Bens de ex-presidente da Petrobras foram bloqueados pelo TCU em 2014.
Defesa alega que ele não é investigado no caso dentro da Lava Jato.
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pediu nesta
quinta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de poder
sacar R$ 10 mil por mês de contas em seu nome bloqueadas desde 2014, por
determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele alega que precisa pagar despesas e que tem vivido em "condição de indignidade" em razão de um "bloqueio ilegal" de suas contas, uma vez que não há indícios suficientes de que ele atuou para causar prejuízos à estatal.
O bloqueio foi determinado na análise da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a partir de 2006, que levou a um prejuízo de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras, segundo o próprio TCU.
O objetivo do bloqueio, que também atingiu outros servidores, é ressarcir os cofres públicos.
A defesa de Gabrielli diz que o bloqueio deveria valer por, no máximo, um ano.
O ex-presidente da Petrobras já havia tentado reverter a situação no STF, mas o pedido foi negado.
O novo pedido está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A defesa afirmou que não há nenhuma implicação direta contra Sérgio Gabrielli na Operação Lava Jato, que apura fraudes na Petrobras.
No mês passado, contudo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão de Gabrielli no principal inquérito da Lava Jato no Supremo, o que apura se existiu uma organização criminosa que desviava recursos da Petrobras.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, ainda não decidiu sobre o pedido.
Ele alega que precisa pagar despesas e que tem vivido em "condição de indignidade" em razão de um "bloqueio ilegal" de suas contas, uma vez que não há indícios suficientes de que ele atuou para causar prejuízos à estatal.
O bloqueio foi determinado na análise da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a partir de 2006, que levou a um prejuízo de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras, segundo o próprio TCU.
O objetivo do bloqueio, que também atingiu outros servidores, é ressarcir os cofres públicos.
A defesa de Gabrielli diz que o bloqueio deveria valer por, no máximo, um ano.
O ex-presidente da Petrobras já havia tentado reverter a situação no STF, mas o pedido foi negado.
O novo pedido está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A defesa afirmou que não há nenhuma implicação direta contra Sérgio Gabrielli na Operação Lava Jato, que apura fraudes na Petrobras.
No mês passado, contudo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão de Gabrielli no principal inquérito da Lava Jato no Supremo, o que apura se existiu uma organização criminosa que desviava recursos da Petrobras.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, ainda não decidiu sobre o pedido.
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