O Brasil tem 22 mil autoridades com prerrogativa de foro, um recorde mundial. A Justiça não dá conta de tantos “doutores”
Em dois anos e três meses, a Operação Lava Jato liderada pelo juiz de primeira instância Sergio Moro impôs 105 condenações a mais de 50 acusados, entre doleiros, empreiteiros, ex-diretores da Petrobras e políticos sem mandato.
Entre ministros, senadores e deputados, porém, 38 denunciados e nenhum ainda foi condenado.
Eles têm foro privilegiado.
Só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.
O foro privilegiado existe em democracias maduras, como a França, para preservar as autoridades máximas da ação voluntarista de um juiz de primeiro grau, eventualmente inflamado e inexperiente.
Também era assim
no Brasil Império.
Na República, a casta de brasileiros desiguais
perante a Justiça só fez crescer.
Segundo o procurador da República
Deltan Dallagnol, 22 mil autoridades têm direito a algum tipo de foro.
Atualmente, tramitam no Supremo – um colegiado com 11 juízes – 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares.
O STF leva em média 617 dias para receber uma denúncia, e cerca de dois anos para julgar um caso.
O julgamento do mensalão, com 40 acusados, demandou um ano e meio de dedicação quase exclusiva.
Já um juiz de primeira instância consegue receber denúncias em menos de uma semana e julgar uma ação num prazo de seis meses a um ano.
Para evitar o colapso do Supremo, seus juízes defendem limitar a prerrogativa de foro – algo que dependeria de uma mudança na Constituição.
O ministro Gilmar Mendes defende a existência do foro privilegiado.
Quer apenas reformá-lo.
Já Celso de Mello pede a simples extinção da prerrogativa de foro.
Leia seus pontos de vista antagônicos.
Ministro Celso de Mello: “Todos são iguais perante a lei. Não há razão para tratamento diferenciado”
Ministro Gilmar Mendes: “A prerrogativa de foro protege a instituição, o cargo da autoridade”
O STF leva em média 617 dias para receber uma denúncia, e cerca de dois anos para julgar um caso.
O julgamento do mensalão, com 40 acusados, demandou um ano e meio de dedicação quase exclusiva.
Já um juiz de primeira instância consegue receber denúncias em menos de uma semana e julgar uma ação num prazo de seis meses a um ano.
Para evitar o colapso do Supremo, seus juízes defendem limitar a prerrogativa de foro – algo que dependeria de uma mudança na Constituição.
O ministro Gilmar Mendes defende a existência do foro privilegiado.
Quer apenas reformá-lo.
Já Celso de Mello pede a simples extinção da prerrogativa de foro.
Leia seus pontos de vista antagônicos.
Ministro Celso de Mello: “Todos são iguais perante a lei. Não há razão para tratamento diferenciado”
Ministro Gilmar Mendes: “A prerrogativa de foro protege a instituição, o cargo da autoridade”
FONTE:
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