Empresa do mesmo grupo do consórcio responsável pela Ciclovia Tim Maia monitora obras olímpicas

Concremat Engenharia e Tecnologia S/A assinou contrato de R$ 12,3 milhões com a prefeitura para ajudá-la a gerenciar sete empreendimentos ligados aos Jogos.

por Carina Bacelar

RIO - A Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, um braço do mesmo grupo do consórcio que construiu a Ciclovia Tim Maia, assinou um contrato de R$ 12,3 milhões com a prefeitura do Rio para ajudá-la a gerenciar sete obras ligadas aos Jogos Olímpicos, garantindo seu bom andamento. 

Uma delas é a da própria ciclovia, palco de uma tragédia ao ter um dos seus trechos derrubados por uma onda, matando ao menos duas pessoas na manhã de anteontem. 

Segundo especialistas consultados pelo GLOBO, apesar de a prática não ser proibida, é pouco ortodoxo que uma empresa seja escolhida para controlar custos e prazos de uma obra que ela mesma executa. 

Apesar da obrigação da companhia de zelar pelos gastos, nos sete contratos sob responsabilidade da Concremat, todos beneficiários de empréstimos do BNDES, o valor total do pacote sofreu um acréscimo de quase 25% até 31 de outubro do ano passado — o limite de aditivos permitido para não ser questionado por tribunais de contas. 

De R$ 2,986 bilhões previstos inicialmente, a quantia passou para R$ 3,720 bilhões em valores arredondados (uma alta de 24,5%). 

Os números constam de um documento obtido pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB).

No termo de referência da prefeitura para empresas interessadas em fazer o gerenciamento, consta que é obrigação da contratada “relatar os riscos relevantes identificados que possam comprometer escopos, prazos, orçamentos e qualidade das obras, sugerindo as ações mitigadoras”. 

Outro dever é “identificar no plano de gerenciamento os diversos agentes que interferem e/ou contribuem com os projetos, avaliando o grau de interesse e influência no risco e na viabilidade dos projetos”. 

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O contrato da Concremat, de abril de 2015, está previsto para vigorar até abril de 2017. 

As sete obras gerenciadas são o lote zero do BRT Transoeste (entre o Terminal Alvorada e o Jardim Oceânico), a ligação entre o BRT Transbrasil e a Transolímpica, a urbanização do entorno do Parque Olímpico, a Transolímpica, a duplicação do Elevado das Bandeiras, a implantação da ciclovia da Niemeyer (construída pelo consórcio Contemat-Concrejato) e a urbanização do entorno do Engenhão. 

O BNDES é responsável pela maior parte dos recursos: R$ 2,218 bilhões. 

A prefeitura entra com R$ 1,502 bilhão.

A obra da ciclovia, orçada em R$ 35 milhões, foi uma das cinco do pacote que sofreram acréscimos: por meio de um termo aditivo, o valor passou para R$ 44,774 milhões. 

O prazo para o fim da construção também foi alterado em seis meses, e a pista só foi aberta ao público em janeiro deste ano.

Segundo especialistas, é normal que órgãos públicos contratem empresas de engenharia para gerenciamento de suas obras. 

O que chama a atenção no caso da Concremat é que ela supervisione a si mesma na construção da ciclovia. 

Segundo Alexandre Rojas, especialista em engenharia de transportes e professor da Uerj, a empresa não deve gerenciar obras feitas por um consórcio do seu próprio grupo:  
 
— Não é que haja uma proibição formal disso, mas é como se você estivesse fiscalizando sua própria obra. 

Nem sempre é contratada uma empresa externa para isso. Mas, quando você o faz, quer alguém de fora, uma outra cabeça. 

Não tem muito sentido ser a mesma empresa — explica. 

Para Adacto Ottoni, coordenador de pós-graduação de engenharia ambiental na Uerj, o procedimento “não é normal”:


— Não é comum, não deveria acontecer. 

Isso é algo que tem que ser investigado. 

Não me parece razoável. 

Ex-secretário de Obras, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) afirma que gerenciar a obra é verificar se contratos estão sendo cumpridos de acordo com as especificações.

— É como se fosse um instrumento de apoio à fiscalização, que obrigatoriamente tem que ser feita por funcionários públicos. 

Nesse caso especifico, haveria uma contradição: quem gerencia tem que gerenciar contratos de terceiros.

Em nota, a empresa de engenharia afirmou que “o contrato citado não consiste em gerenciamento de obras”.

Ela afirma que, em relação à ciclovia da Niemeyer, “a fiscalização não estava contemplada no escopo do contrato” assinado pelo consórcio construtor. 

Já a Secretaria municipal de Obras alega que os contratos consistem em prestar contas para o BNDES.

“Os relatórios são feitos com dados técnicos fornecidos pela fiscalização dos contratos de obras. 

Não há supervisão técnica direta nos canteiros, mas claro que visitas técnicas são realizadas”, diz o órgão, acrescentando que o gerenciamento é uma exigência do BNDES e a presença da ciclovia no pacote não representa qualquer irregularidade. 

Entre as atribuições da companhia, estão, segundo a prefeitura, “a gestão de questões de planejamento e avaliação de cumprimento de metas físicas e financeiras de cronograma e reembolsos”.

PREFEITURA RETÉM R$ 4,4 MILHÕES

Na sexta-feira, a secretaria informou que, até o fim das investigações sobre o acidente, vai reter R$ 4,47 milhões que deveriam ser pagos ao Consórcio Contemat-Concrejato. 

O valor retido corresponde a 10% do total de R$ 44,7 milhões.

A ciclovia foi inaugurada em 17 de janeiro e, no dia 28 daquele mês, foi criada uma comissão de vistoria, para decretar a aceitação provisória e a definitiva da obra. 

Segundo a secretaria, até hoje só houve a aceitação provisória, o que fez com que os 10% ficassem retidos.

Além de ser responsável pelo conjunto de sete obras ligadas aos Jogos, a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A tem outros cinco contratos ativos com a prefeitura para serviços de gerenciamento que somam mais de R$ 121 milhões. 

Entre eles, a companhia ajuda o município com obras de pavimentação e do programa Bairro Maravilha.

Fonte : O GLOBO