VALTER DESIDERIO BARRETO: Governo do Pará lança oficialmente o programa “Pará 2030”

Governador Simão Jatene assinou, durante cerimônia realizada nesta quarta-feira, 29, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, as 17 medidas que irão oficializar ações de investimento e incentivos para 12 importantes setores ligados ao desenvolvimento do Estado.

A ação marca o início das atividades do Programa Pará 2030.

No evento, além das medidas, foi assinado o decreto que cria o programa e o termo de acordo de resultado com 19 secretarias e órgãos da gestão estadual.

Um Pará com mais emprego, mais oportunidades, mais renda e economia sustentável.

Este é um dos objetivos do programa “Pará 2030”, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio de suas secretarias, com a contribuição de representantes de setores econômicos e acadêmicos e em parceria com a empresa de consultoria McKinsey, especialista em soluções estratégicas voltadas para os setores públicos e privados.

O planejamento estratégico foi apresentado à sociedade pelo Governador Simão Jatene.

Com o programa “Pará 2030”, o governo quer melhorar a renda da população paraense, fazendo com que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita - que é a soma das riquezas produzidas no Estado, dividida pela população – possa observar um crescimento sustentável e permanente.

Hoje, o PIB per capita do Pará é de R$ 15,2 mil, enquanto que a média nacional é quase o dobro: R$ 26,5 mil.

Esses investimentos são apostas feitas pelo governo para dinamizar, a médio e longo prazo, a economia e melhorar os indicadores socioeconômicos das regiões paraenses.

Para alavancar o setor financeiro e o desenvolvimento social, o projeto elegeu 12 cadeias produtivas prioritárias, mesmo mantendo as atenções em outros setores.

Os pilares levaram em consideração a vocação do Estado, com destaque para os setores como agronegócio, agricultura familiar, pesca e aquicultura, atividade florestal, biodiversidade, mineração, serviços ambientais, logística, energia, turismo e gastronomia.

Serão colocados em prática 1.400 ações específicas envolvendo as secretarias e órgãos do Estado, percebidos como decisivos para o propósito de elevar a renda per capita (PIB) do Estado em 5,3%, a cada ano, até 2030.

Programa começa com ações já em 2016.

Já no lançamento do Programa Pará 2030, o Governo do Estado adotou 17 medidas, assinadas em prol da aproximação e integração entre os setores responsáveis pelo rumo da economia estadual nos próximos 15 anos.

Entre as principais ações propostas pelo governo, além do programa Pará 2030, está o decreto que cria o “Programa Voe Pará”, uma política de incentivo à aviação regional.

A intenção é manter as linhas existentes e criar 13 novas linhas aéreas para o interior, algumas para as cidades que já possuem voo, como é o caso de Marabá, e outras para as cidades que não dispõem deste tipo de transporte, como é o caso de Soure e Breves, no Marajó.

Outra medida importante assinada pelo governador é um protocolo para a implantação de uma refinaria de ouro no Pará.

A partir deste ato, o estado passará a viver um novo momento na permissão da exploração das riquezas minerais.

Uma empresa deve implantar, nos próximos anos, uma mina de extração de ouro e uma refinaria próximo ao município de Novo Progresso, no sudoeste paraense.

A expectativa é que, no mínimo, duas toneladas de ouro sejam refinadas, gerando mais de 800 vagas de empregos.

Veja as medidas assinadas pelo Governador Simão Jatene:

Decreto de Instituição do Programa Pará 2030 - Institui o programa “Pará 2030” que planeja e define a economia paraense nos próximos 15 anos.

São 23 oportunidades de valor estudadas, das quais 12 foram eleitas. São cadeias econômicas prioritárias.

A síntese do projeto é quebrar os entraves para que o Pará possa crescer os níveis de produção.

Decreto de Alteração do Sistema de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (Sidess) - Com a assinatura deste decreto, será criado, no âmbito do Sidess, o Fórum do Programa Pará 2030, integrado pelo poder público e a sociedade civil, para discussão do andamento do programa.

Acordos de resultados para serem assinados pelos secretários de estado e dirigentes de órgãos -

O acordo de resultados é o compromisso que cada secretário de estado e dirigente de órgão firma com o governador, se comprometendo a implementar todas os 1.400 marcos de implementação, que são as iniciativas e ações do Programa Pará 2030, com metas e prazos que vão até 31.12.2018, data que encerra o mandato do governador.

Projeto de Lei do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas -

O ato institui o estatuto paraense que dá tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas de pequeno porte do Estado do Pará.

Protocolo para implantação de uma refinaria de ouro no estado - Este protocolo é emblemático para o Estado.

É um novo momento na permissão de exploração das nossas riquezas minerais.

Protocolo de Intenções Para Implantação de um Parque Aquático de Salinas - Instalação de um Complexo Turístico no município de Salinópolis, com a construção de um Parque Aquático e torres hoteleiras, com investimento aproximado de R$ 250 milhões e geração de empregos em torno de 900 pessoas na fase de construção e 300 na fase de operação.

O estado prospectou e está apoiando, com acesso ao empreendimento que fica na estrada do Atalaia, através da redução de impostos na aquisição dos equipamentos e apoio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) na divulgação institucional.

Assinatura do Edital de Licitação para Reforma e Ampliação do Aeroporto de Salinas - Para estimular o turismo em Salinas, viabilizando novos empreendimentos, como o parque aquático, o aeroporto é uma ferramenta indispensável no desenvolvimento turístico da região do salgado paraense.

Serão feitos serviços de recapeamento asfáltico e ampliação da pista de pouso, construção de estação de passageiros e cercamento da pista, além do devido registro e legalização do aeroporto.

Decreto que cria o Programa Voe Pará - O objetivo é criar incentivos à aviação regional para atender às empresas Azul, TWO, Pema, MAP e Piquiatuba, fazendo com que as mesmas mantenham suas atuais linhas áreas e criem novas linhas aéreas para o interior, iniciando já com 13 novos destinos/rotas.

Algumas sairão da capital para cidades que já possuem voos regulares, como Marabá, por exemplo, e seis novas linhas em municípios que não dispõem de transporte aéreo regular de passageiros, tais como: Soure e Breves, no Marajó; Ourilândia do Norte; Redenção; Tucuruí e Paragominas.

Ato Expedido pela Arcon viabilizando as lanchas rápidas para o Marajó -

A partir deste ano, mais duas linhas estão autorizadas a operar pelos rios do Estado que levam até a Ilha do Marajó: Belém/ Cachoeira do Arari e Belém/Camará, distrito de Salvaterra.

As lanchas rápidas para o Arquipélago do Marajó, a partir do novo terminal hidroviário de Belém, levam mobilidade, encurtam pela metade o tempo de viagem e oferecem conforto aos cidadãos que queiram se deslocar à ilha e vice versa.

Além do mais, estimula o desenvolvimento do turismo na região.

Aprovação do Programa de Estado Rota Turística do Queijo do Marajó

A Rota Turística do Queijo do Marajó é um programa de governo que objetiva incrementar o fluxo turístico para a região do Marajó a partir de novos roteiros e produtos de turismo gastronômico.

A iniciativa potencializa o transporte entre Belém, Soure e Salvaterra, através da lancha rápida, além de incorporar o percurso que interliga Salvaterra à Cachoeira do Arari via a PA 154, que encontra-se em fase final de pavimentação.

Centrada numa das principais iguarias do Pará, a Rota abre caminho para experiências culturais inusitadas e contemplação da singular paisagem marajoara.

Autorização para publicação de edital de concessão florestal

O Ideflor abrirá concorrência pública para concessão florestal no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, que abrangem os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, com área de 102.468,18 hectares e tem por finalidade outorgar direito para a exploração de produtos florestais, obedecidas as normas ambientais e sociais, trazendo legalidade para o setor florestal do estado, com geração de empregos e desenvolvimento para região.

Projeto de Lei criando o Programa Pará Profissional - O Programa está voltado ao estabelecimento de uma política consistente e eficaz de formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses.

Tem como principal finalidade flexibilizar e dinamizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, nas suas diversas modalidades, nos níveis de formação inicial e continuada, qualificação e certificação de habilidades profissionalizantes, técnico, tecnológico superior e de pós-graduação.

Dispensa da licença de outorga de água para a aqüicultura - Com essa decisão do Estado, os produtores que criam peixe, camarão e utilizam até 35.000 m³ por ano de água serão dispensados da permissão do uso de água dos rios do estado.

Ato autorizativo para revitalização dos Distritos Industriais do Estado.

- O Estado do Pará autoriza a revitalização dos Distritos Industriais de Icoaraci, Ananindeua, Marabá e Barcarena com a construção de pórticos, recuperação asfáltica e aberturas de novas vias de acesso.

Projeto pleiteando ao governo federal a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá - Projeto técnico proposto ao Governo Federal, solicitando a criação de uma Zona de Processamento de Exportação na cidade de Marabá, no sudeste do estado.

Incentivos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa - Esta resolução visa conceder incentivos fiscais para os empreendimentos que investirem em projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação.

Repasse de recursos do estado para a Fapespa para investimentos em pesquisas direcionadas as cadeias econômicas do para 2030 -

O governo assume o compromisso de repassar R$ 11 milhões para a implantação de três programas estruturantes nas áreas da ciência, tecnologia e inovação.

O primeiro é o Programa Polos de Conhecimento; o segundo é o programa de estruturação de laboratórios científicos (PRO-LAB); e o terceiro é o Inova Pará (este último programa, pendente de confirmação da denominação).

Por Governo do Estado do Pará

Foto: Cristino Martins/Ag. Pará