Deputado Gesmar Costa no seu retorno do recesso parlamentar em seu pronunciamento denuncia que o Brasil deixa de arrecadar dois bilhões de dólares por ano

O Brasil deixa de arrecadar US$ 2 bilhões por ano devido à falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, estrela da pauta de vendas do país ao exterior.

É o que aponta um estudo feito pela Rede Latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal (IJF). 

Inédito, o levantamento apontou subfaturamento de US$ 39,1 bilhões nos embarques da matéria-prima entre 2009 e 2015.

A cifra representa perda média de receitas fiscais da ordem de US$ 13,3 bilhões no mesmo período, o correspondente a cerca de R$ 42 bilhões, quase a metade do orçamento de Minas Gerais para 2017.

No caso do Brasil, esse impacto é grande, pois a economia mineral tem participação bastante relevante nas exportações do país. 

As vendas externas de minério representaram em 2015 11,7% do comércio total do

Brasil com o exterior. 

Só o minério de ferro foi responsável por 7,4% da receita das exportações naquele ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa o setor.

De acordo com a diretora administrativa do IJF e auditora fiscal da Receita Federal Maria Regina Paiva Duarte, o mecanismo usado para burlar a tributação consiste em vender o minério por um preço mais baixo para uma mesma empresa do grupo exportador, mas localizada em paraísos fiscais ou países em que a tributação é menor, e depois vender novamente, então pelo preço de mercado, para uma terceira empresa.

“Em geral, a mercadoria é vendida para um desses territórios, a preço menor que o que seria adequado, mas entregue em outro. 

A mineradora Vale, por exemplo, tem empresa na Suíça e o minério é vendido para lá, mas entregue na China.

A perda de tributação se dá a partir dessa venda por preço inferior, o que reduziria o lucro tributável no Brasil e, por consequência, a base de cálculo sobre a qual vai ser cobrado o tributo”, diz Regina Paiva. 

Até os países desenvolvidos, de acordo com a auditora fiscal, estão tentando barrar essas operações, porque se deram conta que as grandes empresas não estavam tributando os lucros adequadamente.

Na avaliação de Regina Paiva, os países para onde o minério brasileiro é destinado inicialmente deveriam dar publicidade aos dados das operações realizadas, acabando com o sigilo das transações entre empresas vinculadas.

Para ela, coibir essa fuga de capitais e, consequentemente, a perda de receitas requer que, as administrações tributárias estejam preparadas em termos tecnológicos e de recursos humanos, com fiscalização adequadamente remunerada, a fim de fazer frente ao planejamento tributário abusivo das empresas.

O que as autoridades de Parauapebas estão fazendo para coibir esse mecanismo no município? 


Deputado Gesmar Costa