No dia 20 de março aconteceu a eleição para
representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de
Parauapebas (Comasp) para gestão 2013-2015. Na ocasião, votaram os
representantes das Organizações Não Governamentais (ONG) inscritas no Conselho conforme
segue: APAE, APEP, Fundação Bom Samaritano, Estação Conhecimento, AGAM, Fundação
Bom Samaritano, GEMAVE, Sophie Link e Sorri Parauapebas. Os representantes destas
entidades apresentaram seus trabalhos e após as apresentações foram eleitas,
por meio de voto secreto, as seguintes instituições: APAE, Estação
Conhecimento, Fundação Bom Samaritano, GEMAVE, Sophie Link e Sorri Parauapebas.
A posse das instituições eleitas ocorrerá
no dia 02 de abril, terça-feira, seguida da escolha, por meio de voto aberto, e
posse da diretoria, a ser composta por: Presidente, Vice Presidente e Secretário.
Durante a eleição da diretoria, poderão votar os Conselheiros eleitos
representantes das organizações acima, assim como os indicados representantes
dos órgãos governamentais: Semas, Semed, Sefaz, Semsa, Gabinete e Câmara
municipal.
Comasp
O Comasp é uma Instância de Controle
Social – ICS, possui como principal
característica a autonomia. Sendo competência da Semas a infraestrutura,
recursos humanos, materiais e financeiros, necessários para a manutenção desta
ICS. O conselho tem como obrigações: receber e analisar denúncias, realizar
fiscalizações, deliberação e normatização de todos os temas afetos à
Assistência Social no Município de Parauapebas.
A Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS define a obrigatoriedade da inscrição de ONGs no Comasp e lhe confere o
poder de inscrever, fiscalizar e tomar as medidas necessárias para o bom
funcionamento das entidades que prestam serviço Socioassistencial na sua
circunscrição. É composto paritariamente por 24 conselheiros sendo que 12 são
eleitos dentre os representantes das ONGs inscritas e 12 representantes do
poder público municipal. O Comasp foi criado através da lei Municipal de nº.
2.410 no dia 23 de abril de 1996 é Órgão que organiza bienalmente a Conferência
Municipal de Assistência Social, evento este que faz parte do calendário de
2013 assim como a realização do 1º Fórum Municipal de Transparência e Controle
Social.
Texto: Luciana Queiroz
Foto: Deicharles Damascena
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