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quarta-feira, novembro 11, 2015

Negado habeas corpus a vereadores de Parauapebas

Justiça mantém afastamento de acusados de peculato

Desembargador Leonam Cuz

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em sessão realizada nesta segunda-feira, 9, negaram pedido de habeas corpus requerido pelos vereadores Josineto Feitosa de Oliveira, José Arenes Silva Souza e Antonio Tavares Vieira Netto, de Parauapebas. 

Todos estão afastados do cargo e proibidos de acessar e frequentar qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal, excetuando-se os prédios do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário. 

Através dos habeas corpus, requereram a revogação das medidas protetivas para retornarem às suas funções legislativas.
No HC relatado pelo desembargador Leonam da Cruz Júnior, os vereadores Josineto e José Arenes alegaram que a imposição das medidas protetivas violam a Constituição Federal, por atingir diretamente seus mandatos eletivos. 

No entendimento do relator, no entanto, o estabelecimento das medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, está devidamente fundamentada. 

“Estando diante de prática criminosa que guarda relação direta com o mandato eletivo exercido pelos pacientes e havendo o fundado receio de que as suas permanências no cargo pode ensejar a continuidade das atividades ilícitas em apuração, inexiste qualquer ilegalidade ou desproporcionalidade na imposição da medida em questão”.

PECULATO.

Da mesma forma, o vereador Antonio Netto, requereu a revogação das medidas por não existir justa causa que a justifique, argumentando que a denúncia inicial não expõe os delitos pelos quais deve responder. 

Porém, a desembargadora Vania Fortes Bitar, relatora do HC, ressaltou que “não prospera o argumento do impetrante de serem as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao paciente desproporcionais e irrazoáveis, sobretudo por ter o magistrado de piso demonstrado concretamente a necessidade de mantê-las, entendendo seres salutares à colheita regular de provas, ressaltando-se, por oportuno, que, segundo as informações prestadas pela autoridade inquinada coatora, o feito se encontra aguardando resposta à acusação por parte dos acusados, momento este no qual se faz necessário assegurar a conveniência da instrução processual”.

Os vereadores são acusados de prática e/ou beneficiamento de práticas como peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e associação criminosa. 

Conforme as investigações do Ministério Público do Pará e da Polícia Federal, na Operação Filisteu, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014. 

As licitações tinham como objetivo a aquisição de veículos e alimentos para a Câmara Municipal. 

CHIMBINHA.

As Câmaras Criminais Reunidas confirmaram também a liminar concedida em habeas corpus a Cledivan Almeida Farias, o Chimbinha, para que continue a exercer suas atividades profissionais na banda Calypso juntamente com a cantora Joelma Mendes. 

A decisão das Câmaras deferiu parcialmente o pedido formulado pela defesa de Chimbinha, que requereu a anulação das medidas protetivas estabelecidas pelo Juízo para o resguardo da integridade física e psicológica da cantora.

No entendimento do relator do habeas corpus, desembargador Ronaldo Valle, vários contratos foram assinados pelo guitarrista, que também exerce outras funções na empresa que gerencia as apresentações da Banda, para shows a serem realizados até dezembro deste ano de 2015. Dessa maneira, conforme o relator, “não há como legitimar-se a medida protetiva de proibição do paciente participar de concertos, ensaios, gravações e reuniões comerciais, em conjunto com a ofendida, a fim de assegurar a integridade física e psicológica da mesma, pois estará violando o direito de liberdade de locomoção do paciente". 

No entanto, quando não tratar-se de contexto profissional, as medidas protetivas continuam gerando seus efeitos legais.
 

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: null / Érika Nunes 
Sessão das Câmaras Criminais Reunidas desta segunda-feira 9.

Desembargadora Vania Fortes Bitar

Desembargador Ronaldo Valle

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