Também foi negado impedimento para magistrada seguir atuando no caso.
Maurício Dal Agnol teria lesado mais de 30 mil clientes em ações judiciais.
Dal Agnol chegou a ser procurado pela Interpol antes de ser preso (Foto: Reprodução/RBS TV)
A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Criminal da Corte.
A Justiça também negou um pedido da defesa de Dal Agnol para impedir os magistrados responsáveis pelo processo de atuar no caso.
Segundo o TJ, os advogados do réu alegavam que houve constrangimento ilegal por parte da juíza titular da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi, pois ela contratou, em 2007, o advogado Maurício Dal Agnol.
Porém, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, relatora do processo na 6ª Câmara Criminal, negou os pedidos ao avaliar que o pedido deveria ter sido protocolado "na primeira oportunidade em que a parte, caso por motivo superveniente teve conhecimento da causa".
Já o habeas corpus, conforme a Corte, foi negado porque estava condicionado ao cumprimento de condições que não foram atendidas.
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Operação CarmelinaO advogado Maurício Dal Agnol teve a prisão decretada na Operação Carmelina, deflagrada pela Polícia Federal no dia 21 de fevereiro, mas ficou foragido no exterior.
Em setembro, se apresentou à Justiça de Passo Fundo, onde responde processo por apropriação indébita e formação de quadrilha.
Segundo a PF, um grupo de advogados e contadores, comandados por Dal Agnol, procurava os clientes com a proposta de entrar com ações na Justiça contra empresas de telefonia fixa.
Os clientes ganhavam a causa, mas os advogados repassavam a eles uma quantia muito menor da que havia sido estipulada na ação.
O esquema fez o advogado enriquecer rapidamente, diz a PF.
Ao cumprir mandados de busca na cidade do Norte do Rio Grande do Sul, a Polícia Federal encontrou um total de R$ 1,5 milhão em um dos endereços do suspeito.
Além da quantia, animais selvagens empalhados e munição foram achados em um fundo falso de uma parede.
A PF apreendeu também um avião avaliado em cerca de US$ 8,5 milhões e bloqueou dinheiro em contas bancárias e imóveis.
A Operação Carmelina foi desencadeada em Passo Fundo e em Bento Gonçalves, na Serra.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e de contabilidade e em uma residência.
A operação foi batizada de Carmelina porque este era o nome de uma mulher que teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe.
Segundo a PF, ela morreu de câncer, e poderia ter custeado um tratamento eficaz com o dinheiro.
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