Isenção de imposto em energia e água para igrejas é sancionada no Amapá

Igrejas pagarão menos por energia e água (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

 

 

Lei foi publicada após Aneel elevar preço da energia para amapaenses.
Aplicação começa a valer após regulamentação da lei pelo governo.

 

Abinoan Santiago Do G1 AP

O governador Waldez Góes (PDT) tornou lei a proposta que dá isenção total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, energia, gás e telefone de igrejas e templos de qualquer culto ou denominação do Amapá. 

A sanção está publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro.

Para ter acesso ao benefício, basta a igreja apresentar o CNPJ ou certidões que comprovem regularidade perante obrigações com a União, Estado e Município, documento de estrutura de titularidade do imóvel, posse de propriedade ou contrato de locação.

Apesar de sancionada, a proposta ainda precisa de regulamentação para começar a valer, conforme a própria lei estabelece. 

As regras serão definidas por meio de decreto a ser editado pelo governo do Amapá.

Saiba mais:

 

• Deputados do AP aprovam lei que isenta igrejas do pagamento de ICMS
• Projeto de lei quer isentar imposto de contas de luz e água de igrejas no AP
• Lei que prevê isentar igrejas de ICMS não é votada por falta de quórum

Durante a aprovação da proposta, em novembro, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o autor da iniciativa, o deputado Pastor Oliveira (PRB), disse que a isenção servirá para garantir incentivo para a realização de projetos sociais desenvolvidos por templos, sejam católicos, espíritas, evangélicos, entre outros.

No caso da energia elétrica, a redução pode chegar a 18%, o que será um alívio de caixa para os templos religiosos em meio ao aumento de 45,6% na conta de energia no Amapá, conforme aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O reajuste começou a valer no dia 14 de dezembro.