Prefeito que contratou por apenas 1% perdeu a função pública, teve suspenso os direitos políticos por cinco anos, mas foi em São Paulo. Em Parauapebas DARCI quer pagar 20% para o PAZINATO

Domingo, 5 de agosto de 2012

Darci sob olhar do Candidato Coutinho, será que vão pagar o Pazinato, ou já pagaram? E o Ministério Público acha 20% proporcional, razoável, sério?

 

 

Em São Paulo considerou-se imoral e lesivo ao erário contrato que o prefeito de São Carlos pactuou com uma consultoria jurídica/tributária "tipo PAZINATO", mas lá era de apenas 1%, em Parauapebas DARCI quer pagar 20%, claro que DARCI depois dessa deve ir embora de Parauapebas, provavelmente para uma praia no nordeste brasileiro.

Pois bem, lá o contrato foi considerado nulo e sua cláusula de remuneração de apenas 1% foi reputada contrária ao princípio da moralidade administrativa e lesiva ao interesse público, isso em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, isso mesmo, Ministério Público de lá achou 1% lesivo e contrário ao interesse público, já em Parauapebas, bom, por aqui uma cláusula de 20% os promotores ainda tem dúvidas e o Tribunal de Contas do Jáder Barbalho não tem dúvida nenhuma e considera legal, enquanto isso Parauapebas não ver nenhum centavo da CFEM, crianças estudam em "casas alugadas", falta água todo dia e saneamento é luxo!

 

 

Lá em São Carlos-SP foi dito na sentença e no acórdão: "a) sobre a cláusula - Não há, pois, como subsistir o dispositivo em testilha, extremamente lesivo ao erário e claramente ofensivo não apenas ao escopo do ajuste como também aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da moralidade administrativa; e b) sobre o prefeito - Este violou dois deveres fundamentais aos agentes públicos: honestidade e eficiência funcional mínima. 

 

(...) A conduta do alcaide, nessa senda, se amolda como luva ao tipo constante do art. 10, XII, da Lei Federal nº 8.429/92, ao menos em termos materiais, vez que permitiu o enriquecimento ilícito da pessoa jurídica de direito privado, concorrendo para tanto ao estipular a cláusula contratual abusiva".

Lá o prefeito e o "tipo PAZINATO" terão que devolver aos cofres públicos o que receberam abusivamente, além de multa equivalente ao dobro do recebido. 

 

O "tipo PAZINATO" de lá ainda vai ficar um bom tempo sem poder contratar com a administração pública.

Lá era 1%, aqui 20%.

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Nota: o contrato que o prefeito DARCI pactuou com o PAZINATO de Camboriú-SC pode drenar dos cofres públicos de Parauapebas mais de R$ 160 milhões para o PAZINATO, apenas na conta da CFEM. O Ministério Público nada diz aos cidadãos de Parauapebas?