Segundo 'Veja', apuração do Ministério do Desenvolvimento Social concluiu que houve atuação de servidores para que ex-presidente 'furasse a fila' do INSS. Ela nega.
Por G1, Brasília
Uma sindicância aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
concluiu que a ex-presidente Dilma Rousseff usou a influência de
servidores de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
para agilizar sua aposentaria pela Previdência Social sem agendamento.
A informação foi publicada neste fim de semana pela revista “Veja” e confirmada pela TV Globo.
No ano passado, reportagem da revista "Época" revelou que Dilma teve auxílio de servidores para obter o benefício social sem entrar na fila dos aposentados.
Após a publicação do texto, o MDS decidiu abrir uma sindicância para apurar o caso.
Após a publicação do texto, o MDS decidiu abrir uma sindicância para apurar o caso.
Na investigação interna, ficou constatado, segundo a "Veja", que, além
de ter furado a fila do INSS, Dilma conseguiu se aposentar no ano
passado sem toda a documentação necessária.
Em nota, a assessoria da ex-presidente criticou a reportagem e afirmou que a aposentadoria "segue os rigores da lei" (leia a íntegra da nota ao final do texto).
Segundo a revista, no dia 1º de setembro – menos de 24 horas depois de
Dilma ser afastada da Presidência por meio do impeachment – o
ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal de
Dilma foram atendidos em uma agência do INSS para formalizar a
aposentadoria da petista.
De acordo com "Veja", os dois entraram pela porta dos fundos da
agência, e foram atendidos pelo chefe do local.
A reportagem afirma que, em dez minutos, o processo de aposentadoria de Dilma foi aberto no sistema e concluído de forma sigilosa.
A reportagem afirma que, em dez minutos, o processo de aposentadoria de Dilma foi aberto no sistema e concluído de forma sigilosa.
Para a sindicância do MDS, o ex-ministro atuou e utilizou de sua
influência no INSS, por ter sido ministro da Previdência, para agilizar a
concessão do benefício. Dilma se aposentou com o teto máximo pago pelo
INSS, de R$ 5.189,00.
Além da atuação de Gabas, a investigação interna do MDS aponta que a
servidora Fernanda Doerl utilizou, para calcular o tempo de serviço da
ex-presidente, informações que Dilma não comprovou com documentos.
O ex-ministro Carlos Gabas declarou que vai entrar com uma ação contra a "Veja" e que considera haver perseguição política por parte do ministério.
Gabas afirmou ainda que o processo administrativo não comprovou
qualquer irregularidade, que não há questionamento quanto ao direito à
aposentadoria de Dilma e que o benefício não foi cancelado.
Por último, negou que tenha furado a fila do INSS.
Por último, negou que tenha furado a fila do INSS.
O G1 não havia conseguido contato com a servidora Fernanda Doerl até a última atualização desta reportagem.
Punições
Após a conclusão da sindicância, o ministro do Desenvolvimento Social,
Osmar Terra, afastou do serviço público por dez dias o ex-ministro
Carlos Gabas, que é servirdor de carreira do INSS e está cedido para o
gabinete do senador Humberto Costa (PT-PE).
No período de afastamento, Gabas não poderá trabalhar e terá o salário descontado.
Já a servidora Fernanda Doerl recebeu uma advertência do ministério por
não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as normas
legais”.
Apesar de ter identificado a atuação irregular dos envolvidos no caso, a
sindicância, segundo a reportagem, não encontrou "intenção clara" em
beneficiar Dilma.
Além disso, o MDS cobra de Dilma a devolução de R$ 6.188,00, valor de
um mês do benefício corrigido pela inflação.
Segundo a sindicância, a ex-presidente começou a receber um mês antes do que deveria - em agosto.
A ex-presidente solicitou o benefício no início de setembro.
Segundo a sindicância, a ex-presidente começou a receber um mês antes do que deveria - em agosto.
A ex-presidente solicitou o benefício no início de setembro.
Nota
Leia a íntegra da nota de Dilma Rousseff:
NOTA À IMPRENSA
Sobre a matéria de “Veja”.
A
propósito da matéria.
“Investigação confirma aposentadoria irregular de
Dilma”, veiculada por Veja a partir de sexta-feira, 18, a Assessoria de
Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:
1.
Veja volta a executar o velho Jornalismo de Guerra ao dar ares de
escândalo à aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff.
O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.
O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.
2.
Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados –
comprovados documentalmente – aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se
aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil — o teto do INSS.
Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política.
O benefício segue os rigores da lei.
Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.
Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política.
O benefício segue os rigores da lei.
Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.
3.
Afastada da Presidência pelo golpe construído a partir do impeachment
fraudulento, Dilma Rousseff recebeu em agosto de 2016 seu primeiro
benefício como aposentada.
4.
Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de
serviço dela, com base nos efeitos da anistia.
É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota. Só no final dos anos 1980, foi anistiada.
É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota. Só no final dos anos 1980, foi anistiada.
5.
Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o
reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez
anos.
O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la.
Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora.
A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.
O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la.
Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora.
A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.
6.
Na sequência, o INSS apontou que uma anotação equivocada por parte de
uma funcionária — sem interferência da presidenta eleita —, ensejou a
concessão do benefício em agosto e não em setembro, como seria o
correto.
A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.
A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.
7.
A defesa da presidenta eleita — a cargo dos advogados Bruno Espiñera
Lemos e Victor Minervino Quintiere — deixou claro que não era possível
exigir de Dilma Rousseff que soubesse tratar-se de equívoco por parte do
sistema do INSS.
Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.
Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.
8.
Dilma Rousseff está recorrendo da devolução.
A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé.
Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma “falsa denúncia” para punição abusiva.
A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé.
Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma “falsa denúncia” para punição abusiva.
9.
A sindicância mencionada por Veja reforça a tese da defesa da
ex-presidente de que não houve “intenção clara dos investigados em
beneficiar Dilma Rousseff”.
10.
Veja dá cores de denúncia ao que é sanha de um governo usurpador,
tomado pelo objetivo de perseguição política e de diversionismo dos
escândalos de corrupção do grupo no poder.
Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.
Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.
11.
A revista também não cumpre a exigência fundamental do jornalismo
isento, ao deixar de procurar a defesa da ex-presidente ou sua
assessoria de imprensa. Não há desculpas ou explicações que justifiquem a
parcialidade e o proselitismo político da revista.
12.
Esse é o retrato dos nossos tempos, em que a democracia se mantém
sufocada pelos interesses inconfessáveis de uma elite insensível ao
bem-estar da população e ao respeito dos direitos democráticos, como a
liberdade de imprensa.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF
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