Senador disse que ex-presidente é 'bandido frouxo' e roubou Petrobras.
Para maioria da Turma, frases estão protegidas por imunidade parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (1º) duas
queixas apresentadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra
o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) por ataques publicados no Facebook.
Em duas postagens na rede social, o parlamentar disse que o petista tem "postura de bandido frouxo" e que temia "ser preso pelos malfeitos que cometeu".
Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu que as frases escritas por Caiado estão protegidas pela chamada imunidade parlamentar, prerrogativa da Constituição segundo a qual senadores e deputados são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Com a decisão, o caso é arquivado, mas cabe recurso.
Nas peças, alegou que as frases não tinham relação com o exercício do mandato, foram postadas na página pessoal do senador e são falsas, já que Lula não é responde a nenhuma ação penal na Justiça.
Na tribuna, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que as publicações são altamente "ofensivas à honra e à imagem do ex-presidente" e que a não responsabilização do senador lhe daria "carta branca" para ofender pessoas.
"O querelante [Lula] não responde a qualquer ação penal e muito menos foi condenado em uma ação penal.
Essa situação é evidente para mostrar que o querelante, seja um ex-presidente, seja um cidadão, não pode ser chamado de bandido frouxo ou ser imputado de roubar a Petrobras", disse o advogado.
Mensagens
Na primeira mensagem, publicada em fevereiro deste ano, Caiado escreveu que "Lula tem postura de bandido.
E bandido fouxo!". Noutro trecho, postou que "Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras" e que "quer promover a instabilidade democrática de forma idêntica ao que ocorre na Venezuela".
Quatro meses depois, Caiado voltou a atacar o ex-presidente no Facebook.
Escreveu que Lula havia apresentado um habeas corpus preventivo "temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu".
"Lula 'Brahma' quer escapar da responsabilidade no escândalo do Petrolão/Lava Jato".
Era uma referência a ação protocolada em junho na Justiça por um consultor sem relação com o ex-presidente para impedir uma eventual prisão.
Relator das queixas, o ministro Edson Fachin, criticou o teor das mensagens, mas disse que elas estão dentro da imunidade parlamentar.
"Embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas da suposta conduta do ex-presidente da República foram feitas pelo querelado, [...] entendo que as declarações guardam pertinência com a atividade parlamentar."
Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Único a divergir, Marco Aurélio afirmou que Caiado "pegou pesado".
"Foram falas proferidas contra um ex-presidente da República, duas vezes eleito pelo povo brasileiro", disse o ministro.
Em duas postagens na rede social, o parlamentar disse que o petista tem "postura de bandido frouxo" e que temia "ser preso pelos malfeitos que cometeu".
Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu que as frases escritas por Caiado estão protegidas pela chamada imunidade parlamentar, prerrogativa da Constituição segundo a qual senadores e deputados são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Com a decisão, o caso é arquivado, mas cabe recurso.
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Nas queixas, a defesa do ex-presidente acusou o senador de calúnia
(imputar crime a alguém falsamente), difamação (imputar fato ofensivo) e
injúria (ofender a dignidade e o decoro), todos crimes com penas de até
dois anos de prisão e multa.Nas peças, alegou que as frases não tinham relação com o exercício do mandato, foram postadas na página pessoal do senador e são falsas, já que Lula não é responde a nenhuma ação penal na Justiça.
Na tribuna, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que as publicações são altamente "ofensivas à honra e à imagem do ex-presidente" e que a não responsabilização do senador lhe daria "carta branca" para ofender pessoas.
"O querelante [Lula] não responde a qualquer ação penal e muito menos foi condenado em uma ação penal.
Essa situação é evidente para mostrar que o querelante, seja um ex-presidente, seja um cidadão, não pode ser chamado de bandido frouxo ou ser imputado de roubar a Petrobras", disse o advogado.
Mensagens
Na primeira mensagem, publicada em fevereiro deste ano, Caiado escreveu que "Lula tem postura de bandido.
E bandido fouxo!". Noutro trecho, postou que "Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras" e que "quer promover a instabilidade democrática de forma idêntica ao que ocorre na Venezuela".
Quatro meses depois, Caiado voltou a atacar o ex-presidente no Facebook.
Escreveu que Lula havia apresentado um habeas corpus preventivo "temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu".
"Lula 'Brahma' quer escapar da responsabilidade no escândalo do Petrolão/Lava Jato".
Era uma referência a ação protocolada em junho na Justiça por um consultor sem relação com o ex-presidente para impedir uma eventual prisão.
Relator das queixas, o ministro Edson Fachin, criticou o teor das mensagens, mas disse que elas estão dentro da imunidade parlamentar.
"Embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas da suposta conduta do ex-presidente da República foram feitas pelo querelado, [...] entendo que as declarações guardam pertinência com a atividade parlamentar."
Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Único a divergir, Marco Aurélio afirmou que Caiado "pegou pesado".
"Foram falas proferidas contra um ex-presidente da República, duas vezes eleito pelo povo brasileiro", disse o ministro.
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