A respeito da desocupação de uma
área de preservação permanente, ocorrida na manhã desta quarta-feira (24), nas
proximidades do loteamento Ipiranga, a Prefeitura de Parauapebas esclarece:
A desocupação da área acima
citada foi uma determinação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(Semurb), em cumprimento a uma demanda de contenção das ocupações desordenadas
que vêm ocorrendo em áreas impróprias para a moradia e de preservação ambiental.
De acordo com a coordenação do
setor de fiscalização e de desmobilização, desocupação e reintegração de posse
da Semurb, foi utilizado na operação o apoio de cerca de 90 homens das
secretarias municipais de Obras (Semob), de Meio Ambiente (Semma) e de Serviços
Urbanos (Semurb); da empresa Clean Gestão Ambiental e da Polícia Militar.
As famílias ocupavam uma área de
preservação permanente e estavam cometendo crime ambiental, aterrando e jogando
dejetos nas nascentes de um pequeno igarapé na referida área ocupada, composta
por açaizal.
Há cerca de dois meses, algumas
dessas famílias já haviam sido retiradas do local, mas voltaram a ocupar o
espaço, agora em maior número de pessoas.
Durante a ação, um dos ocupantes
se revoltou com os homens que faziam a desocupação, com ameaças físicas, mas
foi detido pelo pelotão do Grupo Tático da Polícia Militar e depois liberado.
Enquanto ocorria a operação,
manifestantes montaram barricadas no meio da pista com pedaços de madeira e
queima de pneus velhos, impedindo que os operadores da desocupação saíssem do
local.
Segundo a Procuradoria Geral do
Município, a prefeitura tem poderes, sem necessidade de mandado judicial, para
desocupar área de sua propriedade, de acordo com a Lei Orgânica do Município e
o art. 1.210 e parágrafo 1º, do Código Civil, Lei nº 1.040/02.
A maioria das famílias que
ocupavam a área de preservação permanente no loteamento Ipiranga já fez
cadastro junto à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), para aquisição de
moradia.
O governo municipal tem o
compromisso de reduzir o déficit habitacional no município.
Para isso, vai
construir 10 mil novas moradias de interesse social durante essa gestão.
As residências serão entregues
por meio dos seguintes projetos habitacionais: Nova Carajás IX, Nova Carajás
XI, Vila Nova, Alto Bonito, Residencial no Lote Urbanizado e um novo projeto
que está em processo de formulação e aquisição de áreas.
Os interessados em conquistar
moradia digna precisam fazer a inscrição no setor de cadastro, localizado na
Rua O nº 326, Bairro União, e poderão ser beneficiados se estiveram dentro dos
critérios pré-determinados por lei, destacando-se, entre eles, morar em
Parauapebas há pelo menos três anos, ter renda familiar de 0 a 3 salários
mínimos e não possuir imóveis registrados em seu nome.
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