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Aproveitamento do caroço de açaí

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quinta-feira, março 31, 2016

Governo Municipal apresenta proposta final de reajuste salarial e auxílio-alimentação


Foi realizada nesta quinta-feira (31), no Centro Administrativo da Prefeitura de Parauapebas, reunião entre representantes do Governo Municipal e dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Subsede Parauapebas.

No encontro, o Governo Municipal apresentou a proposta final de 11,28% de reajuste salarial para o funcionalismo público municipal, além de aumento no auxílio-alimentação de R$ 400 para R$ 445,00

O percentual de reajuste de 11,28% baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo, portanto, a recomposição das perdas salariais sofridas em decorrência da inflação apurada em 2015.

Na proposta, o Governo concederá o reajuste salarial e o auxílio-alimentação com retroatividade ao mês de janeiro deste ano. 

Contudo, o pagamento do valor retroativo será feito em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho.

A proposta final de reajuste salarial e auxílio-alimentação ficou de ser apresentada pelos sindicatos para aprovação da categoria. 

Vale destacar que o Governo Municipal concedeu reajustes acima da inflação por três anos consecutivos, o que evidencia o seu compromisso de valorizar o servidor público municipal.


Assessoria de Comunicação - PMP

Tribunal de Contas dos Municípios do Pará promove curso em Parauapebas

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS PELO ESTADO DO PARÁ - TCM, NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS-PARÁ.

"GESTÃO RESPONSÁVEL EM ÚLTIMO ANO DE MANDATO".

ESTE FOI O TEMA DO CURSO, DESTINADO A SERVIDORES PÚBLICOS COMO PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS, ADJUNTOS, VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, CURIONÓPOLIS, ELDORADO DOS CARAJÁS, CANAÃ DOS CARAJÁS E OUTROS.

OS SUBTEMAS ABORDADOS DO CURSO SÃO.

09 HORAS - "REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS RESOLUÇÃO 02/2016/TCM/PA", CLEBER MESQUITA - SERVIDOR DO TCM.

10: 45 - "TRANSPARÊNCIA PÚBLICA", PAOLA CALS. SERVIDORA DO TCM.

14: 30 - "GESTÃO RESPONSÁVEL EM FINAL DE MANDATO" COM FOCO NA LRF E NA LEI ELEITORAL RESOLUÇÃO 002/2016/TCM/PA", CLEBER MESQUITA.

16: 30 - "GESTÃO RESPONSÁVEL EM ÚLTIMO ANO DE MANDATO COM FOCO NA LRF E NA LEI ELEITORAL RES. 002/2016/TCM/PA", CLEBER MESQUITA.

18:00 - "GESTÃO RESPONSÁVEL EM ÚLTIMO ANO DE MANDATO".
PRESIDENTE DO TCM - PA, CONSELHEIRO CEZAR COLARES.

19:00 HORAS - ENCERRAMENTO - PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES.
Texto e fotos:
Jornalista Valter Desiderio Barreto.
















MP quer anular aposentadoria e cargo público da primeira-dama de Goiás

Valéria Perillo exercia função efetiva sem aprovação em concurso, diz ação.
Órgão pede devolução de R$ 378 mil; assessoria diz que benefício é 'legal'.

 

Do G1 GO
Valéria Perillo, primeira-dama de Goiás (Foto: Reprodução/Facebook)MP quer suspender cargo público e aposentadoria de Valéria Perillo (Foto: Reprodução/Facebook)


O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu à Justiça que a primeira-dama de Goiás, Valéria Perillo, tenha suspensa sua nomeação como servidora pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), bem como o decreto que concedeu a ela uma aposentadoria no valor de mais de R$ 15 mil. 

A alegação é que os atos são ilegais, uma vez que ela foi alçada a uma função efetiva sem nunca ter feito concurso público.

Em nota enviada ao G1, a assessoria da primeira-dama disse que Valéria ainda não tomou conhecimentos dos autos. 

No entanto, o comunicado ressalta que "aposentadoria é legal, foi aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Assembleia Legislativa".

Saiba mais:

Além disso, o MP-GO requer que sejam devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 378 mil oriundos, segundo a ação, de forma indevida, através de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). 

Esse benefício, no entanto, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Ação.

O documento é assinado pelos promotores Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, Rodrigo César Bolleli, Felipe Oltramari e Rafael Simonetti. 


A investigação começou após eles receberem notícias de irregularidades do cargo no âmbito da Operação Poltergeist, que investigou a existência de servidores fantasmas na Alego e na Câmara Municipal de Goiânia.

Nos autos, consta que Valéria foi contratada pela Alego em 12 de junho de 1986, em regime celetista, para o cargo de pesquisador legislativo. 

No entanto, decreto assinado dois anos depois, mudou seu cargo para assistente administrativo em caráter efetivo, mesmo sem aprovação em concurso público.

De acordo com os promotores, essa situação vai de encontrou ao artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Além disso, a aposentadoria de Valéria, concedida em novembro de 2015, foi validade via Regime Próprio de Previdência Social, modelo válido apenas para servidores aprovados em concurso público.

CUIDADO COM A IDOLATRIA GOSPEL: POR PB. LEONAM DOS SANTOS

 

 

 
 







A palavra idolatria (gr. Eidololatria) significa: adoração ou confiança exarcebada em ídolos, pessoas, espíritos ou objetos. 
Quando colocamos algo ou alguém em igualdade ou acima do Senhor praticamos a idolatria, este pecado gravíssimo é algo muito natural nos nossos dias, a humanidade em várias gerações, vem praticando este erro sem o devido entendimento das consequências que virão sobre ela. 
As escrituras sagradas afirmam que os que insistirem nessa prática não herdarão o reino de Deus: “Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos fornicadores, e aos feitiçeiros, e aos idólatras e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte”( Ap- 21:8 ). 
Porém a mesma escritura diz que se houver arrependimento e abandono do pecado, O senhor Deus em sua grandiosa misericórdia perdoará e reberá como um filho amado o ofensor (1 Jo – 1:7-9). 

Não se sabe ao certo quando a idolatria começou, tudo indica , que esta Prática foi iniciada nos zigurates(templos) da antiga mesopotâmia através dos:Assírios, Sumérios e Babilônios. 
Esta construção tinha o formato de uma pirâmide, porém com a presença de espécies de degraus. 
Os zigurates possuíam de 3 a 6 andares. 
Eram construídos de pedra ou de tijolos cozidos ao sol. 
A entrada era feita através do topo do templo, sendo que o acesso ocorria através de uma rampa espiralada, construída nas paredes externas do zigurate. Sua função religiosa era muito importante, pois os antigos Mesopotâmicos acreditavam que os zigurates serviam de morada para os “ deuses”. Através destas construções, acreditavam que os “deuses” estariam mais perto da sociedade. 
Logo, somente os sacerdotes poderiam acessar as partes internas do zigurate. 
Os povos da antiguidade possuíam objetos representativos de suas “divindades”, como um ponto focal de adoração. 
Em geral, o “deus” maior nessas crenças idolátricas era o sol. Portanto, como o berço da civilização era a Mesopotâmia, logo a idolatria avançou por todo o oriente, alcançando o Egito e por fim as antigas civilizações do mundo, as escrituras nos mostram alguns exemplos da expansão da idolatria no mundo antigo.(Gn – 11:1-7 ; 31:19). 

ZIGURATE NINROD FOI ADORADO COMO O “deus – sol” PELOS ANTIGOS BABILÔNIOS.
  A idolatria Começou quando a igreja que fora perseguida nos três primeiros séculos, pelos Judeus e depois de forma mais forte pelos Romanos se uni ao estado, se corrompendo e incorporando os seus costumes pagãos( idolatria , objetos e festividades). Introduziu o culto a Maria em 431, posteriormente no segundo concílio de Nicéia, realizado em 787, declarou a legitimidade de utilizar imagens, usando o pretexto de respeito, veneração e até mesmo a alfabetização dos fiéis. Porém o dicionário Michaelis diz que: veneração é prestar culto, já o Aurélio é mais claro quando diz que : veneração é adoração, o que é na verdade condenado pelo próprio Jesus Cristo (Sl- 90:2 ; Mt- 4:10 ; Lc- 1:46-49 e 1 Tm- 2:5). (ÊXODO – CAPÍTULO – 20:1-5) 1 Então falou Deus todas estas palavras, dizendo: 2 Eu sou o Senhor teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão. 3 Não terás outros “deuses” diante de mim. 4 Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. 5 Não te encurvarás a elas nem as servirás; porque eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniqüidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam. 

Apesar de todas as advertências das escrituras, a igreja evangélica com algumas exceções, está partindo para o mesmo caminho, e o pior de tudo é que muitos não estão enxergando a gravidade do caso. outros estão com a mesma desculpas dos Romanistas: “é apenas prestar honra”. 
A igreja evangélica está adorando os seus ídolos; cantores, pastores e também os objetos sagrados como: sabão ungido, arca da aliança, rosa do puxamento, banho do descarrego, sal grosso, etc..., Adotando no seu culto todo tipo de sincretismo religioso, proveniente do catolicismo, espiritismo e até mesmo do candomblé. 
É chocante ver nos dias atuais, o afastamento da igreja evangélica das escrituras sagradas, vale mais as experiências individuais, os dons, a psicologia, a filosofia e a palavra dos homens que a Palavra de Deus. 
Nos últimos dias saíram duas pesquisas, uma dizia que: “o facebook é mais usado que a Bíblia pelos Cristãos”, a outra afirmava que : “a cultura secular tem mais influência sobre os Cristãos do que a Bíblia Sagrada”. 
É lamentável ver essa situação na igreja, chegamos ao ponto ter pastores tão vaidosos, que não se contentam mais com a ordenação pastoral, querem ser apóstolos e até mesmo papas(patriarcas), o problema não para por aí, eles estão colocando as suas fotos ou os seus nomes na placa da igreja, no altar e também no púlpito, se glorificando e sendo adorados pelo povo de Deus, o que segundo as escrituras se configura em algo muito grave: a famigerada “idolatria gospel”(Is- 42:8; Mt – 4:10; 1 Tm- 2:5 ; 2 Tm- 4:3-4 ; 2 Pe- 2:1). 

Não podemos ser omissos ou covardes(Rm- 1:32), apenas achar errado ou Ficar em oração não é o sufiente, os profetas e os apóstolos oravam e pregavam( agiam ), se você que está lendo este texto está praticando Involuntariamente a idolatria gospel, por favor meu irmão se arrependa e abandone esta prática, pois os que praticam tais coisas não herdarão o reino de Deus( Gl- 5:19-23). 
Amado leitor, qual é diferença entre a idolatria gospel e a idolatria católica? 
Nenhuma, pois o pecado é o mesmo, devemos pois romper com este sistema corrupto e corruptor e nos voltar as escrituras, como a nossa regra de fé e prática. 
Procure uma igreja que prega o verdadeiro evangelho de Cristo, pois a apostasia chegou e o Senhor está voltando para buscar os seus fiéis, esteja entre aqueles que não se dobram a idolatria gospel, na verdade do jeito que está, já não há mais moral para falar de qualquer religião idolátra( Rm- 12:1-2). 
Obs: não sou contrário a tudo que é Bíblico, mais sim aos exageros. 
Ainda há igrejas verdadeiras. 
VOLTEMOS AO EVANGELHO!

Contas públicas têm pior mês de fevereiro e 1º bimestre em 15 anos


No mês passado, foi registrado déficit primário de R$ 23 bilhões, diz BC.
No 1º bimestre de 2016, foi contabilizado superávit de R$ 4,87 bilhões.

 

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

As contas do setor público consolidadas, que englobam governo, estados, municípios e as empresas estatais, registraram o pior resultado para fevereiro desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em 2002 – ou seja, em 15 anos. 

Segundo informou o BC nesta quarta-feira (30), no mês passado houve R$ 23,04 bilhões de déficit primário, que são despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública.

No resultado do primeiro bimestre de 2016, houve R$ 4,87 bilhões de superávit primário, que é a economia feita para pagar os juros da dívida. 

Apesar de ter havido superávit, o resultado também foi o pior para o período desde o início da série histórica do BC.

Contas públicas - fevereiro
Em 2016, mês teve pior resultado da série histórica
fevereiroR$ bilhões-23,04-2,2992,13-3,0319,5147,9133,1743,3837,8045,5864,5314,8856,9876,9584,655em R$ bilhões200520102015-20-10010-3020
O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem diminuído o emprego, a renda, e a demanda por bens e serviços – o que reduz as receitas da União, dos estados e dos municípios.

"O resultado deixa evidente o descompasso entre as receitas e as despesas neste período [em fevereiro]. 

As receitas recuaram em termos reais algo entre 12% e 13%, refletindo em grande parte o ciclo de atividade econômico [recessão]. 

E as despesas, sobretudo as obrigatórias, seguem crescendo", avaliou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Meta fiscal.

Os números do BC não favorecem a meta fiscal fixada no orçamento de superávit primário de 0,5% do PIB – o equivalente a R$ 30,5 bilhões – para o setor público.


A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões (0,4% do PIB), enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, permitir que as contas do governo tenham um rombo de até R$ 96,6 bilhões em 2016.

É a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal deste ano.

Se houver novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido no vermelho. 

Em 2014, o déficit foi de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, houve rombo recorde de R$ 111 bilhões. 

Nestes dois anos, o Executivo teve que pedir ao Congresso a revisão formal das metas para não sofrer sanções.

Contas públicas - 1º bimestre
Houve superávit, mas resultado foi o pior em 15 anos
bimestreR$ bilhões4,87318,76322,05127,2235,3525,66119,25810,59628,32621,07210,95617,67217,21714,70711,165em R$ bilhões200520102015010203040
Déficit nominal
 
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", é registrado déficit de R$ 52,82 bilhões no mês passado e de R$ 81,13 bilhões no primeiro bimestre de 2016.

Em doze meses até fevereiro deste ano, o resultado negativo somou R$ 638 bilhões, o equivalente a 10,75% do PIB. 

Trata-se de um valor historicamente elevado.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países. 

Neste patamar, o déficit do Brasil é um dos maiores do mundo.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (Selic), para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano – o maior patamar em quase 10 anos.

Também houve efeitos dos contratos de swaps cambiais, cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 11,71 bilhões em fevereiro. 

O pagamento de juros nominais, em doze meses até fevereiro deste ano, ainda de acordo com números do BC, somou R$ 513 bilhões (8,64% do PIB).

Dívida líquida sobe.

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público avançou de R$ 2,12 trilhões em janeiro (35,8% do PIB) para R$ 2,18 trilhões em fevereiro deste ano (36,8% do PIB).


A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 370 bilhões.

Dívida bruta também avança.
 

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países), o endividamento brasileiro também cresceu no mês passado. 

Esse é outro número acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.

Em janeiro deste ano, a dívida estava em R$ 3,99 trilhões (67,4% do PIB). 

Em fevereiro, avançou para R$ 4,01 trilhões (67,6% do PIB). 

Alguns bancos já projetam a dívida bruta acima de 80% do PIB nos próximos anos – patamar elevado para padrões internacionais.

Perda do grau de investimento.

A consequência de as contas públicas registrarem aumento do déficit nominal é a piora da dívida bruta, utilizada para comparações internacionais, e mais pressões inflacionárias.


Por conta do fraco desempenho na economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Com isso, alguns fundos de pensão, devido as suas regras, têm de retirar investimentos do país. 

Dados indicam que quase US$ 10 bilhões já deixaram a economia brasileira neste ano. 

Segundo números do BC, as aplicações de estrangeiros em ações e renda fixa no Brasil estão recuando.

Além de pressionar o dólar, economistas avaliam que a perda do grau de investimento também está elevando a taxa de juros cobrada de investidores brasileiros no exterior. 

Com isso, empresas e os bancos também estão reduzindo empréstimos buscados no exterior.

Advogados de Lula defendem posse no ministério com foro privilegiado

PGR quer que, mesmo ministro, ex-presidente siga investigado por Moro.
Em parecer ao STF, Janot apontou 'desvio de finalidade' na nomeação. 

 

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou, nesta terça-feira (29), a manifestação em que a Procuradoria-Geral da República que opinou a favor da nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil, mas entendeu que houve um "desvio de finalidade" no ato, com tentativa de garantir foro privilegiado a ele. 

O procurador Rodrigo Janot sugeriu que as investigações sobre Lula na Operação Lava Jato continuem nas mãos do juiz Sério Moro.

No documento, enviado na segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal, a PGR opina a favor da nomeação de Lula, mas afirma que houve um "desvio de finalidade" no ato, com tentativa de garantir foro privilegiado ao ex-presidente.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Lula dizem que a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de "divisão" de competência não tem previsão constitucional e trata-se, segundo a defesa, de "casuísmo".

"Nada justifica o casuísmo - forma excepcional - com que o PGR pretende tratar o caso envolvendo o peticionário (Lula), tentando superar o texto constitucional e um conceito assentado na jurisprudência desta Corte há mais de um século", afirmam os advogados.

Conforme os advogados, Lula não é réu e nunca foi condenado, preenchendo todos os requisitos para ser ministro. 

E a defesa afirmou que é a Constituição quem assegura que os ministros de Estado tenham foro no STF. 

Para a defesa, o entendimento "secular" no Supremo é que foro não é privilégio pessoal, mas sim garantia do bom exercício do cargo.

A defesa aponta ainda que há "impossibilidade" de Lula assumir "a relevante função de ministro", mas estar submetido a um juiz que não pode atuar no caso.

No documento de 19 páginas, a defesa volta a afirmar que a nomeação de um ministro é ato privativo da presidente da República e que a Constituição assegura a liberdade de escolha.

Além disso, dizem os advogados que não houve má fé e nem desvio de finalidade na nomeação e que a ofensa apontada nas ações do PSB e PSDB é "construída em presunções, ilações e suposições".


"A toda evidência, não houve desvio de finalidade pelo fato de a presidenta da República encaminhar um termo de posse em branco (sem a sua assinatura) a um ministro de Estado por ela nomeado para que seja assinado é usado na hipótese de impossibilidade de comparecimento ao ato de posse por motivos pessoais", diz o documento.

PGR vê riscos à investigação

No parecer sobre a nomeação de Lula enviado ao STF na segunda-feira (28), Janot diz que a medida contém elementos de "desvio de finalidade", isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos.


“O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. 

Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”, escreveu Janot no parecer.

A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB.