CÂMARA DE PARAUAPEBAS: CONTRATOS SEM LICITAÇÃO, SUSPEITA DE DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO

Segunda-feira, 28 de outubro de 2013

JOSINETO FEITOSA: MAIS DE R$ 2.5 MILHÕES SOB SUSPEITA, VALORES PODEM TER SIDO DESVIADOS ATRAVÉS DE CONTRATOS DE CONSULTORIAS. 

DENÚNCIA FOI ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CONSULTORIAS SEM FINALIDADE, SEM LICITAÇÃO E EMPRESAS COM ENDEREÇOS FORJADOS COLOCAM SOB SUSPEITA PRESIDENTE E MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

De uma forma geral, as contratações estão baseadas em serviços de assessoria/consultoria e possuem valores exorbitantes, com pagamentos mensais, de regra, totalmente desproporcionais aqueles praticados no mercado. 

JOSINETO E VALMIR DA INTEGRAL, CHEFE DO LEGISLATIVO E CHEFE DO EXECUTIVO,
JUNTOS NA FARRA DAS CONSULTORIAS CONTRATADAS SEM LICITAÇÃO. 

Alguns dos contratos são firmados com empresas cadastradas com endereços forjados junto a Receita Federal do Brasil, algumas até mesmo sem registro na Junta Comercial do Estado do Pará ou mesmo nos Cartórios competentes, ou seja, constituídas de forma totalmente irregular, em Belém e Benevides.

Tem até duas empresas da cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, que ganham uma fortuna em Parauapebas, pertencente ao mesmo dono e com mesmo endereço, com procurador municipal de Parauapebas lhe prestando serviço (veja a segunda parte desta matéria a ser publicada amanhã).

Os indícios de fraudes na Câmara Municipal de Parauapebas envolvem,em apenas nove meses de 2013, mais de 2,5 milhões de reais em pagamentos para contratos sem licitação, escolhidas sem o mínimo critério técnico, várias delas funcionando em endereços inexistentes, como se fossem fantasmas e poderão está sendo usadas para o desvio do dinheiro público.

VEJA AS CONSULTORIAS CONTRATADAS PELA CÂMARA DE PARAUAPEBAS

B C GESTÃO E EDUCAÇÃO - EIRELI

A empresa B C GESTÃO E EDUCAÇÃO - EIRELI, segundo o site transparência da Câmara Municipal de Parauapebas, já recebeu R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sem licitação, apenas no exercício de 2013. 

A empresa recebeu os seguintes pagamentos:

20/05/2013	R$ 180.000,00
27/05/2013	R$ 110.000,00
03/06/2013	R$ 35.000,00
17/06/2013	R$ 20.000,00
02/07/2013	R$ 35.000,00
12/08/2013	R$ 35.000,00
28/08/2013	R$ 35.000,00
TOTAL	R$ 450.000,00

Segundo o site da Receita Federal do Brasil, a empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 18.002.895/0001-69, exerce as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, estaria sediada na Avenida Roberto Camelier, nº 2164, Altos, no Bairro da Condor em Belém-PA. 

No local indicado a Receita Federal do Brasil, funciona um salão de beleza, conforme comprovam as imagens a seguir: 

Consultoria do Josineto, segundo a Receita Federal do Brasil,
tem endereço de salão de beleza. Empresa foi criada, em 25.04.2013 e em menos de 30 dias já recebia mais de R$ 290 mil da Câmara.

Perguntado no local se alguém tinha conhecimento do funcionamento da referida empresa no imóvel, foi informado que nunca ouviram falar da referida empresa, em razão de que no imóvel existe apenas “Kit-nets” residenciais alugados, o que indica que a empresa foi cadastrada de forma fraudulenta na Receita Federal do Brasil, podendo inclusive ser "fantasma". 

A empresa, apesar de constituída como Eireli-EPP, não possui registro do seu contrato social, nem na Junta Comercial do Estado do Pará, nem nos cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas de Belém, o que reforça ainda mais a suspeita sobre a contratação desta empresa. 

Importante destacar também que a referida empresa, de acordo com o site da Receita Federal do Brasil, foi criada dia 25/04/2013, e nos dias 20 e 27/05/2013, ou seja, com um mês de funcionamento, recebeu R$ 290.000,00 mil reais da Câmara Municipal de Parauapebas.

CONTRATOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL

MEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA

A empresa MEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA, empresa de contabilidade, segundo o site transparência da Câmara Municipal de Parauapebas, já recebeu R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), sem licitação, apenas no exercício de 2013. 

A empresa recebeu os seguintes pagamentos:

28/01/2013	R$45.000,00
21/02/2013	R$ 44.950,00
13/03/2013	R$ 50,00
13/03/2013	R$ 80.000,00
26/03/2013	R$45.000,00
19/04/2013	R$45.000,00
22/05/2013	R$45.000,00
25/06/2013	R$45.000,00
02/08/2013	R$45.000,00
23/08/2013	R$45.000,00
26/08/2013	R$ 60.000,00
17/09/2013	R$ 45.000,00
TOTAL	R$ 545.000,00

É possível constatar com o demonstrativo de pagamentos que, além do contrato mensal da referida empresa, no valor de R$ 45.000,00, pagas através do elemento de despesa “serviços de consultoria”, a mesma empresa ainda foi contratada para outros dois serviços, nos valores de R$ 60.000,00 e R$ 80.000,00, também através de inexigibilidade de licitação, pagos através do elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”. O que também seria uma irregularidade, um desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos.

Segundo o site da Receita Federal do Brasil, a empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 15.832.724/0001-79, realiza atividades de contabilidade, está constituída na Rua WE 9, nº 756, Conjunto Satélite, Sala A, bairro do Coqueiro, na cidade de Belém, no estado do Pará. 

A empresa Registrou seu contrato social no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do 1º Ofício, tendo sido criada em 2012, com capital social de R$ 20.000,00, e tem como sócias Lyvia Juliana de Almeida Melo e Eleonora Rachid de Carvalho dos Anjos. No local, não consta nenhuma placa com a identificação da referida empresa, nem mesmo a aparência de uma grande firma de contabilidade, que recebeu os valores exorbitantes citados anteriormente, conforme demonstra a imagem a seguir:

ESTE É O IMÓVEL ONDE FUNCIONARIA A MEL CONTABILIDADE.

PUBLICONTABIL LTDA

A empresa PUBLICONTÁBIL LTDA, outra empresa de contabilidade, segundo o site transparência da Câmara Municipal de Parauapebas, já recebeu R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), por inexigibilidade de licitação, apenas no exercício de 2013. 

A empresa recebeu os seguintes pagamentos:

06/02/2013	R$135.000,00
27/05/2013	R$ 35.000,00
02/07/2013	R$ 35.000,00
22/08/2013	R$ 35.000,00
28/08/2013	R$ 35.000,00
25/09/2013	R$ 35.000,00
TOTAL	R$ 310.000,00

Segundo o site da Receita Federal do Brasil, a empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 13.516.636/0001-32, também possui atividades de contabilidade, está constituída na Rua Lauro Sodré, S/N, esquina com a Rua Henri Olivier, na cidade de Benevides, no estado do Pará. 

O Contrato Social da empresa, registrado na junta comercial com o NIRE 0152.011.80271, também acusa o mesmo endereço, porém, ao chegar no local, constata-se na referida esquina apenas a existência de sítios, sem qualquer estrutura de empresa, ainda mais para justificar o recebimento de valores tão exorbitantes, conforme demonstram as fotos a seguir:

Sítios nos endereços das empresas: contabilidade rural para o TCM-PA apurar

Ressalta-se ainda que houve uma alteração no contrato social da referida empresa no dia 06/03/2013, onde antes figuravam os Sócios Sandro Jorge Ribeiro Costa (residente no mesmo endereço da empresa) e Lindman Anderson Guimarães de Oliveira, sendo que, com a alteração, este último retirou-se da sociedade para a entrada do Sr. Melquisedeque Argeu Batista da Silva. 

Importante frisar também que, no documento de alteração que retirou o Sr. Lindman Anderson Guimarães de Oliveira, a sua assinatura, apesar de reconhecida em cartório, não condiz com a assinatura lavrada pelo mesmo no contrato de constituição da empresa, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a referida alteração contratual, realizada neste ano, quando a empresa passou a receber os pagamentos da Câmara Municipal de Parauapebas. 

Somando os custos das empresas MEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA e PUBLICONTÁBIL LTDA, ambas prestadoras de serviço de contabilidade, a Câmara Municipal de Parauapebas já gastou, apenas em 9 meses do exercício de 2013, com serviços de contabilidade, o valor de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), sem realizar qualquer tipo de processo licitatório.

A Câmara Municipal realizou concurso público onde foram aprovados 6 contadores, estranho que ainda assim contrate tantas consultorias contábeis, algo evidentemente desnecessário e lesivo ao patrimônio.

OUTRAS CONTRATAÇÕES

INSTITUTO AMAZÔNICO DE DIREITO PÚBLICO 

O INSTITUTO AMAZÔNICO DE DIREITO PUBLICO, segundo o site transparência da Câmara Municipal de Parauapebas, recebeu R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), também sem licitação, com pagamento único realizado no dia 01/03/2013.

Segundo o site da Receita Federal do Brasil, a empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 13.225.635/0001-39, exerce a atividade econômica principal de Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, tem sede na Avenida Conselheiro Furtado, nº 2865, andar 1, sala 109, Bairro de São Braz, Belém – PA. De acordo com o contrato social, o Instituto não tem fins lucrativos.

No endereço registrado na Receita Federal, onde deveria ser a sede do instituto, funciona uma clínica de fisioterapia, conforme comprovam as imagens a seguir:

No endereço da consultoria tem uma clínica de fisioterapia

INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO DO PARÁ

O INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO DO PARÁ, segundo o site transparência da Câmara Municipal de Parauapebas, já recebeu R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), através de inexigibilidade de licitação, apenas no exercício de 2013.

Conforme comprova o documento anexo, a empresa recebeu os seguintes pagamentos:

25/04/2013	R$110.000,00
28/05/2013	R$ 120.000,00
02/07/2013	R$ 110.000,00
TOTAL	R$ 340.000,00

Segundo o site da Receita Federal do Brasil,  pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 15.790.569/0001-75, exerce a atividade econômica principal de Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, tem sede na Avenida Três de Maio, nº 1619, sala 04, Bairro de São Braz, Belém – PA. De acordo com o contrato social, o Instituto não tem fins lucrativos. 

No endereço registrado na Receita Federal, onde deveria ser a sede do instituto, não consta qualquer placa de identificação do mesmo:

Um Vereador, professor, presidente de uma casa legislativa, Sr. Josineto Feitosa, deveria resguardar o dinheiro público, preservar a administração e, principalmente, respeitar as normas legais, já que se trata de uma casa de leis, visando sempre o interesse público, buscando contratar as opções mais vantajosas para a administração. Na Câmara de Parauapebas, sob a administração do Vereador Josineto Feitosa, o que tem ocorrido é exatamente o contrário, com a demonstrada enxurrada de contratos sem licitação, escolha de empresas sem critério ou mesmo de empresas de “fachada” e com valores superfaturados.

Uma análise profunda nos contratos e processos licitatórios da Câmara Municipal poderá comprovar muitas outras fraudes, envolvendo outros contratos. 

Esperamos que as autoridades competentes, diga-se MINISTÉRIO PÚBLICO e TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ, intervenham, em caráter de URGÊNCIA, com o imediato afastamento do atual Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas.

Esta matéria foi publicada no Blog Sol do Carajás, do policial civil que reside em Brasília, Lindolfo Mendes.


COMENTÁRIO:

O vereador Josinetto Feitosa não tem nenhuma moral pra está querendo cassar o mandato do prefeito Valmir Queiroz Mariano, até que essas denúncias contra a sua pessoa quando foi presidente do Legislativo Municipal sejam totalmente esclarecidas. 

Valter Desiderio Barreto.