Supremo deve julgar hoje recurso do deputado Jader Barbalho02/10/2008 - 09:24:40
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária hoje (2) à tarde para o julgamento do recurso de deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão da ministra Ellen Gracie, que acolheu pedido do Ministério Público Federal e desmembrou o inquérito em que ele e outras 24 pessoas são acusados de desviar verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Também será analisado e julgado recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que impediu a dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.
Em pauta, ainda, a denúncia oferecida contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP) pela suposta prática de crime contra a administração pública. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar utilizava-se de recursos públicos para remunerar funcionária de sua empresa privada, praticando crime de peculato.