Pressão popular faz prefeito recuar e retirar projeto da Câmara

Barretos, 07 de Agosto de 2009

Fonte: Jornal de Barretos - O Jornal que registra a nossa história

O projeto do prefeito Emanoel que visava a criação da Agência Reguladora em Barretos não sobreviveu a primeira audiência pública e, literalmente, afundou. Após vários pronunciamentos contrários à iniciativa, que mostraram os prejuízos para o município, o prefeito Emanoel não suportou a pressão popular e afirmou que estava retirando o projeto da Câmara, encerrando assim as discussões. A audiência pública contou com cerca de 150 pessoas, dada a importância do assunto para o município. Além dos pronunciamentos de populares, o grupo que apoiava o projeto do prefeito foi surpreendido pelos esclarecimentos que foram feitos pelo Mestre e Doutor em Direito, Lucas de Souza Lehfeld, especialista no assunto, que desfilou uma série de desvantagens para o município que o projeto poderia trazer, caso fosse aprovado conforme o prefeito queria. Até o encerramento do expediente ontem, o prefeito ainda não havia pedido, oficialmente, a retirada do projeto da Câmara Municipal.

Audiência atingiu objetivo, afirma presidente da Câmara Para o presidente da Câmara, vereador Paulo Correa, a audiência pública atingiu plenamente o objetivo almejado, que foi o de promover o debate do assunto com a população. Correa explicou que no Brasil existem apenas sete municípios com agências reguladoras em funcionamento. “O dr.Lucas Lehfeld mostrou vários pontos ilegais no projeto, o que contribuiu para a retirada do mesmo. Acho que a Câmara cumpriu o papel de atuar de acordo com os interesses da comunidade”, afirmou Paulo Correa. O presidente do Legislativo disse que desde o início considerou a matéria ilegal. “O projeto não atende a legislação federal sobre o tema”, argumentou. Em suas explanações finais o prefeito municipal salientou que providenciaria a retirada do projeto, pois constatou-se várias imperfeições na sua elaboração. “Eu vou retirar o projeto porque notei algumas imperfeições”, enfatizou. Funcionários do SAAE defenderam a autarquia Alguns funcionários do SAAE fizeram questão de participar da audiência, defendendo a autarquia que sempre prestou um bom serviço à comunidade. “Esse é o primeiro passo para a privatização de serviços do SAAE”, disse o servidor Jorge Luiz Ferreira. Também foi levantada a criação de mais cargos com a agência reguladora, que teria um diretor e vários funcionários comissionados, aumentando os gastos da administração pública e quem acabaria pagando a conta é a população.