Uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (13) vai acelerar o processo de divórcio. A nova regra passará a valer nesta quarta (14), quando será publicada no Diário Oficial da União.
O pedido de divórcio agora será imediato. Antes, um casal precisava, para se divorciar, ter pelo menos um ano de separação judicial – quando é decretada por um juiz – ou dois anos de separação de fato, ou seja, quando os dois já vivem separados mas continuam sendo considerados casados.
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