Ministro do STF considerou imunidade parlamentar e ausência de flagrante.
No mesmo despacho, magistrado deu 5 dias para Cunha apresentar defesa.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela
Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o
ex-presidente da República José Sarney.
Em relação ao pedido da PGR para prender o presidente afastado da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Teori ainda não tomou uma decisão
definitiva. Em razão do vazamento do pedido de prisão do deputado do
PMDB, o magistrado mandou intimar Cunha a se manifestar em até cinco
dias para se defender.
A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição da última terça (7) do jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo.
Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.
Segundo o jornal, Janot solicitou a prisão de Renan, Sarney e Jucá em
razão de suspeitas de que eles estavam tentando obstruir as
investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a
decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato
de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado
interferindo no comando da Casa.
Os pedidos da Procuradoria foram baseados nos depoimentos do
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado aos investigadores da Lava
Jato e em gravações que ele fez de conversas com Renan, Sarney e Jucá.
Nesta terça, Teori retirou o sigilo dos pedidos de prisão.
Com isso, o
teor da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado
deverá ser divulgada nesta quarta-feira (15).
Nos áudios, os políticos do PMDB discutiam com Machado estratégias para
tentar barrar a Operação Lava Jato. Jucá chegou a afirmar que era preciso fazer um "pacto" para frear as investigações.
Nomeado como ministro do Planejamento do presidente em exercício Michel Temer, Jucá foi exonerado após a divulgação da fala.
A PGR viu indícios nas gravações de que os peemedebistas estavam
conspirando para limitar as investigações do esquema de corrupção que
atuava na Petrobras.
Incomodado com o vazamento dos pedidos de prisão, o procurador-geral da
República determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro
Daiello, instaure inquérito para apurar o caso.
Saiba mais:
'Inexistência de flagrante'
Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori Zavascki rejeitou os pedidos de prisão considerando a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante, condição necessária para prender parlamentares com foro privilegiado.
Ele também avaliou que o Ministério Público não demonstrou fundamentos suficientes para a prisão dos peemedebistas.
“O Ministério Público não apontou a realização de diligências
complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e
materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo,
fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas
gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento”, escreveu o
ministro no despacho divulgado nesta terça-feira.
Em relação a Sarney, o ministro do STF considerou que não havia motivos
para uma prisão preventiva, mesmo que em regime domiciliar com
monitoramento por tornozeleira eletrônica, como propôs a PGR.
O relator da Lava Jato rejeitou, em outra decisão, pedidos de busca e
apreensão em locais ligados a Renan, Jucá e Sarney.
A PGR queria
autorização para buscar provas do envolvimento dos três peemedebistas em
crimes de organização criminosa e embaraço às investigações.
Eduardo
Cunha, José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá (Foto: José Cruz,
Fabio Rodrigues Pozzebom, Antonio Cruz e Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O que dizem os políticos.
As assessorias de Romero Jucá e José Sarney informaram ao G1 que eles não vão se pronunciar sobre a decisão do ministro do STF.
O G1 procurou Cunha, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.
No dia do pedido de prisão, Renan Calheiros classificou, por meio de
nota, de "desarrazoada, desproporcional e abusiva" a solicitação do
Ministério Público.
Nesta terça, a assessoria do presidente do Senado
informaram que mantinha as mesmas declarações apresentadas no comunicado
da semana passada.
Na nota, ele ainda tinha reafirmado que "não praticou nenhum ato
concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de
obstrução à Justiça".
José Sarney também afirmou, na ocasião do pedido de prisão, que estava "perplexo, indignado e revoltado".
José Sarney também afirmou, na ocasião do pedido de prisão, que estava "perplexo, indignado e revoltado".
O ex-presidente da República
destacou, em uma nota, que, após ter dedicado 60 anos à vida pública,
julgou que "tivesse o respeito de autoridades do porte do
procurador-geral da República.
"Jamais agi para obstruir a Justiça.
Sempre a prestigiei e fortaleci.
Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a
democracia e a elaboração da Constituição da República", diz trecho do
comunicado.
Já Romero Jucá havia dito na semana passada que considerava "absurdo" o
pedido de prisão e falou que não temia nada.
Afirmou ainda que apoia
qualquer tipo de investigação.
Jucá ressaltou que lamenta "este tipo de
vazamento seletivo", que, segundo ele, "expõe as pessoas sem nenhum tipo
de contraditório".
Eduardo Cunha disse, no dia do pedido, que via com "estranheza" o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot.
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