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quinta-feira, junho 18, 2009

Supremo derruba obrigatoriedade de diploma de jornalismo para exercer a profissão


Por 8 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na sessão desta quarta-feira (17) que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão. Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Marco Aurélio defendeu a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.

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Por maioria, Supremo decide derrubar a Lei de Imprensa.

Para o relator, danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma. Mendes acrescentou que as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional. Mendes lembrou que o decreto-lei 972/69, que regulamenta a profissão, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime. Sobre a situação dos atuais cursos superiores, o relator afirmou que a não obrigatoriedade do diploma não significa automaticamente o fechamento dos cursos. Segundo Mendes, a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão. Mendes disse ainda que as próprias empresas de comunicação devem determinar os critérios de contratação. "Nada impede que elas peçam o diploma em curso superior de jornalismo", ressaltou. Leia aqui a íntegra do voto.

Seguindo voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou o caráter de censura da regulamentação. Para ele, o diploma era um "resquício do regime de exceção", que tinha a intenção de controlar as informações veiculadas pelos meios de comunicação, afastando das redações os políticos e intelectuais contrários ao regime militar.Entidades se manifestam

Fenaj diz que decisão do Supremo "rebaixa" exercício do jornalismo no BrasilPara ANJ, decisão do STF sobre diploma de jornalista consagra o que já acontece na prática ABI diz que fim do diploma expõe jornalistas a riscos e fragilidades.

Já Carlos Ayres Britto ressaltou que o jornalismo pode ser exercido pelos que optam por se profissionalizar na carreira ou por aqueles que apenas têm "intimidade com a palavra" ou "olho clínico".

O ministro Celso de Mello afirmou que preservar a comunicação de ideias é fundamental para uma sociedade democrática e que restrições, ainda que por meios indiretos, como a obrigatoriedade do diploma, devem ser combatidas.

O único voto contrário no julgamento foi dado pelo ministro Marco Aurélio. Ele alegou que a exigência do diploma existe há 40 anos e acredita que as técnicas para entrevistar, editar ou reportar são necessárias para a formação do profissional. "Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral", afirmou.

Disputa jurídica

Os ministros analisaram um recurso extraordinário interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e pelo Ministério Público Federal. O recurso do Sertesp contestava um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância em uma ação civil pública. O Ministério Público Federal sustenta que o decreto-lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão de jornalista, incluindo a obrigatoriedade do diploma, não é compatível com a Constituição de 1988.

Em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. No último dia 30 de abril, os ministros do STF decidiram derrubar a Lei de Imprensa. Sete ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Carlos Ayres Britto, de que a legislação, editada em 1967, durante o regime militar (1964-1985), é incompatível com a Constituição Federal.

Sertesp x FenajTais Gasparian, representante da Sertesp, afirmou durante julgamento que artigo do decreto-lei 972 apresenta incompatibilidade com artigos da Constituição Federal que citam a liberdade de manifestação do pensamento e o exercício da liberdade independentemente de qualquer censura. De acordo com Gasparian, a profissão de jornalista é desprovida de qualificações técnicas, sendo "puramente uma atividade intelectual". A representante questionou qual o consumidor de notícias que não gostaria de receber informações médicas, por exemplo, de um profissional formado na área e não de um com formação em comunicação. Gasparian lembrou ainda que a obrigatoriedade do diploma foi instituída por uma junta militar que nem poderia legislar por decreto-lei. A ideia, defende a representante, era restringir a liberdade de expressão na época da ditadura, "estabelecendo um preconceito contra profissionais que atuavam na área", afirmou. O Procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, afirmou que o curso superior de jornalismo age como obstáculo à livre expressão estabelecida na Constituição. "A atividade exige capacidade de conhecimento multidisciplinar", afirmou Souza, acrescentando que o diploma fecha a porta para outros profissionais transmitirem livremente seu conhecimento através do jornalismo. Do outro lado estava a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), favorável ao diploma. O advogado da entidade, João Roberto Fontes, afirmou que a não exigência do diploma significa uma precarização das relações trabalhistas entre donos de conglomerados e jornalistas. "Haverá uma proletarização ainda maior da profissão de jornalismo, uma vez que qualquer um poderá ser contratado ao 'bel-prazer do sindicato patronal'", afirmou Fontes. O advogado lembrou que a imprensa é conhecida como o quarto poder. "Ora, se não é necessário ter um diploma para exercer um poder desta envergadura, para que mais será preciso?", questionou.

Grace Mendonça, em nome da Advocacia-Geral da União, citou a regulamentação em outras profissões para defender que o jornalismo também tenha suas exigências. Ao defender o diploma, Mendonça citou a figura do colaborador, que pode disponibilizar à sociedade seus conhecimentos específicos, e do provisionado, que poderá atuar em locais em que não haja jornalista formado. "A simples leitura do decreto, livre das circunstâncias temporais [do período do regime militar], não afronta a Carta da República. Seu conteúdo é constitucional", finalizou Mendonça.

COMENTÁRIO:

AINDA BEM QUE A CORTE JUDICIAL MAIOR DO BRASIL, ENTENDEU QUE A INFORMAÇÃO NÃO DEVE SER "PATENTEADA" POR QUEM QUER QUE SEJA, COM A DESCULPA DA EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA SE EXERCER O OFÍCIO DE INFORMAR. ATÉ PORQUE, É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO QUE UM GRUPO DE "ELITISTA" PRECONIZA ESSA "NECESSIDADE" DE DIPLOMA DE JORNALISMO PARA SE EXERCER TAL PROFISSÃO, É O BRASIL, PORQUE NOS DEMAIS PAISES NÃO É EXIGIDO ESSE TAL "DIPLOMA". LÓGICO QUE COM ISSO, NÃO DEVEMOS DEIXAR DE PRIMAR POR UM BOM PREPARO ACADÊMICO OU INTELECTUAL PARA O EXERCÍCIO DESSA PROFISSÃO DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO. QUEM DESEJAR PODE ATÉ FAZER O CURSO DE JORNALISMO COMO ACONTECE EM VÁRIOS PAÍSES QUE EXISTE O CURSO DE JORNALISMO, MAS NÃO EXISTE A OBRIGATORIEDADE DE SE TER O DIPLOMA PARA EXERCER A PROFISSÃO DE JORNALISTA. COMUNGO COM O PRINCÍPIO DO MAIOR JORNALISTA DA AMÉRICA LATINA LÚCIO FLAVIO PINTO, QUE NÃO TEM FORMAÇÃO JORNALISTICA, O MESMO É SOCIÓLOGO, QUE A PESSOA QUE DESEJA SER JORNALISTA, TENHA NO MÍNIMO UM CURSO SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA. PORQUE TAMBÉM NÃO É CONCEBÍVEL TERMOS UM MONTE DE "JORNALISTAS" NO BRASIL TOTALMENTE DESPREPARADOS INTELECTUALMENTE QUE ESCREVE MAL, LÊ MAL E SE EXPRESSA MAL. EM PARAUAPEBAS NO SUDESTE DO PARÁ, TEMOS ESSE GRANDE EXEMPLO. QUALQUER INDIVÍDUO QUE CHEGA ALÍ E NÃO TEM PROFISSÃO NENHUMA E NEM FORMAÇÃO ACADÊMICA, DA NOITE PARA O DIA SE TORNA "REPÓRTER" , "JORNALISTA" E PROPRIETÁRIOS DE JORNAIS. QUANDO NÃO ENVEREDAM POR ESSE CAMINHO, VIRAM "PASTORES" E "PASTORAS" EVANGÉLICAS. NÃO SOU CONTRA A NINGUÉM ALMEJAR QUERER SER ALGUMA COISA NESTA VIDA, PORÉM, CADA UM DEVE PAGAR O LEGÍTIMO PREÇO PARA EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. ALGUÉM PARA SER MÉDICO, ADVOGADO, ENGENHEIRO, OU ODONTÓLOGO, NÃO TEM QUE FAZER VESTIBULAR, PASSAR, DEPOIS FREQUENTAR ALGUNS ANOS A FACULDADE PARA SE FORMAR? ASSIM TAMBÉM DEVE SER O JORNALISTA. LÓGICO QUE NÃO DEVEMOS COMPARAR ESSA PROFISSÃO COM AS DEMAIS MENCIONADAS, COMO UM "JORNALISTA" FORMADO DE PARAUAPEBAS EM UMA REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DA NOSSA, DEIXOU ESCAPOLIR SEU DESEJO DE SE CRIAR UMA "ORDEM" COMO A DOS ADVOGADOS, PARA "EXAMINAR" E "PENEIRAR" OS PROFISSIONAIS DO JORNALISMO. QUANTA PRETENSÃO DESSES MEDIÓCRES TRAVESTIDOS DE INTELECTUAIS! A INFORMAÇÃO NÃO DEVE SER MONOPOLIZADA POR VONTADE DE GRUPELHOS QUE SE ACHAM ACIMA DO BEM E DO MAL! PARABÉNS SENHORES MINISTROS PELA SÁBIA DECISÃO! AGORA FAZEMOS O APELO QUE AQUELE QUE DESEJAR SE TORNAR JORNALISTA, PELO MENOS FAÇA UM CURSO SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA PARA VALORIZAR MAIS AINDA ESSA PROFISSÃO NOBRE E DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA E PARA O MUNDO. PORQUE NEM SEMPRE O CURSO DE JORNALISMO CREDENCIA O FORMANDO PARA EXERCER TAL ATIVIDADE, PORQUE ALÉM DE SE TER VOCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DESSA ATIVIDADE COMO AS DEMAIS, PRECISA-SE TER CORAGEM E DESTEMOR PARA ENFRENTAR OS PODEROSOS E OS BANDIDOS DO NOSSO PAÍS.

Jornalista sem curso na área, Valter Desidério Barreto. Fundador do Jornal Boca no Trombone do Estado do Pará, atuando na área de jornalismo a mais de duas décadas.

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