Defesa poderá depois pedir transferência para presídios de Santa Catarina.
Justiça administrativa da Itália aprovou entrega, mas petista pode recorrer.
Posteriormente, a defesa de Pizzolato, no entanto, poderá requerer sua transferência para dois presídios localizados em Santa Catarina, onde tem familiares: em Curitibanos ou Itajaí.
Todas as unidades foram vistoriadas pela PGR, que garantiu às autoridades italianas terem condições de alojar o ex-diretor do BB, sem risco à sua integridade física e moral.
Nesta terça (22), o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição.
Com a decisão, o governo italiano está apto para entregar o petista ao Brasil.
Ele, no entanto, ainda tem a possibilidade de recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França, paralisando novamente o processo.
Na sessão desta terça, foram analisados novos documentos e vídeos entregues pelo Brasil para assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos presos.
A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil.
Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão.
Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.
Saiba mais:
Em nota, o Ministério da Justiça do Brasil disse que "as autoridades brasileiras estão prontas para cumprir o processo de extradição do Sr. Henrique Pizzolato, tão logo receba as informações sobre o momento em que será feita a entrega pelo governo italiano".
O secretário de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, que atua no caso, informou ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir urgência ao Ministério da Justiça do Brasil na condução dos trâmites para trazer o ex-diretor do BB.
Fuga e processo.
Pizzolato foi condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália.
Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália.
Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição.
Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O processo sofreu um revés depois que a defesa apelou à Justiça administrativa da Itália, instância que tem poder para suspender decisões do governo.
No caso, a autorização do Ministério da Justiça italiano que liberou a entrega de Pizzolato a partir da decisão judicial.
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