Servidores municipais recebem esclarecimento sobre programa habitacional Lote Urbanizado

Os servidores públicos municipais, cadastrados no programa habitacional Lote Urbanizado, tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas sobre a suspensão do programa e de receber informações sobre a implementação que a Prefeitura pretende realizar para beneficiar os servidores. Realizada na sexta-feira (22) e coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a reunião contou com a presença de pelo menos 300 pessoas, entre servidores e representantes de sindicatos.

A advogada Celma Aguiar, assessora jurídica da Sehab, esclareceu as diretrizes do programa e apresentou as divergências encontradas nos processos que justificaram a sua suspensão. Celma falou da Lei de Regulamentação, dos critérios de seleção e do objetivo do programa.

Em relação à proposta de implementação ao programa, a Sehab convidou uma equipe do Banco do Brasil para apresentar um plano de financiamento, de acordo com o programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é ofertar uma mudança para proporcionar aos servidores públicos o favorecimento não apenas de um lote e sim de uma unidade habitacional.

A secretária de Habitação, Maquivalda Aguiar, reservou um espaço para responder às dúvidas do público. Houve muitos questionamentos sobre a suspensão das atividades e os prazos para a definição de quem, de fato, tem direito ao lote e quem não tem. Maquivalda esclareceu que a equipe de profissionais da Sehab está empenhada para resolver as irregularidades que permeiam o processo e apresentar soluções para os cadastrados no programa. 

A secretária ressaltou ainda que o intuito da suspensão é garantir que o objetivo do programa seja cumprido, assegurando o atendimento de direito de quem realmente precisa de moradia.

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