Desta vez, procurador-geral da República denunciou presidente ao STF por obstrução de Justiça e organização criminosa. Grupo arrecadou R$ 587 milhões em propina, segundo acusação.
Por G1, São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
Leia aqui a íntegra da denúncia.
Leia aqui a íntegra da denúncia.
Em nota, Temer afirmou que a denúncia de Janot é "recheada de absurdos".
Veja os principais pontos da denúncia:
- Líder de organização criminosa
Janot denunciou Temer e mais 8 pessoas – entre elas dois ministros –
como integrantes de organização criminosa chamada "PMDB da Câmara".
Segundo a denúncia, Temer teria assumido a liderança do grupo ao se tornar presidente.
Segundo a denúncia, Temer teria assumido a liderança do grupo ao se tornar presidente.
Citando a lei que define organização criminosa (12.850/2013), Janot
diz: "Em relação a Michel Temer, incide também o art. 2°, § 3, daquele
diploma legal por ter atuado como líder da organização criminosa desde
maio de 2016."
Além dele, são acusados de formar organização criminosa o ex-presidente
da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha; o ex-deputado Rodrigo Rocha
Loures; os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves; e
os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria
Geral da Presidência).
Segundo a denúncia, o grupo praticava atos ilícitos em troca de propina
por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras,
Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos
Deputados.
O procurador-geral pede que cada um dos acusados pague R$ 55 milhões
por danos morais e reparem os danos materias causados por suas condutas.
- Tentativa de comprar silêncio
Outro crime imputado a Temer é de obstrução à Justiça.
O presidente é acusado de instigar o empresário Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, executivo da J&F, dinheiro para a irmã de Lúcio Funaro, Roberta Funaro.
O objetivo era que o doleiro, apontado como operador da organização, não fizesse delação premiada.
O presidente é acusado de instigar o empresário Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, executivo da J&F, dinheiro para a irmã de Lúcio Funaro, Roberta Funaro.
O objetivo era que o doleiro, apontado como operador da organização, não fizesse delação premiada.
"[...] Michel Temer, com vontade livre e consciente, instigou Joesley
Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens indevidas a Lúcio
Funaro, com a finalidade de impedí-lo de firmar acordo de colaboração.
Com essa conduta, Michel Temer, Joesley Batista e Ricardo Saud embaraçaram as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa", diz a denúncia.
Com essa conduta, Michel Temer, Joesley Batista e Ricardo Saud embaraçaram as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa", diz a denúncia.
Apesar da tentativa, Funaro fechou colaboração com a PGR, que foi
homologada pelo Supremo Tribunal Federal e constam nesta denúncia contra
Temer.
O documento cita ainda a gravação feita por Joesley Batista em encontro
com Temer no Palácio do Jaburu, em março deste ano, fora da agenda
oficial.
Segundo Joesley, a conversa foi uma tentativa de obter a opinião de Temer sobre a continuidade de pagamento a Eduardo Cunha em troca do silêncio do ex-deputado.
Segundo Joesley, a conversa foi uma tentativa de obter a opinião de Temer sobre a continuidade de pagamento a Eduardo Cunha em troca do silêncio do ex-deputado.
O MPF diz que a conversa revela tentativa de obstruir as investigações.
O presidente nega. "Só esta estratégia [encontrar-se fora da agenda] utilizada já nos autoriza a fazer algumas afirmações.
(...) O encontro não deveria ser do conhecimento de terceiros, inclusive os próprios seguranças, o que denota que o Presidente sabia de antemão que os assuntos que seriam tratados não eram republicanos", diz a denúncia.
O presidente nega. "Só esta estratégia [encontrar-se fora da agenda] utilizada já nos autoriza a fazer algumas afirmações.
(...) O encontro não deveria ser do conhecimento de terceiros, inclusive os próprios seguranças, o que denota que o Presidente sabia de antemão que os assuntos que seriam tratados não eram republicanos", diz a denúncia.
- R$ 587 milhões em propina
Segundo o PGR, o esquema do qual Temer seria líder rendeu aos
denunciados ao menos R$ 587 milhões de propina.
Além do PMDB, o núcleo político da organização era formado ainda por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos, além de integrantes do chamado "PMDB do Senado".
Além do PMDB, o núcleo político da organização era formado ainda por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos, além de integrantes do chamado "PMDB do Senado".
Para Janot, em maio de 2016, mês em que Temer assumiu provisoriamente o
governo, houve reformulação do núcleo político da organização
criminosa.
Os integrantes do "PMDB da Câmara" foram alçados ao primeiro escalão do governo.
Os integrantes do "PMDB da Câmara" foram alçados ao primeiro escalão do governo.
Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos
denunciados, Temer e Henrique Eduardo Alves, que foi líder do PMDB entre
2007 e 2013, ficaram responsáveis por distribuir internamente os
cargos.
Por isso, recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel, Padilha e, especialmente, Eduardo Cunha.
Por isso, recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel, Padilha e, especialmente, Eduardo Cunha.
- Atuação em estatais e ministérios
A suposta organização criminosa liderada por Temer atuou em ministérios e estatais,
de acordo com a denúncia da PGR.
"Esse esquema de corrupção não estava adstrito à Petrobras, mas foi implantado em diversas empresas públicas, como Caixa Econômica Federal e Furnas, além do Congresso Nacional e de órgãos da administração pública federal", diz Janot no documento.
"Esse esquema de corrupção não estava adstrito à Petrobras, mas foi implantado em diversas empresas públicas, como Caixa Econômica Federal e Furnas, além do Congresso Nacional e de órgãos da administração pública federal", diz Janot no documento.
A PGR afirma que a Petrobras se tornou uma das principais fontes de
recursos ilícitos que financiaram a organização criminosa em razão do
tamanho da empresa, assim como o "apetite" da Petrobras por
investimentos.
De acordo com a denúncia, uma das diretorias que formavam parte do
esquema era a Internacional, comandada pelo grupo desde 2008 com o
objetivo de conseguir US$ 700 mil mensais em propina.
Os beneficiários seriam Temer, Cunha e Henrique Alves.
Os beneficiários seriam Temer, Cunha e Henrique Alves.
"Observe-se que o mecanismo se enquadra na regra de levantamento de
propina pela organização criminosa: facilitações ou direcionamento de
contratos, recebimento de comissões por intermediários e posterior
repasse para integrantes do núcleo político", diz a PGR.
A organização também teria esquemas envolvendo a Caixa Econômica
Federal, Furnas, os ministério da Agricultura e da Integração Nacional e
a Secretaria de Aviação Civil.
A PGR aponta ainda um "esquema montado dentro do Congresso Nacional para venda de medidas legislativas" que "possivelmente, ainda funcione".
A PGR aponta ainda um "esquema montado dentro do Congresso Nacional para venda de medidas legislativas" que "possivelmente, ainda funcione".
- Propinas da JBS
A denúncia aponta que o empresário Joesley Batista teria apagado até R$
7 milhões em propina a políticos do PMDB em troca de decisões
favoráveis aos negócios da JBS tomadas pelo Ministério da Agricultura –
cujos ministros eram do partido.
Um deles foi Wagner Rossi, que ocupou o cargo de abril de 2010 a agosto
de 2011.
A peça diz que Joesley foi apresentado a Temer por Rossi.
Segundo a PGR, quando Rossi deixou o ministério, Temer solicitou a Joesley o pagamento de uma "mesada" no valor R$ 100 mil ao ex-ministro e de R$ 20 mil a Milton Ortolan.
Os pagamentos foram feitos por cerca de um ano, pois Joesley sabia que Temer tinha relação com operações da J&F na Caixa Econômica Federal.
A peça diz que Joesley foi apresentado a Temer por Rossi.
Segundo a PGR, quando Rossi deixou o ministério, Temer solicitou a Joesley o pagamento de uma "mesada" no valor R$ 100 mil ao ex-ministro e de R$ 20 mil a Milton Ortolan.
Os pagamentos foram feitos por cerca de um ano, pois Joesley sabia que Temer tinha relação com operações da J&F na Caixa Econômica Federal.
Janot ainda relata que Joesley aproveitou-se do esquema no Ministério
da Agricultura "montado por Eduardo Cunha, com o aval de Henrique
Eduardo Alves e Michel Temer", para obter a revogação de um ato
normativo que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e
diluição.
Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.
Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.
A denúncia informa que, em maio de 2014, o ministério publicou
instrução normativa proibindo temporariamente a produção e o uso das
avermectinas de longa ação.
Esta medida rendeu mais R$ 5 milhões em propina.
Uma planilha de Lúcio Funaro com o codinome "Joe", que tratava de negócios com Joesley, aponta a movimentação de R$ 7 milhões, sendo R$ 2 milhões em 18 de março de 2014 e mais R$ 5 milhões em 1º de julho do mesmo ano.
Esta medida rendeu mais R$ 5 milhões em propina.
Uma planilha de Lúcio Funaro com o codinome "Joe", que tratava de negócios com Joesley, aponta a movimentação de R$ 7 milhões, sendo R$ 2 milhões em 18 de março de 2014 e mais R$ 5 milhões em 1º de julho do mesmo ano.
Os valores eram repassados em dinheiro e emissão de notas fiscais com a
JBS sem prestação de bens ou serviços.
Em algumas situações, houve transferência de propriedades, como no caso de um helicóptero dado a Funaro.
Em algumas situações, houve transferência de propriedades, como no caso de um helicóptero dado a Funaro.
- Intermediadores
Segundo a denúncia, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique
Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Loures tinha relação próxima e
antiga com Temer e faziam a interface com os núcleos administrativo e
econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de
interesse direto do presidente.
Temer, por sua vez, tinha o papel de negociar com os demais integrantes
do núcleo político os cargos a serem indicados pelo seu grupo.
Era ele o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos, segundo a PGR.
Era ele o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos, segundo a PGR.
- Caráter transnacional
Segundo Janot, os crimes da organização criminosa do PMDB ultrapassaram
as fronteiras do país.
O grupo usava dois mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.
O grupo usava dois mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.
- Atuação do grupo
A denúncia afirma que a organização criminosa do PMDB atuou nos governo
petistas de Lula e Dilma e seguiu com o esquema de propinas depois de
Temer assumir a presidência – em agosto de 2016.
Como presidente, ele só pode ser investigado por crimes cometidos no exercício do mandato.
Como presidente, ele só pode ser investigado por crimes cometidos no exercício do mandato.
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