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quarta-feira, maio 31, 2017

Temer tem o direito de não responder a perguntas da Polícia Federal, diz Fachin

Ministro do STF negou pedido da defesa do presidente para suspender o interrogatório por escrito, autorizado após as delações da JBS. Temer é investigado por três crimes e nega as acusações.


O presidente Michel Temer, durante evento no Planalto nesta quarta (31) (Foto: Marcos Corrêa/PR)
   
O presidente Michel Temer, durante evento no Planalto nesta quarta (31) (Foto: Marcos Corrêa/PR)


O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o presidente Michel Temer tem o direito de não responder às perguntas da Polícia Federal no inquérito relacionado às delações da JBS. 
Na mesma decisão, Fachin negou pedido da defesa de Temer para suspender o interrogatório, que não tem data marcada.
 
Fachin autorizou a PF a interrogar o presidente por escrito. 
Temer passou a ser investigado em um inquérito pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. 
 
As investigações foram autorizadas após as delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. 
Os empresários Joesley e Wesley Batista entregaram ao Ministério Público Federal documentos, vídeos, fotos e gravações que atingem, principalmente, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Desde que o conteúdo das informações prestadas pelos delatores se tornou público, o presidente tem rebatido todas as acusações em notas e em pronunciamentos à imprensa (saiba mais abaixo quais são as acusações e o que o presidente diz). 
 

O pedido da defesa

Os advogados do presidente queriam que o interrogatório da PF fosse feito somente após a perícia na gravação de uma conversa de Joesley Batista com Temer no Palácio do Jaburu. 
Esse áudio foi entregue pelo empresário aos investigadores da Lava Jato (ouça a conversa). 
A defesa também pediu que não fossem feitas perguntas sobre a conversa, cujo conteúdo, segundo os advogados, foi adulterado.

A resposta de Fachin

Responsável pela investigação no STF, Fachin disse que, em seu próprio pedido, Temer se mostrou "o principal interessado" na rapidez da apuração. 
Por isso, autorizou a PF a preparar o depoimento mesmo sem a conclusão da perícia.
"Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente [Temer] – seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido – recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal".
A conversa entre Temer e Joesley Batista ocorreu no subsolo da residência oficial do Palácio do Jaburu e nela, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente teria dado aval para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não revelasse irregularidades no governo.

Acusações

Relembre abaixo algumas das acusações envolvendo o presidente Michel Temer, de acordo com o Ministério Público e segundo os delatores da JBS:

Respostas

À medida em que o conteúdo das delações era conhecido, o G1 questionava a Presidência sobre as acusações. 
Leia abaixo:
  • Ajuda a Cunha: "No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. 
  •  Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime."
  • Ação no TSE: "Isso não ocorreu".
  • Atuação para impedir Lava Jato: "O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato".
  • Recebeu R$ 15 milhões e guardou R$ 1 milhão: "O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal."

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