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segunda-feira, novembro 30, 2015

Dilma promulga lei que prevê impressão do voto na urna eletrônica

Sistema chegou a ser vetado por Dilma, mas foi revalidado pelo Congresso.
Impressão do voto vai valer para as eleições de 2018.

Do G1, em Brasília
 
A presidente Dilma Rousseff promulgou a lei que determina impressão do voto na urna eletrônica.

A decisão da presidente foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do "Diário Oficial da União".

Aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral, a impressão foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em setembro. 

O veto, porém, foi derrubado na última quarta (18) e o novo sistema será usado nas eleições de 2018..


Custos de implementação do voto impresso para 2018, segundo o TSE
 Compra de 833.036
novas impressoras

R$ 737,8         milhões   

Compra de 192.239 novas urnas eletrônicas para o crescimento de seções
R$ 499 milhões

Transporte das impressoras
R$ 3,4 milhões

Seguro das impressoras
R$ 5,2 milhões

Bobinas de papel para dois turnos da eleição
R$ 10,4 milhões

Urnas plásticas descartáveis
para depositar voto impresso

R$ 14,2
milhões


Lacres para urnas plásticas
R$ 11,2 milhões

Manutenção preventiva das novas impressoras

R$ 53,9 milhões

Manutenção preventiva das 192.239 urnas adicionais
R$ 19,9 milhões

Manutenção corretiva das impressoras por 8 anos
R$ 210,1 milhões


Manutenção corretiva das urnas adicionais por 8 anos
R$ 80,8 milhões


Criação de novas seções, armazenamento e segurança de impressoras e votos
R$ 200 milhões


TOTAL


R$ 1,8 bilhão
 
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral



Pelo texto da nova lei, o comprovante será depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria "altos custos", com impacto de R$ 1,8 bilhão.

Gastos
Num documento obtido pelo G1, a área técnica do tribunal detalha os gastos de R$ 1,8 bilhão previstos para a compra, manutenção e transporte das impressoras, entre outros gastos (veja na tabela ao lado).


Seria necessário, por exemplo, comprar 833.036 impressoras (uma para cada urna) de um modelo cujo tamanho é semelhante ao que é usado para emitir notas fiscais.

 A quantidade inclui também a aquisição de mais urnas eletrônicas – atualmente existem 451 mil –, já que, segundo tribunal, seria necessário abrir mais locais de votação para compensar o tempo maior previsto para cada voto e assim evitar atrasos.

Apesar dos gastos extras, especialistas ouvidos pelo G1 veem avanço no novo modelo, pela possibilidade de fazer uma conferência do resultado eletrônico a partir de uma pequena amostra do registro físico.

 Eles consideram o atual sistema eletrônico "inauditável" e alegam que obstáculos na implantação podem ser superados, principalmente pela melhora nos procedimentos para organizar as eleições.

Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino discorda: considera o voto impresso "ineficiente", "ineficaz para auditoria" e "prejudicial para o processo". 

Ele argumenta que hoje o tribunal já submete as urnas e o software usado nelas para consultas e testes pelos partidos, e que o voto impresso traria de volta a "intervenção humana" na apuração.

"Onde há intervenção humana, há lentidão, prática de erros e possibilidade de fraudes. 

A impressão traz, em síntese, a volta das mesas apuradoras", diz o secretário, que também alerta para a possível demora na divulgação dos resultados.

"Certamente não teremos mais o resultado no mesmo dia, vamos ter esse resultado em talvez um ou dias depois, considerando essa interferência manual no processo", afirma.

Outro problema, diz, é o tempo maior para cada eleitor votar. 

Pelo novo modelo, após digitar na urna eletrônica, o eleitor vai conferir sua escolha no registro impresso, que depois será depositado numa urna física de forma automática e sem contato manual (veja no vídeo ao lado).

Em 2002, lembra Janino, o TSE adotou o voto impresso em algumas urnas no Distrito Federal e o tempo de votação chegou a dobrar, de 1,5 para 3 minutos.

 "Tivemos inclusive votações que foram até 1h da manhã", diz. 

Um dos problemas foi a impressão dos registros, que travou com papel embolado na saída de vários equipamentos.

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