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quarta-feira, julho 30, 2014

Veja o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral

Candidato que distribuir brindes pode responder por crime eleitoral.

Eleitor pode se manifestar sobre política na web, desde que se identifique.



Do G1, em Brasília
A campanha política começou oficialmente dia 6 de julho. 

O primeiro turno será no dia 5 de outubro e, caso haja segundo turno, no dia 26 de outubro. 

Saiba abaixo o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite durante este período e o que é proibido para os candidatos e para os eleitores.

Alto-falante

Até a véspera do dia da eleição, entre 8h e 22h, alto-falantes e amplificadores de som são permitidos. 

Porém, não devem ser instalados a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo. 

O som também não é permitido perto de tribunais de Justiça, quartéis, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, em horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Brindes

É proibido fabricar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas e demais brindes, com o nome do candidato. Distribuir cesta básica também é crime eleitoral. 

De acordo com o TSE, os bens podem proporcionar vantagem ao eleitor. 

O responsável pode responder por captação ilícita de votos e abuso de poder.

Cargos públicos.

Até depois da eleição, é proibido nomear ou demitir funcionários comissionados. 

Também é proibida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o dia 5 de julho.

Carreatas

Até as 22h do dia que antecede as eleições, carreatas, passeatas e caminhadas são permitidas pelo TSE. 

Também é permitido distribuir material gráfico pelas cidades. 

O carro de som, que circule divulgando jingles e mensagens de candidatos, é autorizado. 

No entanto, o TSE proíbe usar os microfones do evento a fim de transformar o ato em comício.

Comícios e shows.

Comícios são autorizados das 8h à 0h até 2 de outubro, para o primeiro turno, e até 23 de outubro para o segundo turno. 

Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que permaneça parado durante o evento, servindo como suporte para divulgação de jingles e mensagens de candidatos. 

O que não pode é a realização de shows, remunerados ou não, de artistas com a finalidade de animação. 

A licença da polícia não é necessária para a organização do evento. 

Mas as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24 horas antes da realização do comício.

Cartazes

Devem ser instalados apenas em bens particulares observado o limite máximo de 4m². 

Não podem ser colocados em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. 

A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. 

Não é permitida a colocação de diversas placas se a dimensão total da propaganda extrapolar 4m². 

Outdoors são proibidos, independentemente do local. 

A empresa responsável, o partido, as coligações e os candidatos podem ser multados por isso.

Cavalete.

São permitidos cartazes móveis, cavaletes, bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. 

Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h. 

Não é permitido colocar propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e árvores.

Folhetos

São autorizados até as 22h do dia que antecede as eleições e não depende de licença municipal ou de autorização da Justiça Eleitoral. 

Todo material impresso de campanha deve conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção e da contratação do produto, além da tiragem.

Inaugurações

Nenhum candidato pode comparecer a inaugurações públicas a partir de 5 de julho. 

Nesse tipo de evento, o TSE também proíbe shows artísticos pagos com dinheiro público.

Internet

O internauta tem direito de se manifestar na rede mundial, desde que se identifique. 

Caso ele mantenha o anonimato, poderá ser multado em até R$ 30 mil. Também é permitida propaganda eleitoral por meio de blogs, redes sociais e mensagens instantâneas. 

Propagandas por e-mail devem conter uma forma do internauta deixar de receber aquele conteúdo. 

No entanto, não é permitida nenhuma forma de propaganda eleitoral paga. 

O TSE também veta propaganda em sites de empresas ou em sites hospedados por entidades ou órgãos públicos.

Propaganda política
Dois dias antes e um dia após a eleição, o TSE veda qualquer propaganda política no rádio ou na televisão. 

Isso inclui rádios comunitárias e televisão por assinatura. 

Já na internet — nos sites e blogs do candidato ou partido — a propaganda política gratuita está liberada nesse período. 

Até a antevéspera das eleições, propagandas em jornais e revistas são permitidas. 

No anúncio, deve constar o valor pago pela inserção. 

A propaganda via telemarketing é proibida em qualquer horário.
No dia da eleição.

No dia da votação, a realização de carreatas ou comícios, o uso de alto-falantes e amplificadores de som são considerados crime, com punição que pode variar de seis meses a um ano de detenção. 

O eleitor pode manifestar opinião política com uso de broches, bandeiras e adesivos de forma silenciosa e individual. 

A partir do momento em que ele se junta a mais pessoas, a Justiça eleitoral entende como manifestação coletiva, atitude proibida. 

Os santinhos (folhetos com nome e número do candidato) não podem ser distribuídos. 

A "cola" eleitoral, quando o eleitor anota os números dos candidatos para levar à urna, é autorizada.

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