Para
ministros, ex-delegado violou sigilo funcional; defesa vê perseguição.
Ele terá que prestar serviço comunitário e não poderá ter cargo público.
Para ministros, ex-delegado violou sigilo funcional; defesa vê
perseguição.
Ele terá que prestar serviço comunitário e não poderá ter cargo público.
Nathalia PassarinhoDo G1, em
Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta
terça-feira (21) o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pelo
vazamento de informações sigilosas na Operação Satiagraha, que prendeu, em
2008, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já
falecido.
Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo
decorrente da operação conduzida por Protógenes, então delegado da Polícia
Federal, por considerar que as provas se basearam que gravações telefônicas
feitas ilegalmente.
Não há dúvida de que houve o alerta à imprensa.
Na madrugada em que foi deflagrada a operação, jornalistas já estavam
posicionados em frente à casa do ex-prefeito Celso Pitta, antes mesmo da
chegada dos policiais, para registrar a operação"
ministro Teori Zavascki,
relator da ação
relator da ação
O julgamento no STF se deu em análise de um recurso contra decisão de
2010 do juiz federal Ali Masloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de
condenar o ex-delegado por violação de sigilo funcional e fraude
processual.
Por unanimidade, 3 votos a zero, a turma do Supremo condenou Protógenes
por violação de sigilo funcional e o absolveu da acusação de fraude processual.
O ex-delegado ainda poderá recorrer da decisão do STF por meio dos
chamados embargos de declaração, recursos que servem para contestar eventuais
"omissões" e "contradições" no julgamento.
Não há provas de que ele vazou as informações.
O que existiu foram várias pessoas tentando abafar o caso por se tratar
de um banqueiro"
Adib Abdoumi,
advogado de Protégenes Queiroz
advogado de Protégenes Queiroz
Os ministros fixaram a pena em 2 anos e 6 seis meses, convertida em
prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana (as restrições
de liberdade no fim de semana serão fixados pelo juiz da execução penal).
O STF também entendeu que, em decorrência da condenação, Protógenes
perde o mandato e o direito de ocupar cargo público durante o tempo de duração
da pena (2 anos e 6 meses).
Como foi condenado por órgão colegiado por crime contra a administração
pública, ele também ficará inelegível desde esta terça (data da condenação) até
o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
Vou estudar como meus advogados como recorrer.
Não sei explicar aos jovens do Brasil a injustiça que foi decidida nesse
tribunal hoje"
Protógenes Queiroz,
deputado federal e ex-delegado da PF
deputado federal e ex-delegado da PF
Apesar de determinar a perda do mandato, o relator da ação penal, Teori
Zavascki, ressaltou que cabe à Câmara dos Deputados decidir se instaura
processo de cassação.
Para o ministro e os demais magistrados que participaram do julgamento,
a perda do mandato não é automática a partir da decisão da Corte.
Protógenes se candidatou nas eleições
de outubro, mas não foi reeleito deputado federal.
Portanto, terminará o mandato em 31 de janeiro de 2015, quando tomarão
posse os novos parlamentares eleitos.
Após o julgamento, Protógenes Queiroz disse que é vítima de um
"tribunal de exceção", porque a sessão da turma do STF, apesar de ser
pública, não é televisionada nem foi, segundo ele, "amplamente
divulgada".
O ex-delegado afirmou ainda que não irá renunciar ao mandato e anunciou
que usará os últimos meses como parlamentar para "denunciar a corrupção
que descobriu na Operação Satiagraha."
"Vou estudar como meus advogados como recorrer.
Não sei explicar aos jovens do Brasil a injustiça que foi decidida nesse
tribunal hoje.
Não sei o que vou dizer aos meus filhos", disse.
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Violação de sigilo funcional
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, Protógenes teria revelado a jornalistas que, no dia 19 de junho de 2008, ocorreria uma reunião em um restaurante paulista entre dois investigados na Operação Satiagraha, Humberto Braz e Hugo Chicaroni, e um delegado da PF.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, Protógenes teria revelado a jornalistas que, no dia 19 de junho de 2008, ocorreria uma reunião em um restaurante paulista entre dois investigados na Operação Satiagraha, Humberto Braz e Hugo Chicaroni, e um delegado da PF.
No encontro, previamente programado pelos investigadores para produzir
um flagrante, os investigados ofereceram propina ao delegado, com a finalidade
de se livrarem da operação.
Protógenes teria cometido violação do sigilo funcional, conforme o
Ministério Público, por ter informado a dois jornalistas a data em que seria
deflagrada a operação policial, dia 8 de julho de 2008.
Com base nessa informação, jornalistas e cinegrafistas se posicionaram
com antecedência, na madrugada daquele dia, em locais onde seriam realizadas
buscas e prisões, especialmente de pessoas públicas como a do ex-prefeito de
São Paulo Celso Pitta e a do empresário Naji Nahas.
O advogado Adib Abdoumi, que representa judicialmente Protógenes
Queiroz, afirmou, em sua sustentação oral, que o ex-delegado é alvo de
perseguição por ter investigado o banqueiro Daniel Dantas.
"Há, sim, um sistema de um banqueiro perseguindo um delegado.
Óbvio que com a condenação do delegado ele vai desqualificar os fatos
ocorridos anteriormente [a Operação Satiagraha]", disse.
De acordo com Abdoumi, o ex-delegado não foi o responsável pelo
vazamento de dados da investigação contra o banqueiro.
"Foi vazado pela imprensa de que Daniel Dantas estaria sendo
investigado e coincidentemente havia jornalistas na operação.
Mas não há provas de que ele vazou as informações.
O que existiu foram várias pessoas tentando abafar o caso por se tratar
de um banqueiro", disse.
No entanto, o relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, afirmou
que as provas presentes nos autos comprovam que Protógenes vazou informações da
Operação Satiagraha à imprensa.
"A leitura das peças de instrução mostram intensas relações entre Protógenes e a imprensa nos momentos críticos da operação.
"A leitura das peças de instrução mostram intensas relações entre Protógenes e a imprensa nos momentos críticos da operação.
Não há dúvida de que houve o alerta à imprensa.
Na madrugada em que foi deflagrada a operação, jornalistas já estavam
posicionados em frente à casa do ex-prefeito Celso Pitta, antes mesmo da
chegada dos policiais, para registrar a operação", disse Zavascki.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello,
revisor da ação penal, e a ministra Cármen Lúcia.
A turma do STF também condenou o escrivão da Polícia Federal Amadeu
Ranieri Bellomusto, por violação de sigilo funcional.
Para os ministros, ele participou do vazamento de dados das
investigações contra o banqueiro Daniel Dantas.
Mulher do deputado protesta
Após a condenação de Protógenes pelo STF, a mulher do deputado, Roberta Luchsinger, publicou mensanges em sua conta no microblog Twitter nas quais criticou a decisão do Supremo.
"Meu marido @ProtogenesQ [perfil do deputado na rede social] foi condenado!
Mulher do deputado protesta
Após a condenação de Protógenes pelo STF, a mulher do deputado, Roberta Luchsinger, publicou mensanges em sua conta no microblog Twitter nas quais criticou a decisão do Supremo.
"Meu marido @ProtogenesQ [perfil do deputado na rede social] foi condenado!
Não acredito na p... dessa justiça!", publicou.
Uma das mensangens foi apagada após ser publicada.
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