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segunda-feira, fevereiro 25, 2013

Promotoria tenta retomar inquérito sobre rádio de Aécio


 Disputa entre promotor e ex-procurador-geral de Justiça de Minas foi parar no CNMP, que vai decidir quem tem prerrogativa para investigar repasses a emissora


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves. A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.

O coordenador de Defesa do Patrimônio de BH, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição. 

O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assembleia mineira. Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 - época em que o tucano comandou o Executivo estadual - para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.

A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado. A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma "reclamação para a preservação da autonomia" do MP, pedindo a devolução do inquérito civil. 

Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.

Apontada como a principal conselheira de Aécio, Andrea preside o Serviço Voluntário de Assistência Social, mesmo cargo que ocupou no governo do irmão. Na gestão de Aécio - provável presidenciável tucano em 2014 -, porém, ela também coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo.

Marques arquivou a representação inicial após abrir um procedimento preliminar. Alegou que o "grupo técnico" presidido por Andrea não deliberava "sobre investimentos de publicidade" e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promotoria, ele entendeu que havia continuidade na política de comunicação e, por isso, só caberia ao procurador-geral a atribuição de investigar o chefe do Poder Executivo.

"A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra", disse Medeiros. "Isso pode gerar um precedente negativo." O inquérito foi arquivado por Marques no início de novembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.

Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou.
O relator do processo no conselho nacional, Almino Afonso Fernandes, já julgou improcedente a reclamação de Medeiros.

Aécio Neves

Nome Aécio Neves
Nascimento 10 de março de 1960
Nacionalidade Brasileira
Formação Economia
Partido PSDB-MG
Site Oficial www.aecioneves.net.br/
Redes sociais
 
​Governador de Minas Gerais por dois mandatos consecutivos (2003-2006 e 2007-2010), Aécio Neves (PSDB), 50 anos, começou sua carreira na política como secretário pessoal do avô, Tancredo Neves - presidente da República eleito pelo Colégio Eleitoral em 1985, mas que não chegou a tomar posse porque morreu em 21 de abril daquele ano.

No ano seguinte à morte do avô, Aécio elegeu-se deputado federal constituinte. Em 1990, conquistou seu segundo mandato na Câmara e, dois anos depois, tentou, sem sucesso, eleger-se prefeito de Belo Horizonte. Em 1994, ganhou seu terceiro mandato de deputado federal. Três anos mais tarde, virou líder da bancada na Câmara.

Em 2001, numa articulação que contou com ajuda do então ministro José Serra (Saúde), apresentou-se como candidato à Presidência da Câmara à revelia do PFL (atual DEM), então principal aliado do governo Fernando Henrique Cardoso. Eleito, tomou medidas - como a criação do Conselho de Ética - que ajudaram a pavimentar seu nome para a disputa do governo de Minas Gerais.

Eleito duas vezes no primeiro turno e com a maior taxa de aprovação entre governadores em 2009, segundo o Datafolha, renunciou em abril de 2010 para se candidatar ao Senado. Antes disso, foi cotado para disputar a vice-presidência na chapa de José Serra, mas recusou o convite.

Aécio chega ao Congresso como um dos principais nomes do PSDB para a nova legsilatura. Sua movimentação no Senado deve servir de base para a articulação de um projeto para disputar o Palácio do Planalto nas eleições de 2014.

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