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quinta-feira, abril 09, 2009

SP terá equipe de fiscais só para lei antifumo


O governo José Serra (PSDB) anunciou que vai criar um grupo especial para fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe fumar em todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, no Estado de São Paulo, informa reportagem de Márcio Pinho publicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A lei, que foi aprovada na terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa e deve ser sancionada por Serra nos próximos dias, entrará em vigor 90 dias após ser publicada no "Diário Oficial do Estado".
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Conforme informou a Secretaria de Estado da Saúde à reportagem, a intenção é criar, na regulamentação da lei, um grupo com cerca de 250 fiscais, que irá visitar os estabelecimentos e treinar outros agentes. A secretaria não pretende contratar novos agentes; afirmou que vai remanejá-los de outras áreas.
O governador Serra disse ainda que o governo pretende criar um disque-denúncia. "Trata-se de um grande desafio. Só o controle do governo não vai bastar. É essencial a cooperação dos empresários e, principalmente, do público.
Leia a notícia completa na Folha desta quinta, que já está nas bancas.
Lei antifumo
A chamada lei antifumo, aprovada terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa de São Paulo --com 69 votos a favor e 18 contra--, bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos --públicos e privados-- em todo o Estado.
Entre os locais com restrição ao fumo estão bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.
O fumo nos espaços abertos desses locais será permitido se não houver toldos, telhados, paredes e divisórias, ainda que provisórios. O projeto estabelece que os locais devem fixar um aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização.
Antes de entrar em vigor, no entanto, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
O projeto de lei 577/2008 ainda aguarda sanção do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar. A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no "Diário Oficial".

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