STF envia para Justiça Eleitoral investigação sobre Mercadante

Após deixar de ser ministro, petista perdeu o chamado foro privilegiado.
Inquérito apura suposta corrupção, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

 

 

Aloizio Mercandante, em entrevista coletiva quando chefiava pasta (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Justiça Eleitoral de São Paulo um inquérito aberto em setembro do ano passado sobre o ex-ministro da Casa Civil e da Educação Aloizio Mercadante.


A investigação tem como base a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e apura a suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, com suspeita de declaração incorreta de doações à campanha para governador de São Paulo em 2010.

O envio foi recomendado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu para investigar Mercadante quando ele ocupava o primeiro escalão da presidente afastada Dilma Rousseff. 

Com a demissão do ministro, em maio, ele perdeu o chamado "foro privilegiado", direito de ser investigado e processado criminalmente somente no STF.

O caso de Mercadante não tramitava dentro dos processos da Operação Lava Jato por não terem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras, segundo as apurações preliminares. 

Por isso, o caso não ficou com o ministro Teori Zavascki, mas sim com Celso de Mello.

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Na época da abertura dos inquéritos, em setembro, a assessoria de imprensa de Mercadante (à época, ministro da Casa Civil) informou que ele recebeu com "serenidade" a informação sobre a abertura do inquérito. 

A assessoria também disse que todo o valor que Pessoa informou ter doado a Mercadante foi repassado de forma legal em 2010, tendo já sido aprovados em prestação de contas.

Para Mercadante, Pessoa disse que doou R$ 500 mil em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo.