Em reunião realizada na manhã de terça (21/01) uma comissão do CMPC
– Conselho Municipal de Políticas Culturais com o Prefeito Municipal de
Parauapebas Sr. Valmir Mariano, foi apresentado, lido, discutido e
entregue o relatório do CMPC sobre a gestão da Secretaria Municipal de
Cultura, além de assuntos relacionados sobre o Centro Cultural/Vale,
Fundo Municipal de Cultura e a própria SECULT.
Abaixo texto do relatório entregue ao prefeito:
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas – CMPCP, em consonância com a Lei Municipal nº. 4.408/2010 e artigos 9º, 10 e 14 do Regimento Interno do CMPC, vem através deste apresentar ao gestor municipal relatório sobre a Secretaria Municipal de Cultura conforme texto abaixo:
Quando da eleição da nova direção do Conselho Municipal, este se preocupou em iniciar os trabalhos estabelecendo ordens burocráticas essencialmente fundamentais para o funcionamento do Conselho e do próprio Fundo Municipal de Cultura.
Após muito estudo, leitura, discussão e entendimentos foi elaborada a minuta do Regimento Interno do Conselho Municipal com 65 artigos, os quais adequaram o Regimento à realidade de Parauapebas, facilitando a gestão e tornando o Conselho mais democrático, deliberativo e participativo.
Em Assembleia Extraordinária ocorrida em 28.09.2013, por unanimidade do plenário, foi aprovada a minuta do Regimento Interno do CMPC, passando então a vigorar as novas regras estabelecidas neste Regimento. Este novo Regimento Interno foi devidamente publicado pela Resolução de n. 005 de 30 de setembro de 2013.
Após mais alguns dias de novos estudos, debates e entendimentos, a diretoria do CMPC conclui a minuta do novo Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura, visando estabelecer mecanismos eficientes, práticos e efetivos de facilitação de acesso de agentes culturais aos recursos do fundo para a implementação de projetos culturais.
Em Assembleia Extraordinária ocorrida em 19.10.2013 a minuta do Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura foi lida e debatida junto ao Plenário do Conselho, tendo sido aprovada sua versão final em 80 artigos, bem como foi realizada as eleições dos membros do Conselho Diretor do Fundo, para representação da sociedade civil, titulares e suplentes.
Ainda no propósito de se criar fundamentos legais e regimentais para que a missão do Conselho Municipal de Cultura de Parauapebas e do próprio Fundo Municipal de Cultura possam ser efetivadas, a diretoria do CMPC passou outro período de tempo analisando, estudando e redigindo novos documentos.
No caso, foi elaborada a minuta de resolução para cadastro de pessoas e entidades junto ao CMPC.
Em Assembleia Extraordinária realizada em 16.11.2013, a referida minuta da resolução que cria a forma e os mecanismos de cadastro de pessoas e entidades junto ao Conselho Municipal de Cultura, com vistas em acessar recursos disponíveis no Fundo Municipal de Cultura, foi debatida e sua versão final foi aprovada por unanimidade, a qual conta com 15 artigos.
Assim, foi então definitivamente criado o cadastro de entes e agentes culturais – CEAC, o qual fixa normas e critérios de inscrição de pessoas físicas e jurídicas junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, assim como o registro de programas e projetos governamentais relacionados à política cultural no Município de Parauapebas.
Conforme definido no próprio Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas, a criação de COMISSÕES PERMANENTES é de fundamental importância para viabilizar os trabalhos do Conselho e colaborar na efetiva implementação dos objetivos sociais da entidade.
Então, na Assembleia Ordinária ocorrida em 22.11.2013, por unanimidade do Plenário, foram eleitos os membros das Comissões Permanentes criadas pelo novo Regimento Interno, quais sejam: Comissão de Cadastro, Inscrição e Assessoria; Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização; Comissão de Economia Criativa.
Diante de todas estas deliberações do plenário do Conselho (Regimento Interno do CMPC, Regimento Interno do FMC, cadastro de entes e agentes culturais CEAC, Eleição dos membros das comissões permanentes e do Fundo Municipal de Cultura) as documentações pertinentes foram devidamente encaminhadas para a SECULT, para que este órgão executivo passasse a adotar os procedimentos de sua competência.
Na mesma Assembleia Ordinária acima mencionada, ocorrida em 22.11.2013, restou claramente verificado por todos os presentes que a Secretaria de Cultura, através de seu titular, tem ignorado as deliberações do Conselho, não tem procedido em relação às medidas de competência da Secretaria para que haja movimentação de recursos no Fundo Municipal, seja de aporte de novas divisas no Fundo, seja de saída de recursos para que os agentes culturais possam desenvolver e efetivar seus projetos.
Foi deliberado em Assembleia a necessidade de marcação e realização de reunião junto ao Prefeito Municipal de Parauapebas, para que a direção do Conselho levasse ao conhecimento do Prefeito Municipal o desserviço prestado pelo Secretário em pasta de tão importância para o desenvolvimento humano e social deste Município.
Sabe-se que a implementação de Políticas Públicas de Cultura, com incentivo, fomento, realização e adoção de práticas efetivas de projetos e programas culturais são de fundamental importância para o auto reconhecimento do povo, afirmação de sua consciência social, ampliação de conhecimentos e saberes.
Arte e cultura estimulam a criação e fortalecimento de senso crítico e cívico, trazendo consciência social e política aos jovens e à toda população em geral.
Porém, ao contrário disso, o CMPC percebe que a Secretaria Municipal de Cultura descumpre com seu dever legal, além de dilapidar o patrimônio público com reprodução de elementos culturais de massa, desprezíveis em conceito e conteúdo, facilitando apenas a proliferação da cultura do sexo, das drogas e do álcool.
O Município de Parauapebas possui a Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, esta tríade de organismos são fundamentais e essenciais para a integração do Município ao Plano Nacional de Cultura, o que viabilizaria a captação de recursos federais para a implementação de Políticas Públicas de Cultura nesta Região tão carente e pobre.
Necessário se faz que todas as pendências decorrentes de demandas do CMPC ignoradas pelo Secretário sejam imediatamente cumpridas, e que a SECULT desenvolva o seu papel com competência, eficiência e capacidade produtiva.
Convém esclarecer alguns pontos de fundamental importância que marcaram a gestão da pasta cultural pelo Sr. Francisco Brito, os quais devem, ser analisados e ponderados pelo poder executivo municipal:
a) O CDC, Centro de Desenvolvimento Cultural, tem sido disponibilizado para particulares que não são ações/atividades relacionadas com o desenvolvimento cultural.
Artistas em geral quando pretendem exibir algum espetáculo, são impedidos de cobrar ingressos, mesmo que estes sirvam apenas para custear as despesas do espetáculo, sem o objetivo de auferir lucro;
b) A Prefeitura Municipal de Parauapebas possuía calendário vasto de programações culturais que se realizavam ao longo do ano, como por exemplo: FEMPA, SEMANA DA CULTURA, FESTIVAL DE CINEMA CURTACARAJÁS, e outros mais os quais foram solenemente abandonados e ignorados;
c) Inexiste qualquer programa cultural desenvolvido pela Secretaria de Cultura em andamento;
d) Escola de Música único projeto da SECULT não tem orçamento na LOA 2014.
e) Cultura em movimento não foi implantado e acabou sendo excluído na LOA 2014.
f) A Secretaria de Cultura não possui um calendário de ações e programas a serem desenvolvidos em 2013 e 2014;
g) A Secretaria de Cultura não dialoga com o Conselho Municipal de Cultura, com os movimentos artísticos e com os próprios artistas;
Assim sendo, serve o presente Relatório para que Vossa Excelência, Prefeito Municipal de Parauapebas, tome ciência da ausência de qualquer política pública de cultura em âmbito municipal, representando assim o descumprimento de deveres fundamentais do estado e violando direitos básicos dos cidadãos deste complexo Município minerador.
Parauapebas, 16 de novembro de 2013.
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas
Diretoria
Blog do Conselho de Cultura: http://www.cmpcultura.wordpress.com
Abaixo texto do relatório entregue ao prefeito:
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas – CMPCP, em consonância com a Lei Municipal nº. 4.408/2010 e artigos 9º, 10 e 14 do Regimento Interno do CMPC, vem através deste apresentar ao gestor municipal relatório sobre a Secretaria Municipal de Cultura conforme texto abaixo:
Quando da eleição da nova direção do Conselho Municipal, este se preocupou em iniciar os trabalhos estabelecendo ordens burocráticas essencialmente fundamentais para o funcionamento do Conselho e do próprio Fundo Municipal de Cultura.
Após muito estudo, leitura, discussão e entendimentos foi elaborada a minuta do Regimento Interno do Conselho Municipal com 65 artigos, os quais adequaram o Regimento à realidade de Parauapebas, facilitando a gestão e tornando o Conselho mais democrático, deliberativo e participativo.
Em Assembleia Extraordinária ocorrida em 28.09.2013, por unanimidade do plenário, foi aprovada a minuta do Regimento Interno do CMPC, passando então a vigorar as novas regras estabelecidas neste Regimento. Este novo Regimento Interno foi devidamente publicado pela Resolução de n. 005 de 30 de setembro de 2013.
Após mais alguns dias de novos estudos, debates e entendimentos, a diretoria do CMPC conclui a minuta do novo Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura, visando estabelecer mecanismos eficientes, práticos e efetivos de facilitação de acesso de agentes culturais aos recursos do fundo para a implementação de projetos culturais.
Em Assembleia Extraordinária ocorrida em 19.10.2013 a minuta do Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura foi lida e debatida junto ao Plenário do Conselho, tendo sido aprovada sua versão final em 80 artigos, bem como foi realizada as eleições dos membros do Conselho Diretor do Fundo, para representação da sociedade civil, titulares e suplentes.
Ainda no propósito de se criar fundamentos legais e regimentais para que a missão do Conselho Municipal de Cultura de Parauapebas e do próprio Fundo Municipal de Cultura possam ser efetivadas, a diretoria do CMPC passou outro período de tempo analisando, estudando e redigindo novos documentos.
No caso, foi elaborada a minuta de resolução para cadastro de pessoas e entidades junto ao CMPC.
Em Assembleia Extraordinária realizada em 16.11.2013, a referida minuta da resolução que cria a forma e os mecanismos de cadastro de pessoas e entidades junto ao Conselho Municipal de Cultura, com vistas em acessar recursos disponíveis no Fundo Municipal de Cultura, foi debatida e sua versão final foi aprovada por unanimidade, a qual conta com 15 artigos.
Assim, foi então definitivamente criado o cadastro de entes e agentes culturais – CEAC, o qual fixa normas e critérios de inscrição de pessoas físicas e jurídicas junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, assim como o registro de programas e projetos governamentais relacionados à política cultural no Município de Parauapebas.
Conforme definido no próprio Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas, a criação de COMISSÕES PERMANENTES é de fundamental importância para viabilizar os trabalhos do Conselho e colaborar na efetiva implementação dos objetivos sociais da entidade.
Então, na Assembleia Ordinária ocorrida em 22.11.2013, por unanimidade do Plenário, foram eleitos os membros das Comissões Permanentes criadas pelo novo Regimento Interno, quais sejam: Comissão de Cadastro, Inscrição e Assessoria; Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização; Comissão de Economia Criativa.
Diante de todas estas deliberações do plenário do Conselho (Regimento Interno do CMPC, Regimento Interno do FMC, cadastro de entes e agentes culturais CEAC, Eleição dos membros das comissões permanentes e do Fundo Municipal de Cultura) as documentações pertinentes foram devidamente encaminhadas para a SECULT, para que este órgão executivo passasse a adotar os procedimentos de sua competência.
Na mesma Assembleia Ordinária acima mencionada, ocorrida em 22.11.2013, restou claramente verificado por todos os presentes que a Secretaria de Cultura, através de seu titular, tem ignorado as deliberações do Conselho, não tem procedido em relação às medidas de competência da Secretaria para que haja movimentação de recursos no Fundo Municipal, seja de aporte de novas divisas no Fundo, seja de saída de recursos para que os agentes culturais possam desenvolver e efetivar seus projetos.
Foi deliberado em Assembleia a necessidade de marcação e realização de reunião junto ao Prefeito Municipal de Parauapebas, para que a direção do Conselho levasse ao conhecimento do Prefeito Municipal o desserviço prestado pelo Secretário em pasta de tão importância para o desenvolvimento humano e social deste Município.
Sabe-se que a implementação de Políticas Públicas de Cultura, com incentivo, fomento, realização e adoção de práticas efetivas de projetos e programas culturais são de fundamental importância para o auto reconhecimento do povo, afirmação de sua consciência social, ampliação de conhecimentos e saberes.
Arte e cultura estimulam a criação e fortalecimento de senso crítico e cívico, trazendo consciência social e política aos jovens e à toda população em geral.
Porém, ao contrário disso, o CMPC percebe que a Secretaria Municipal de Cultura descumpre com seu dever legal, além de dilapidar o patrimônio público com reprodução de elementos culturais de massa, desprezíveis em conceito e conteúdo, facilitando apenas a proliferação da cultura do sexo, das drogas e do álcool.
O Município de Parauapebas possui a Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, esta tríade de organismos são fundamentais e essenciais para a integração do Município ao Plano Nacional de Cultura, o que viabilizaria a captação de recursos federais para a implementação de Políticas Públicas de Cultura nesta Região tão carente e pobre.
Necessário se faz que todas as pendências decorrentes de demandas do CMPC ignoradas pelo Secretário sejam imediatamente cumpridas, e que a SECULT desenvolva o seu papel com competência, eficiência e capacidade produtiva.
Convém esclarecer alguns pontos de fundamental importância que marcaram a gestão da pasta cultural pelo Sr. Francisco Brito, os quais devem, ser analisados e ponderados pelo poder executivo municipal:
a) O CDC, Centro de Desenvolvimento Cultural, tem sido disponibilizado para particulares que não são ações/atividades relacionadas com o desenvolvimento cultural.
Artistas em geral quando pretendem exibir algum espetáculo, são impedidos de cobrar ingressos, mesmo que estes sirvam apenas para custear as despesas do espetáculo, sem o objetivo de auferir lucro;
b) A Prefeitura Municipal de Parauapebas possuía calendário vasto de programações culturais que se realizavam ao longo do ano, como por exemplo: FEMPA, SEMANA DA CULTURA, FESTIVAL DE CINEMA CURTACARAJÁS, e outros mais os quais foram solenemente abandonados e ignorados;
c) Inexiste qualquer programa cultural desenvolvido pela Secretaria de Cultura em andamento;
d) Escola de Música único projeto da SECULT não tem orçamento na LOA 2014.
e) Cultura em movimento não foi implantado e acabou sendo excluído na LOA 2014.
f) A Secretaria de Cultura não possui um calendário de ações e programas a serem desenvolvidos em 2013 e 2014;
g) A Secretaria de Cultura não dialoga com o Conselho Municipal de Cultura, com os movimentos artísticos e com os próprios artistas;
Assim sendo, serve o presente Relatório para que Vossa Excelência, Prefeito Municipal de Parauapebas, tome ciência da ausência de qualquer política pública de cultura em âmbito municipal, representando assim o descumprimento de deveres fundamentais do estado e violando direitos básicos dos cidadãos deste complexo Município minerador.
Parauapebas, 16 de novembro de 2013.
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas
Diretoria
Blog do Conselho de Cultura: http://www.cmpcultura.wordpress.com
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