Impasse sobre impeachment vai paralisar comissões da Câmara

Eduardo Cunha disse que aguardará resposta do STF sobre recurso.
Presidente da Câmara entende que decisão afeta eleição de comissões.

Fernanda Calgaro e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O impasse sobre a eleição da comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai paralisar as comissões permanentes da Câmara por tempo indeterminado, depois que os deputados voltarem do recesso legislativo, em fevereiro.

Isso porque o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao G1 que aguardará o julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a decisão da Corte que proibiu votação secreta e chapa alternativa na eleição para a comissão do impeachment.

No entendimento de Cunha, esse julgamento também afeta as eleições realizadas para as comissões da Câmara, já que, em tese, seguem as mesmas regras – com voto secreto e chapa avulsa.

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Só depois da análise do recurso, que será apresentado em fevereiro e não tem prazo para ser avaliado pelos ministros do STF, é que o presidente da Câmara pretende liberar as comissões permanentes para realizarem eleições para presidente.

Enquanto isso, sem presidente eleito para coordenar os trabalhos, as atividades das comissões, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Diretos Humanos, vão atrasar.

Cunha argumenta que a decisão do Supremo não esclarece se o voto aberto vale também para a eleição das comissões permanentes e o que acontece caso a chapa oficial, com indicação dos líderes, seja rejeitada. 

Para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, porém, o julgamento não deixa "margem" para dúvidas.

Além disso, o presidente da Câmara já anunciou que pretende apresentar recurso antes mesmo da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento). 

No encontro que tiveram em dezembro, Lewandowski o alertou que o recurso poderá ser recusado, de antemão, caso seja protocolado antes do prazo.

 

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Comissões

No total, a Câmara possui 23 comissões permanentes temáticas, que têm como finalidade discutir e deliberar sobre projetos de lei. 

As vagas são distribuídas entre os partidos de acordo com o tamanho da sua bancada eleita e em todo início de ano a composição das comissões deve ser renovada.

Pelo regimento interno da Câmara, os integrantes são indicados pelos líderes dos partidos. 

Depois da volta do recesso parlamentar, em fevereiro, eles terão cinco sessões ordinárias para indicar os nomes.

Em seguida, pelo regimento, cada comissão deve realizar uma eleição para escolher presidente e três vice-presidentes, mas essa etapa ficará em suspenso, segundo Cunha.

“Vou aguardar [a decisão sobre o recurso]”, disse Cunha ao G1. 

Ele admite que isso irá atrasar as comissões, mas descarta que possa ser visto como uma forma de pressionar ou apressar o tribunal. 

“Tem dúvida mesmo [sobre a extensão da decisão]. 

Não é pressão”, afirmou o peemedebista.

Rede e PMB

Outro imbróglio que os deputados precisarão resolver é como incluir representantes dos partidos recém-criados Rede e Partido da Mulher Brasileira (PMB). 

O número de vagas nas comissões é fixo e será preciso uma redistribuição para contemplar as novas legendas. 

“Vamos arranjar, discutir [uma solução] com os líderes”, disse Cunha.