MPF investiga Eike e executivos por divulgação inadequada de informação

Ação apura dados publicados com intuito de induzir investidor a erro.
Processo foi aberto pela CVM. Empresa diz que não vai comentá-lo. 

 

Cristiane Cardoso Do G1, no Rio

 

O empresário Eike Batista é alvo de mais uma investigação que envolve a empresa Óleo e Gás Participações S.A. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro apura eventual responsabilidade do diretor e outros sete executivos da petroleira OGX na divulgação inadequada de informações ao mercado.

A empresa, que agora se chama OGpar, está em recuperação judicial e disse ao G1 não vai comentar o caso.

O processo administrativo, encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), trata de "possível divulgação inadequada de fatos relevantes no período de 2009 a 2012, bem como de fato relevante omisso em 13/03/2013, com o condão [intuito] de induzir investidores a erro".

No fato relevante – aviso em que as empresas publicam algo importante para seus acionistas – de 13 março de 2013, a OGX declarou comercialidade das acumulações (reservas de petróleo) de Pipeline, Fuji e Illimani na Bacia de Campos e submeteu planos de avaliação de descoberta (PAD) nas bacias de Campos e Santos, o que significava pedir a prorrogação do prazo para exploração dessas áreas.

“O final do período exploratório para as bacias de Campos e Santos representa a transição da OGX para uma etapa focada no desenvolvimento de nossos ativos e avanço na produção. 

Seguimos com a execução de nossos projetos buscando recursos de qualidade e as melhores práticas da indústria para a otimização dos reservatórios existentes”, comentou Luiz Carneiro, diretor presidente da OGX, naquele fato relevante.

Quatro meses depois, a empresa divulgou que poderia parar a produção nos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, onde estão as acumulações citadas no fato relevante de março. "A companhia concluiu que não existe, no momento, tecnologia capaz de tornar economicamente viável o desenvolvimento dos campos", disse a OGX em julho de 2013. 

Em maio daquele ano, a petrolífera divulgou ainda que teve prejuízo líquido contábil de R$ 805 milhões no primeiro trimestre.

De acordo com o Ministério Público Federal, a cópia do processo administrativo foi protocolada na semana passada e recebida pelo órgão nesta segunda-feira (25). 

Se condenados, os executivos podem ter a suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta por até 20 anos, e serem multados em até R$ 500 mil.

Procurado pelo G1, o advogado de Eike Batista, Sergio Bermudes, disse esperar que o Ministério Público verifique que a conduta atribuída a Eike não se encontra tipificada como delito em nenhuma lei. "Espero que o Ministério Público, com a meticulosidade com que exerce habitualmente suas funções, verifique que não há crime nenhum. 

O crime não se supõe. 

A responsabilidade criminal depende de um fato, da autoria desse fato. 

E é preciso que a lei tipifique esse fato”, declarou o advogado.

Também é citado no processo o diretor de produção Reinaldo José Belotti Vargas, que continua na empresa. 

Os outros seis executivos mencionados  já deixaram de atuar na OGpar e não foram localizados pelo G1.

Processo

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil responsável por disciplinar e fiscalizar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e as companhias de capital aberto.

Em 16 de junho passado, foi aberto processo contra a OGX para apurar descumprimento de um artigo de instrução de número 08/79 que trata da “manipulação de preços no mercado de valores mobiliários”. 

Segundo a CVM, o artigo inclui “a utilização de qualquer processo ou artifício destinado, direta ou indiretamente, a elevar, manter ou baixar a cotação de um valor mobiliário, induzindo terceiros à sua compra e venda”.

Ainda na ação, a CVM apura o desumprimento do artigo 14 da instrução 480/09, que diz que “o emissor deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro”, como mostrou a reportagem da Follha de S.Paulo.

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Outras ações

Em janeiro, a CVM abriu processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista para investigar a administração dele na OGX.

A investigação analisa se Eike teria divulgado informações sigilosas da empresa que pudessem influenciar o valor das ações e outros títulos da empresa tendo beneficiado ele ou outros, de acordo com artigo da Lei das Sociedades Anônimas. 

Também é verificada a negociação de ações por parte do empresário antes da divulgação de fato relevante da empresa, como apontado em artigo da Instrução nº 358, de 2002, da CVM.

Em outro processo, Eike é investigado junto com diretores e membros do conselho da petrolífera também por descumprimento da Lei das S/A.

Na lista de inquéritos e/ou ritos sumários da CVM constam, no total, nove processos citando o nome do empresário, sendo que um deles, também contra a OGX, consta como "encerrado".

Destes nove, quatro processos envolvendo a Óleo e Gás Participações S.A, um contra a LLX Logística S.A (empresa do grupo EBX que atua na área de logística); um processo contra a CCX Carvão da Colômbia S.A, um contra a MPX Energia S.A, um contra a OSX Brasil S.A (também do grupo EBX, que atua nas áreas de construção naval, leasing e serviços operacionais de navios), e um contra o Grupo EIG, que assumiu o controle da companhia LLX, em 2013.