Paulo Correa requer o pagamento do Piso Salarial da Educação para Educadoras aposentadas

 21/05/2013

Na Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de maio, o vereador Paulo Correa solicitou informações quanto ao pagamento do Piso Salarial da Educação para Educadoras de Educação Infantil (antigamente chamadas de Pajens) aposentadas que atuam na Educação Municipal.

Barretos foi um dos poucos municípios que cumpriu a Lei do Piso Salarial da Educação nos últimos anos. 

A Lei Municipal nº. 4.678/2012 instituiu o Piso Nacional do Magistério, em cumprimento à Lei federal nº 11.738/2008.
O parágrafo 5o do art. 2º da Lei federal, dispõe o seguinte texto: “As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.
 


De acordo com a portaria do Ministério da Educação nº. 1.495/2013, o índice para o ano de 2013 é de 7,97%, sendo o Piso estabelecido em R$1.566,64, retroativo ao mês de janeiro.
“As Educadoras aposentadas merecem o pagamento do Piso Salarial da Educação, haja vista que desempenham um excelente trabalho no desenvolvimento das crianças do nosso Município”, destacou Correa


Yandiara Silveira
Assessora Parlamentar