Festas estão proibidas durante o fórum

Este é o último fim de semana para quem quiser aproveitar festas de aparelhagens e também a derradeira oportunidade de ficar até altas horas na mesa de um bar, antes que entre em vigor a portaria da Polícia Civil que determina a suspensão da emissão de licenças para festas com uso de aparelhagens sonoras de qualquer porte. Ela também regula o funcionamento de bares e restaurantes, criando uma espécie de 'meia lei seca', já que esses estabelecimentos poderão funcionar somente até às 22 horas.
Quem desobedecer a medida estará sujeito à multa e suspensão do negócio e poderá ainda ter as licenças cassadas. A medida restritiva terá duração de 14 dias, a contar de segunda-feira, 19, e abrange os bairros de Canudos, Condor, Cremação, Guamá, Jurunas e Terra Firme, em razão do Fórum Social Mundial (FSM), que acontece entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, em Belém.
Segundo o documento, divulgado ontem pela Policia Civil, 'a determinação atende à necessidade de disciplinar, em caráter excepcional e transitório, as atividades de diversão pública naqueles bairros. O objetivo é prevenir ocorrências, como brigas, tumultos e poluição sonora, que possam gerar transtornos à ordem pública durante a realização do Fórum Social Mundial'.
Prevenção
O diretor da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), delegado Otávio Novaes, considera a restrição uma 'medida acertada e inteligente'. A princípio a lei seca se estenderia a toda a Região Metropolitana de Belém (RMB), revela, conforme planejamento incial do delegado geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly.
'Porém, depois de um estudo encomendado pelo delegado, chegou-se à conclusão que o ideal seria controlar o fluxo de pessoas nos bairros em torno dos campi das universidade federais do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (Ufra), onde as atividades do fórum se concentrarão', esclarece Otávio Novaes. A portaria entra em vigor uma semana antes do início das atividades do encontro, em função das comitivas que começam a chegar à cidade.
Para o delegado, os moradores dos bairros abrangidos pela portaria não terão seus momentos de lazer prejudicados, já que nos outros bairros de Belém o funcionamento de bares e restaurantes permanecerá inalterado. 'Não acho que essa medida causará desconforto em alguém, ao contrário, desde que a portaria foi divulgada temos recebidos telefonemas elogiando a medida', garante.
O objetivo é conter os índices de criminalidade durante os dias de programação do fórum. 'Os bairros afetados pela portaria são os considerados mais perigosos da cidade. Temos certeza de que restringindo o consumo de bebidas alcoólicas iremos coibir a criminalidade', reitera o delegado. O diretor da DPA afirmou também que estes serãos os bairros que receberão o maior efetivo de policiais durante o evento.
Donos de bares criticam determinação e prometem recorrer na Justiça
A portaria da Polícia Civil pegou de surpresa os frequentadores de bares e festas e também o sindicato dos hotéis, bares, restaurantes e similares do Estado. Segundo um dos diretores de entidade, Jânio Cristino, haverá uma reunião segunda-feira, 19, com representantes da DPA. 'Queremos primeiro entender melhor o teor dessa portaria, antes de nos posicionarmos a respeito', disse.
Segundo Jânio Cristino, o objetivo da reunião será discutir formas de não prejudicar a categoria e associados durante o período do Fórum Social Mundial (FSM), em Belém. 'Estamos nos preparando há muito tempo para receber os turistas que chegarão com o fórum. Um preparo que envolve aumento de estoque e contratação de novos funcionários. Participamos de várias reuniões com os organizadores do evento e em nenhum momento foi nos dito que o horário de funcionamento dos bares seria restringido durante este período', reclamou o sindicalista.
O advogado do sindicato, Daniel Rodrigues, afirmou que somente depois da reunião de segunda-feira o presidente do sindicato, Eduardo Boulhosa, determinará se entrará ou não com um mandado de segurança contra a Polícia Civil. Rone Pires, advogado trabalhista, explia que a medida poderá ser impetrada por qualquer comerciante ou morador de um dos seis bairros que se sintam prejudicados com a portaria.
O advogado observa, contudo, o que chama de 'equívoco na portaria' - justamente a restrição a seis bairros da cidade. Isso pode dar a entender que estas localidades, afirma, são os únicas responsáveis pela poluição sonora, brigas e tumultos que acontecem em Belém. 'Para mim, a restrição deveria se estender a toda a Região Metropolitana de Belém, já que o evento acontece em Belém e não somente nos bairros em questão', salienta.