diferentes milícias, integradas por policiais, ex-policiais, bombeiros, guardas carcerários e simples civis. “Tal como ocorre com as facções, a motivação para esse controle é, muitas vezes econômica – as milícias extorquem os comerciantes e controlam os serviços de fornecimento de gás, TV a cabo e transporte alternativo. As milícias também tentam justificar o seu controle ao alegar que 'protegem' os residentes das facções violentas e dos traficantes. No entanto, para os moradores, viver sob o domínio de uma milícia é, muitas vezes, tão violento e inseguro quanto viver sob o domínio de uma facção”, diz o relator.

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