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quarta-feira, agosto 21, 2013

Nota da Semurb de Parauapebas


















A respeito da desocupação de uma área de preservação permanente, ocorrida na manhã desta terça-feira (20), nas proximidades do loteamento Ipiranga, ao lado do Tropical, a Prefeitura de Parauapebas esclarece o seguinte:


A desocupação da área acima citada foi uma determinação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), em cumprimento a uma demanda de ocupações que vêm ocorrendo em áreas impróprias para a moradia.

De acordo com a coordenação do setor de fiscalização e de desmobilização, desocupação e reintegração de posse da Semurb, foi utilizado o apoio de cerca de 50 homens das secretarias municipais de Obras (Semob), de Meio Ambiente (Semma) e de Serviços Urbanos (Semurb); da empresa Clean Gestão Ambiental e da Polícia Militar.

As famílias que ocupavam os 23 barracos, além de ocupar área de preservação permanente, estavam cometendo crime ambiental, aterrando e jogando dejetos nas nascentes de um pequeno igarapé na referida área ocupada, composta por açaizeiros.

Esta foi a terceira vez, num prazo de três meses, que aquelas famílias ocupam o espaço, mesmo orientadas que a área é de preservação ambiental, e por isso não pode ser ocupada com construções e destruição das árvores existentes.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura tem poderes, sem necessidade de mandado judicial, para desocupar área de sua propriedade, de acordo com a Lei Orgânica do Município e art. 1.210 e parágrafo 1º, do Código Civil, Lei nº 1.040/02.

A maioria das famílias que ocupavam a área de preservação permanente no loteamento Ipiranga já fez cadastro junto à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), para aquisição de moradia. 

As famílias em situações vulneráveis serão atendidas pela Secretaria de Assistência Social (Semas).

A Sehab conta com projetos habitacionais variados e o processo de participação em qualquer um deles começa pelo setor de cadastro, localizado na Rua O nº 326, Bairro União. 

Em média, são cadastradas mil pessoas por mês e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no horário comercial.

Os interessados em conquistar moradia digna precisam fazer a inscrição no setor de cadastro e poderão ser beneficiado se estiveram dentro dos critérios pré-determinados por lei, destacando-se, entre eles, morar em Parauapebas há pelo menos três anos, ter renda familiar de 0 a 3 salários mínimos e não possuir imóveis registrados em seu nome.

Após realização do cadastro, o possível beneficiário recebe visita para averiguação das informações fornecidas e diagnóstico de prioridade de atendimento nos projetos habitacionais. 

Em muitos casos são identificadas durante as visitas famílias que precisam de atenção social especializada, situação que é encaminhada para os assistentes sociais da Sehab.

Prefeitura Municipal de Parauapebas | 

Assessoria de Comunicação Social
Núcleo de Imprensa


Um comentário:

Blog do Valter disse...

Por isso que eu tenho saudades do "Regime Militar" que os baderneiros, arruaceiros, indisciplinados, bagunceiros, rebeldes sem causas e vândalos, dão o nome de "Ditadura Militar", porque naquele período ninguém invadia propriedade alheia, havia respeito com a coisa pública e privada. Se alguém ousasse desrespeitar a ordem e a disciplina dentro do que era estabelecidas pela Lei do nosso país, o "couro" comia nas costas dos "valentões".

Há tempo bom !

Volta Forças Armadas a governar o nosso país !

Enquanto isso não acontecer, que a Prefeitura Municipal de Parauapebas se imponha como protetora do meio ambiente e das nossas poucas reservas ambientais do nosso município que estão sendo destruídas por pessoas nocivas ao nosso município e sem nenhuma consciência do grande mal que estão causando não só a população parauapebense como também a natureza que deve ser cuidada e preservada por todos os habitantes da terra.

Parabéns a SEMURB pela ação conjunta em defesa do nosso município juntamente com os demais órgãos da administração "Mãos que Trabalham" na pessoa do prefeito Valmir Mariano com o apoio dos órgãos de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil.

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