Anúncio foi feito nesta quarta pela Secretaria de Meio Ambiente Estadual.
Além da multa, Ultracargo terá de cumprir cinco novas exigências.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) anunciou no começo da tarde desta quarta-feira (15) que a Ultracargo será multada em R$ 22,5 milhões pelo incêndio que atingiu o Terminal da Alemoa, em Santos, no litoral de São Paulo, entre os dias 2 e 9 de abril.
A empresa confirma que recebeu a autuação e vai analisar o documento.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a multa foi dada pois a empresa provocou danos ambientais e colocou a população em risco com o incêndio na zona industrial de Santos.
A penalidade se baseou nos artigos 61 e 62 do decreto federal 6514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Em nota, a Cetesb diz que a Ultracargo foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário de Santos, em manguezais e na lagoa ao lado do terminal, além de emitir efluentes gasosos na atmosfera, colocar em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial.
A Cetesb diz também que a Ultracargo ocasionou incômodos significativos no bem-estar da população e provocou a mortandade de milhares de peixes, de várias espécies, no estuário e no rio Casqueiro, em Cubatão (SP), prejudicando a pesca na região.
Ainda segundo a Companhia, outros agravantes também foram levados em consideração, como a interrupção das atividades de outros terminais da região e do tráfego de caminhões no Porto de Santos, além dos transtornos causados ao tráfego urbano e operações portuárias.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, além da multa, a Ultracargo terá de cumprir cinco exigências, que são:
1. Condicionar qualquer remoção de resíduos ou de produtos gerados no incêndio à apresentação de plano específico para esse fim pela Cetesb, que também terá de aprovar o local de disposição desse material, ao emitir o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.
2. Adotar medidas adequadas na operação de rescaldo do incêndio, para que não haja poluição atmosférica e emissão de substâncias odoríferas fora dos limites do terminal.
2. Adotar medidas adequadas na operação de rescaldo do incêndio, para que não haja poluição atmosférica e emissão de substâncias odoríferas fora dos limites do terminal.
3. Realizar novo licenciamento ambiental, nos termos da legislação vigente, para a substituição, adequação ou reforma das instalações e equipamentos colapsados (tanques) ou não.
4. Revisar, no prazo de 30 dias, contados a partir de 14 de abril, o Plano de Ação de Emergência e o Plano de Gerenciamento de Riscos, apontando as falhas que resultaram no incêndio ocorrido no terminal, bem como as medidas preventivas a serem implementadas;
5. Efetuar, no prazo de 30 dias, o monitoramento das águas superficiais do estuário de Santos e lagoa contígua ao terminal, bem como da vegetação do entorno, inclusive de manguezais eventualmente impactados, adotando medidas necessárias para sua recuperação.
Além disso, a Ultracargo terá que contratar uma empresa especializada para fazer o resgate e atendimento emergencial da fauna silvestre aquática e terrestre, bem como o monitoramento de todos os grupos de fauna da área de interesse direto e indireto do local do incêndio, com apresentação de cronograma de atividades, projeto de translocação e eutanásia, e anuência do Departamento de Fauna da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, órgão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e da Polícia Ambiental, para a translocação das espécies que ainda poderão sofrer impacto após o incêndio.
Resposta
4. Revisar, no prazo de 30 dias, contados a partir de 14 de abril, o Plano de Ação de Emergência e o Plano de Gerenciamento de Riscos, apontando as falhas que resultaram no incêndio ocorrido no terminal, bem como as medidas preventivas a serem implementadas;
5. Efetuar, no prazo de 30 dias, o monitoramento das águas superficiais do estuário de Santos e lagoa contígua ao terminal, bem como da vegetação do entorno, inclusive de manguezais eventualmente impactados, adotando medidas necessárias para sua recuperação.
Além disso, a Ultracargo terá que contratar uma empresa especializada para fazer o resgate e atendimento emergencial da fauna silvestre aquática e terrestre, bem como o monitoramento de todos os grupos de fauna da área de interesse direto e indireto do local do incêndio, com apresentação de cronograma de atividades, projeto de translocação e eutanásia, e anuência do Departamento de Fauna da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, órgão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e da Polícia Ambiental, para a translocação das espécies que ainda poderão sofrer impacto após o incêndio.
Resposta
Em nota, a Ultracargo confirma que recebeu a autuação da Cetesb referente ao incidente ocorrido em parte do terminal que opera em Santos.
A empresa irá avaliar o documento, suas exigências e responderá à autoridade no prazo determinado.
A Companhia segue prestando todos os esclarecimentos necessários e continuará em cooperação com as autoridades
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