Ex-prefeito responde a mais de cinquenta ações, entre cíveis e penais em Marabá
O Ministério
Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou denúncia contra o ex-prefeito
municipal de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, por crime de
responsabilidade, pelo desvio e má aplicação de verbas do Fundo
Municipal do Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura,
nos anos de 2009 e 2010, no valor estimado de R$ - 163.724,47 em
valores da época.
O
crime atribuído a Maurino é o do Inciso III do artigo 1ºdo Decreto-lei
nº. 201/67, cuja pena máxima é de três anos e pede-se a devolução
atualizada da quantia gasta indevidamente, se condenado ao final do
processo.
O promotor de Justiça que assina a denúncia, Júlio César Sousa
Costa, titular da Promotoria da Defesa da Probidade Administrativa de
Marabá, entendeu que mesmo após o término do mandato persiste o crime de
responsabilidade cometido no decorrer da gestão, alterando-se apenas o
local onde o processo deve correr, nesse caso, perante o juízo de
primeira instância.
A ação penal foi distribuída no dia
14 deste mês e deve ser remetida para um dos juízes criminais da comarca
de Marabá, que deverá decidir se recebe a denúncia.
No decorrer da
investigação, o ex-prefeito municipal não foi encontrado no seu endereço
residencial, justamente à época posterior ao final de seu mandato na
Prefeitura de Marabá.
Segundo consta nos registros do
Poder Judiciário o ex-prefeito municipal responde a mais de cinquenta
ações, entre cíveis e penais, por ações cometidas quando exercia o cargo
de gestor do município de Marabá.
Foram detectadas diversas
irregularidades com as verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente que
deveriam ser empregadas justamente na defesa, proteção e conservação do
meio ambiente.
O próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente de Marabá
cobrou providências quando tomou conhecimento dos desvios dos recursos
financeiros destinados àquele órgão.
No final de outubro deste ano,
Maurino havia sofrido uma derrota no TRE-PA (Tribunal Regional
Eleitoral), que manteve a decisão da juíza da 23ª Zona Eleitoral,
Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, que já havia condenado o
ex-prefeito por abuso de poder político durante as eleições de 2012.
A decisão foi baseada nos fatos em
que Maurino, que tentava a reeleição em 2012, concedeu reajuste salarial
de 10% aos servidores públicos efetivos do magistério municipal, no mês
de junho, dentro do período vedado.
Além disso, conforme denúncia
apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o percentual teria
excedido a mera recomposição do poder aquisitivo ao longo do ano da
eleição.
A sentença atingiu também a então candidata a vice na chapa do
ex-prefeito, Edna Luzia de Souza Costa.
Eles recorreram contra a decisão
e o recurso foi julgado durante a sessão de ontem.
Em seu parecer, o relator da
matéria, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, explicou que Maurino
Magalhães apresentou três projetos de Lei à Câmara Municipal de Marabá
em junho de 2012.
O mais complicado foi dedicado ao nível de apoio à
educação, concedendo 10% de reajuste salarial para essa categoria, que
contava com mais de dois mil servidores no município de Marabá.
Dezenas de outras ações contra
Maurino ainda tramitam na Justiça.
O ex-gestor deverá enfrentar uma
guerra judicial que poderá demorar mais de uma década.
Maurino nega
O ex-prefeito Maurino Magalhães
disse que desconhece o teor da denúncia que o MP ingressou na Justiça e
que ainda não foi citado para se defender.
“Mas se havia o recurso, foi
aplicado como manda a lei”, disse, sem muitas delongas.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/n/u/WAMr5RT7yDxCcAdD93TQ/pastor.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário