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sexta-feira, maio 08, 2015

Câmara de Parauapebas é acusada de pagar fantasmas

Domingo, 09/02/2014, 08:49:58
Câmara de Parauapebas é acusada de pagar fantasmas (Foto: Marcelo Lélis/Diário do Pará)
Parauapebas: presidente da Câmara de Vereadores, Josineto Feitosa, foi denunciado por pagamentos de R$ 2,5 milhões a fantasmas (Foto: Marcelo Lélis/Diário do Pará)



O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Josineto Feitosa, está sob uma chuva de denúncias e responde a uma ação judicial, acusado de contratações fraudulentas, sem licitação, de empresas “fantasmas”, que teriam sido cadastradas com endereços forjados junto a Receita Federal, e algumas até mesmo sem registro na Junta Comercial do Estado do Pará ou mesmo nos cartórios competentes.

Essas empresas, que já teriam recebido R$ 2,5 milhões são de Belém, Benevides e Belo Horizonte (MG). 

Segundo as denúncias, contidas num DVD e cuja cópia foi obtida pelo Diário, as empresas seriam escolhidas a dedo por Feitosa e dispensadas de participar de licitação. 

Elas atuam na prestação de serviços de consultoria e assessoria e os preços pagos pela Câmara Municipal estariam bem acima dos valores de mercado.

As informações que foram usadas para fazer as acusações a Feitosa e também para promover a ação judicial contra ele foram retiradas da página da própria Câmara Municipal Parauapebas na Internet, no Portal Transparência, inclusive com número do empenho de cada pagamento efetuado. 

Até o mês de setembro do ano passado, Feitosa liberou mais de R$ 2,5 milhões dos contratos apontados como fraudulentos. 

A Mel, Consultoria e Assessoria Ltda, por exemplo, recebeu R$ 545 mil.

Segundo a denúncia, é possível constatar com o demonstrativo de pagamentos que, além do contrato mensal da empresa, no valor de R$ 45 mil, com valores pagos do elemento de despesa “serviços de consultoria”, a Mel ainda foi contratada para outros dois serviços, nos valores de R$ 60 mil e R$ 80 mil, também por intermédio de inexigibilidade de licitação.

Esses serviços foram pagos na rubrica “outros serviços de terceiros pessoa jurídica”. 

No site da Receita Federal consta que ela está inscrita no CNPJ sob o nº 15.832.724/0001-79, para realizar atividades de contabilidade.

O endereço que aparece é rua WE 9, nº 756, Conjunto Satélite, sala A, bairro do Coqueiro, na cidade de Belém.

A empresa registrou seu contrato social no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do 1º Ofício, tendo sido criada em 2012, com capital social de R$ 20 mil, e como sócias Lyvia Juliana de Almeida Melo e Eleonora Rachid de Carvalho dos Anjos. 

Ocorre que no local indicado não consta nenhuma placa com a identificação da empresa, nem mesmo a aparência de uma grande firma de contabilidade.

Outro contrato que levanta suspeitas envolve a Publicontábil Ltda, que recebeu R$ 310 mil apenas no exercício de 2013. 

No site da Receita Federal, ela aparece inscrita no CNPJ sob o nº 13.516.636/0001-32. 

Também atua no ramo de contabilidade e o endereço informado é rua Lauro Sodré, S/N, esquina com a Rua Henri Olivier, na cidade de Benevides. 

O contrato social, registrado na Junta Comercial, também informa o mesmo endereço, mas no local existe apenas um sítio, sem qualquer estrutura de empresa.

Ressalta a denúncia que houve uma alteração no contrato social da Publicontábil, no dia 06 de março de 2013, que tinha como sócios Sandro Jorge Ribeiro Costa, residente no mesmo endereço da empresa, e Lindman Anderson Guimarães de Oliveira. 

Com a alteração, Oliveira retirou-se da sociedade para a entrada de Melquisedeque Argeu Batista da Silva. 

No documento de alteração que retirou Lindman Guimarães de Oliveira da sociedade, a assinatura dele, apesar de reconhecida em cartório, não condiz com a assinatura lavrada no contrato de constituição da empresa, o que levanta suspeitas sobre a alteração contratual, realizada ano passado, quando a empresa passou a receber os pagamentos da Câmara Municipal de Parauapebas.

Somados, os custos das empresas Mel Consultoria e Assessoria Ltda e Publicontábil Ltda, para a Câmara Municipal, apenas em nove meses do exercício de 2013, alcançam R$ 855 mil. 

Mas há outros contratos que também estão sob investigação, com cheiro de irregularidades. 

A BC Gestão e Educação-Eireli, apenas no ano passado, recebeu R$ 450 mil, sem passar por processo de licitação. 

De acordo com a Receita Federal, a empresa exerce as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. 

Sua localização: avenida Roberto Camelier, nº 2164, altos, no bairro da Condor, em Belém. 

Quem vai ao local, contudo, depara-se com o endereço de um salão de beleza.

Perguntados no local se alguém tinha conhecimento de que uma empresa funcionaria nos altos do imóvel, vizinhos responderam que lá existiam apenas quitinetes residenciais alugados. 

A ABC Gestão não possui registro do seu contrato social, nem na Junta Comercial do Estado do Pará, nem nos cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas de Belém. 

Chama a atenção o fato de que ela, embora criada no dia 25 de abril de 2013, um mês depois em que começou a funcionar, ou seja, nos dias 20 e 27 de maio do mesmo ano, recebeu R$ 290 mil da Câmara.

Coincidências:

O Instituto de Desenvolvimento Social e Econômico (Idesco), segundo informa o site transparência da Câmara, recebeu R$ 300 mil em 2013, sem participar de qualquer licitação. 

O contrato previa pagamento mensal de R$ 60 mil. 

Na Receita Federal o nome da empresa tem como atividade a defesa de direitos sociais, com endereço na avenida Augusto de Lima, nº 407, sala 610, bairro do Centro, em Belo Horizonte (MG).

Além da distância geográfica com o município de Parauapebas para uma empresa que presta serviço de consultoria mensal para a Câmara, o Idesco, por uma incrível coincidência, funciona exatamente no mesmo endereço de outra contratada pelo legislativo municipal, a Polis Consultoria Ltda, inclusive na mesma sala, embora as atividades sejam distintas. 

No local, porém, não há qualquer placa de identificação empresarial. 

Ressalta-se que, além de funcionarem no mesmo endereço, os pagamentos recebidos pelas duas empresas foram efetuados nas mesmas datas.

Segundo a ata da assembleia geral do Instituto, que não possui fins lucrativos, Sebastião Tadeu Ferreira Reis, diretor financeiro da entidade, também é sócio da empresa Polis Consultoria Ltda, que já recebeu R$ 225 mil da Câmara Municipal. 

A denúncia aponta ainda que o Instituto de Direito Público do Pará, com endereço na rua Três de Maio 1619, em Belém, recebeu R$ 340 mil, assim como o Instituto Amazônico de Direito Público, outros R$ 110 mil. 

No endereço registrado na Receita Federal, avenida Conselheiro Furtado 2865, 1º andar, sala 109, no bairro de São Brás, onde deveria ser a sede da entidade funciona uma clínica de fisioterapia.

Por fim, a denúncia indica que um escritório de advocacia localizado no bairro de Nazaré, em Belém, recebeu R$ 414 mil da Câmara sem passar por licitação. 

O valor mensal cobrado, R$ 46 mil, seria superior ao de contratos de consultorias jurídicas de prefeituras municipais, que têm demanda muito maior de trabalho.

Blogueiro e presidente do PSC rebatem acusações

O presidente do PSDC, Abraão Benassuly, foi taxativo ao rebater o envolvimento de seu nome nas acusações feitas pelo vereador Josineto Feitosa: 

“é um maluco, mentiroso, que está querendo desviar o foco da corrupção na Câmara Municipal de Parauapebas”. 

Benassuly negou que tivesse tentado extorquir Feitosa ou que o estivesse ameaçando, juntamente com o proprietário do blog Sol de Carajás, com quem declarou não ter qualquer vinculação.

Benassuly informou ter interpelado judicialmente Feitosa para que prove as acusações de extorsão e de que estaria “vendendo o partido”, feitas pelo vereador na imprensa local. 

Também negou ter sido o autor do dossiê contra o presidente da Câmara, dizendo que leu denúncias de contratos superfaturados e irregulares no blog Sol de Carajás.

Ele lembrou que na página do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) está acessível o processo a que o vereador responde por improbidade administrativa. 

O dirigente do PSDC no Estado, acrescentou que Feitosa fez “vários acordos” com políticos do município e “desonrou a todos eles”. 

E aproveitou para acusá-lo de “extorquir o prefeito do município” e de “apunhalar todo mundo pelas costas”, inventando “mentiras”, porque não teria como se defender das irregularidades.


O dono do blog Sol de Carajás, Lindolfo Mendes, declarou ao Diário que Feitosa está “desesperado”, mas que irá mover uma ação judicial por calúnia, injúria e difamação caso o vereador confirme as acusações feitas em entrevista ao jornal.

Segundo ele, o vereador recebeu apoio político do blog, com quem mantinha bom relacionamento, mas “não de natureza comercial”. 

Mendes esclareceu que é servidor público e que jamais iria chantagear Feitosa, até porque seu blog tem apenas natureza informativa e de fiscalização dos atos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sem fins lucrativos.

O blogueiro disse que publicou em suas páginas informações sobre as irregularidades depois de checar tudo o que estava no site da Câmara. 

“O prefeito, por exemplo, já me processou duas vezes”, resumiu. 

E disparou: “não sei como as contas de Parauapebas são aprovadas, seja da Câmara Municipal ou da prefeitura”.

Vereador: houve armação e tentativa de extorsão:

“Isso tudo é uma armação do Abraão Benassuly, presidente estadual do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), juntamente com o dono do blog Sol de Carajás, Lindolfo Mendes. 

O Abraão quis me extorquir em R$ 1 milhão e exigiu contribuição mensal acima de R$ 10 mil para o partido”, reagiu o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Josineto Feitosa, ao tomar conhecimento das denúncias feitas contra ele. 

Segundo o vereador, ele era filiado ao PSDC, pelo qual concorreu e se elegeu. 

Depois que chegou à presidência da Câmara, conta que Benassuly o procurou para dizer que deveria pagar R$ 10 mil como contribuição mensal para organizar o partido.

O vereador alega que passava ao partido 1% do que recebe como parlamentar e que o que era pedido estava acima da realidade e de suas possibilidades financeiras, avisando que não poderia pagar. 

Foi o bastante, acrescenta, para que passasse a ser criticado no blog Sol de Carajás. 

“Diziam que o governo municipal estava fazendo coisas erradas, mas eu não cumpria meu papel de fiscalizar o executivo e que estava omisso. 

Isso são coisas totalmente mentirosas, porque eu sempre me posicionei quando acho necessário”, afirma Feitosa.

Inconformado com a resposta, o presidente do PSDC, ainda segundo o vereador, passou a ameaçá-lo, prometendo baixar uma resolução para que o partido “tomasse o mandato” dele. 

Feitosa acusa o dono do blog Sol de Carajás de querer obrigá-lo a assinar um contrato de prestação de serviços, o que ele diz ter recusado por “não possuir condições financeiras”. 

Por conta disso e também por se sentir “pressionado, ameaçado e desconfortável”, resolveu deixar o PSDC, filiando-se ao Partido Solidariedade (Pros).

Cancelados.

“Tiraram fotos de tudo quanto é lugar, montaram um dossiê contra mim e começaram a publicar no blog e num jornal de Parauapebas, além de moverem uma ação judicial. 

Já estou me defendendo disso na justiça. 

Tenho tranquilidade e consciência de que não fiz nada fora da realidade”. 

O vereador disse que juntou todos os balanços e relatórios do que foi pago pela Câmara, acrescentando que está tudo certo, sem problemas.

Feitosa disse que não entrou na vida pública para roubar ou extorquir ninguém e que irá processar seus acusadores, mas admitiu que se houve alguma coisa errada com os contratos firmados pela Câmara Municipal, a responsabilidade seria de “procuradores, da contabilidade e do meu diretor administrativo, porque com a minha autorização ninguém faz”.

Indagado se não havia mesmo nenhum pagamento superfaturado ou contrato com empresas fantasmas, o vereador informou que havia cancelado três contratos. 

“Cancelei da Idesco, da BC Gestão e Educação e de outra que eu não lembro agora o nome”. 

Havia alguma irregularidade nesses contratos? 

quis saber o repórter. 

Feitosa respondeu que assinou as rescisões porque não havia mais necessidade dos serviços.

Um das rescisões tratava de levantamento de contabilidade patrimonial. 

Como a Câmara saiu de um prédio menor para outro de três andares, não haveria necessidade de manter o contrato depois de o trabalho ter sido feito. 

Quanto às outras empresas que mantém contrato com a Câmara e foram citadas no dossiê, afirmou que elas estão legalizadas, tem CNPJ na Receita Federal e endereço fixo. 

“O que eles estão dizendo é tudo mentira”, arrematou.

(Diário do Pará)

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