Compra premiada perto do fim

NO PARÁ

Firmas que praticam modalidade estão na mira do MPE e poderão ser extintas

''A compra premiada é ilegal porque não é regulamentada em lei e não têm autorização do Banco Central". O consenso é do diretor da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) da Polícia Civil, delegado Neyvaldo Silva, que responde pela Delegacia do Consumidor (Decon) em Belém; da delegada de Combate a Crimes Financeiros, Lavagem de Dinheiro e Desvio de Verbas Públicas, da Polícia Federal, Milena Ramos; e do promotor de Justiça de Castanhal, Marco Aurélio Nascimento.

Em Castanhal, onde foi iniciado o escândalo da empresa Eletromil, que deu o calote em centenas de clientes naquele e outros municípios paraenses, Marco Aurélio discute a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com outras quatro firmas de compra premiada que ainda não têm problemas. O objetivo é fazer com que essas empresas quitem os débitos com todos os clientes e fechem as portas. PC, PF e MPE concluíram que a compra premiada sempre vai resultar em prejuízo. A sociedade cobra respostas pela falta de fiscalização da atividade.

Na semana que passou, centenas de consumidores teriam sido prejudicados pela Eletromil. Segundo Marco Aurélio, a empresa teria deixado R$ 25 milhões em prejuízos junto a 30 mil clientes no Estado. Para realizar o sonho de adquirir uma motocicleta, muita gente assinou contrato de compra programada com parcelas mensais de baixo valor, semelhante a consórcio. Mas sorteios mensais contemplavam alguns clientes com a entrega da motocicleta sem a necessidade de quitar as prestações pendentes. E quem não fosse sorteado, recebia a moto ou o dinheiro no final do plano de pagamento.

Só que muita gente não recebeu uma coisa e nem outra. "Não tem como dar certo. É uma atividade sem subsistência. Como serão pagas motocicletas que não tiveram o valor quitado? Alguém vai ter que pagar, obviamente", diz o delegado Neyvaldo. Os proprietários da empresa, Eduardo Fernandes Facunde, a esposa dele, Maria Sailene Facunde, e o filho do casal, Eduardo Facunde Júnior, tiveram a prisão preventiva decretada e são considerados foragidos. Está presa apenas a gerente comercial da empresa em Castanhal, Ana Cristina Lima. "Os donos agiram dolosamente, porque eles já sabiam que o resultado seria esse. Faltou fiscalização dos órgãos competentes", observa.

Os clientes da Eletromil estão lotando a Delegacia do Consumidor, em Belém. Segundo o delegado, todos os dias cerca de 70 pessoas procuram o órgão para registrar ocorrência contra a sede da empresa, que funciona na Cidade Nova, município de Ananindeua. "A Dioe está parada, praticamente só atendendo clientes da Eletromil. Pior é ver pessoas não com um carnê, mas com dois ou três", conta Neyvaldo. Já foram registradas cerca de 350 denúncias, que somam R$ 2 milhões em estelionato.

Na Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o número de atendentes também foi ampliado para atender os reclamantes da Eletromil. Já são cerca de 200 reclamações no órgão. "Eu paguei todas as 48 parcelas de R$ 100. Quitei em setembro e me prometeram a moto para dezembro, mas ficaram enrolando. Disseram que estavam com problemas internos porque tinha mudado a gerência", conta a cliente Viviane Oliveira, de 33 anos. Ela foi surpreendida pela notícia do golpe da Eletromil e decidiu procurar ajuda na Decon. "A gente quer o que é nosso". Vários parentes dela receberam as motos e voltaram a pagar carnês na Eletromil. Já Juliana Miranda, de 23 anos, sacrificou um terço do salário que ganhava como vendedora em Marituba para pagar sete prestações e agora também quer o dinheiro de volta.