INSS determina que Suzane von Richthofen devolva R$ 44 mil à União

Decisão foi em caráter administrativo e caso ainda pode parar na Justiça.
Ela recebeu por 2 anos pensão pela morte dos pais, mas foi condenada.

 

Suzane Richthofen (Foto: Reprodução/TV Globo)

 

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que Suzane von Richthofen devolva a quantia de R$ 44,9 mil aos cofres públicos. O valor, já corrigido, se refere a pensões recebidas entre 2002 e 2004 pela morte dos pais. O governo quer de volta o dinheiro uma vez que ela foi condenada em 2006 pelo assassinato de ambos.

A decisão, divulgada nesta terça (30) pelo INSS, ocorreu em caráter administrativo na Gerência Executiva de São Paulo. Ainda cabe recurso à decisão. 

Caso Suzane não devolva os valores, a Procuradoria Federal do INSS deve entrar com ação na Justiça.

Suzane está presa desde novembro de 2002 pela morte dos pais Marísia e Manfred von Richthofen, no dia 31 de outubro daquele ano. 

Quatro anos depois do crime e quando já estava presa, Suzane foi condenada a 39 anos.

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Segundo dados do INSS, ela recebeu entre 31 de outubro de 2002 e 3 de novembro de 2004 o valor corrigido de R$ 17.640,32 pela morte da mãe. 

No mesmo período, recebeu R$ 27.334,44 (em valores atualizados) pela morte do pai. O benefício só foi encerrado porque ela completou 21 anos, como prevê a lei.

Conforme a assessoria da Previdência, o ministro Garibaldi Alves determinou que o INSS pedisse os valores de volta por considerar uma "injustiça" que uma pessoa condenada pela morte dos pais recebesse pensão. 

O INSS já pede na Justiça devolução de valores relativos a acidentes de trânsito, por exemplo, caso se confirme que o condutor estava embriagado.

Além disso, o Ministério da Previdência enviou proposta de projeto de lei para proibir pessoas condenadas pelo assassinato dos segurados de ser beneficiários de pensões. 

A proposta está em andamento na Comissão de Seguridade Social da Câmara.