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terça-feira, dezembro 16, 2008

CCJ DA CÂMARA APROVA PARECER PARA FIM DE REELEIÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje, em votação simbólica, parecer favorável às 62 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma política. Está incluído nas PECs o fim da reeleição para os mandatos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). Os outros temas abordados dizem respeito a mudanças na escolha dos suplentes de senadores, mudança da data da posse dos chefes do Executivo (que hoje é no dia 1º de janeiro) e coincidência de mandatos do Executivo e Legislativo.
Durante a votação, o DEM conseguiu aprovar, com a ajuda do PMDB, destaque retirando três PECs que, na avaliação dos Democratas, abria brecha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentasse um terceiro mandato. "Isso é uma bobagem", afirmou o relator das propostas, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
As emendas serão agora analisadas por uma comissão especial, que ainda será criada. O deputado Carlos Willian (PTC-MG) já avisou que, na comissão especial, apresentará proposta que permite a reeleição do presidente Lula. "Se o presidente Lula não quiser realmente o terceiro mandato, que ele não apresente sua candidatura", disse Willian.

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