JÁDER AMEAÇADO DE PERDER SUAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO PARÁ.

Concessões de 184 emissoras de rádio e TV estão vencidas
ELVIRA LOBATO
Ministério engaveta de vez processos que ficaram mais de dez anos parados
Listagem inclui estações de políticos; todos afirmam ter entregue as documentações para o governo de acordo com o tempo adequado
Pelo menos 184 emissoras de rádio e de televisão funcionam com prazo de concessão vencido. Segundo especialistas, a situação no setor é caótica. Há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional.
As famílias dos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney têm emissoras nessa situação, além de outros políticos, como o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e os deputados federais Jader Barbalho e Elcione Barbalho (ambos do PMDB-PA). Todos alegam que entregaram a documentação no tempo adequado ao governo.
O prazo de concessão da rádio Gazeta de Alagoas, da qual Collor é acionista, expirou em 1993. A rádio funciona com autorização precária do governo.
A concessão da rádio Mirante do Maranhão, na cidade de Imperatriz, terminou em 1996. O proprietário da emissora, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), fez o pedido de renovação da outorga por dez anos, na época devida, assim como a família Collor, mas os processos caíram em exigências e não chegaram a ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Em entrevista, por telefone, na quinta-feira, Fernando Sarney disse que soube pela Folha que a concessão está vencida. Afirmou que entregou a documentação ao governo em 96 e que supunha que a renovação tivesse sido aprovada.
Há dois anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato inédito, pediu ao Congresso a devolução de 225 processos de pedido de renovação de concessões, que estavam em vias de ser rejeitados pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O governo agiu a pedido de Jader Barbalho, ameaçado de perder duas rádios e uma televisão no Pará. No bolo das emissoras devolvidas ao Ministério das Comunicações, para revisão dos documentos, estavam os processos das rádios dos Collor, dos Sarney e de outros políticos. Na ocasião, o ministro Hélio Costa disse que as empresas teriam 90 dias para regularizar suas documentações, ou seria proposta a extinção das concessões.
Passados dois anos, o Ministério Público Federal, de Brasília, notificou o ministro para que ele informasse o desfecho dos processos requisitados por Lula. O relatório do ministério mostra que apenas 37 dos 225 foram regularizados e tiveram as concessões renovadas.
Cento e cinqüenta processos foram engavetados definitivamente pelo Ministério das Comunicações, porque já tinham perdido o sentido. Havia se passado mais tempo do que o período de renovação solicitada -10 anos para rádio e 15 anos para televisão-, devido à tramitação dos pedidos. Outros 34 processos serão engavetados, pelo mesmo motivo.Ou seja, se uma empresa tem um processo pendente referente ao período de 1996 a 2006, por exemplo, o ministério engaveta esse processo e passa a examinar a renovação para os dez anos seguintes. É como se a empresa tivesse vivido no limbo, por uma década.O consultor jurídico da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais), Fernandes Fortes, diz que a raiz do problema está na falta de estrutura do Ministério das Comunicações.
Ele diz que existem muitas outras emissoras com concessões vencidas que não estão na listagem da pasta. "É uma catástrofe. Não acho que decorra de decisão política do governo, mas do desmantelamento do ministério", disse.
Outro lado: Ministério diz que age com amparo legal
O Ministério das Comunicações declarou à Folha que a legislação assegura às empresas o direito de continuar em funcionamento após o vencimento de suas concessões, desde que tenham solicitado a renovação das outorgas em prazo hábil.
Segundo o ministério, neste caso, as concessões são mantidas ""em caráter precário", até que os processos sejam aprovados. Desde a Constituição de 1988, as concessões e as renovações de concessão de rádio e TV são aprovadas pelo Legislativo.
O Ministério das Comunicações envia os processos à Casa Civil da Presidência das República, que os encaminha ao Congresso.
Segundo o ministério, depois que o presidente Lula requisitou a devolução, pela Câmara dos Deputados, de 225 processos de renovação, em 2006, um grupo de trabalho examinou a documentação, e recomendou que casos de outorga já extinta ou em vias de extinção permanecessem no ministério.
Esses processos, diz o Minicom, serão examinados com os próximos pedidos de renovação apresentados pelas emissoras. ""Tal conduta não é estranha às praxes administrativas. Há precedentes de renovação de concessões para dois períodos consecutivos", sustenta.
Segundo a assessoria do ministro Hélio Costa, o fechamento das delegacias regionais do Ministério das Comunicações, no final de 2002, no fim do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, gerou sobrecarga de trabalho em Brasília.As delegacias regionais tinham autonomia para resolver as solicitações menores das emissoras, como autorização para a mudança de endereço, entre outras.
A partir de então, todos os processos passaram a ser submetidos a aprovação do ministério em Brasília. O ministério construiu um arquivo, no subsolo, para acomodar os documentos.
Uma das causas da demora na tramitação dos processos, segundo o ministério, é que eles são arquivados em papel. Diz que a proposta de orçamento para 2009 prevê investimento na digitalização dos arquivos.
Segundo a assessoria do ministro, há 40 mil processos em andamento, incluindo pedidos de autorização societária, renovação de outorgas, entre outros. Logo após a extinção das delegacias regionais, chegaram-se a acumular 78 mil processos.