Decisão foi publicada nesta quinta-feira e deve ser cumprida 'com urgência'.
Imóvel do Flamengo arrendado para a EBX foi ocupado por 85 pessoas.
A Justiça do Rio aceitou as liminares das 36ª e 47ª Varas Cíveis do Rio para a reintegração de posse do Edifício Hilton Santos, localizado no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio.
A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (9), e o pedido de liminar foi feito pelo Clube de Regatas Flamengo, ex-dono do prédio, e da empresa Rex Hotel I, ligada ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, respectivamente.
A companhia administra o local que pertence ao Flamengo e já foi sede do clube.
Desde terça-feira (7), 85 pessoas ocupam o prédio, que seria transformado em hotel, mas está vazio devido à crise nas empresas de Eike.
"O problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado, exercendo sua cidadania com dignidade, razão pela qual positivado o esbulho, acolho o pedido liminar.
"O problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado, exercendo sua cidadania com dignidade, razão pela qual positivado o esbulho, acolho o pedido liminar.
Isto posto, defiro a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse, a ser cumprido com urgência, pelo Sr. Oficial de Justiça, com auxílio de força policial, e da guarda municipal, se necessário for", afirmou a juíza Martha Elizabeth Falcão Sobreira.
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As famílias que estão no prédio na Zona Sul são as mesmas que ocuparam o terreno de 5 mil metros quadrados, no Santo Cristo, Zona Portuária, em março.
No local, funcionava o depósito de garagem da Cedae, está em processo de venda.
A ação de reintegração de posse do terreno ocorreu no dia 26 de março e as famílias deixaram o local pacificamente.
Ao ocupar o prédio no Flamengo, os moradores divulgaram uma carta em que listam os motivos da ocupação.
Policiais militares estiveram no local mas as famílias não deixaram o edifício.
Segundo a associação, não tem crianças entre os ocupantes.
O prédio não tem água potável e só tem energia elétrica no primeiro andar.
De acordo com a associação de moradores, no encontro com Gunnar Pimentel e Fábio Malensek, da EBX, foram expostos os problemas do prédio, como a falta de segurança e insalubridade do local. Maria Thereza disse que a invasão não foi uma surpresa e que ela vinha alertando sobre o problema desde o ano passado.
A associação também disse que a PM foi avisada e que chegou a organizar uma vistoria no prédio onde foi constatado o abandono.
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