Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota nesta terça (12), um dia depois de a PF apontar que Michel Temer tinha voz de comando em organização criminosa do PMDB da Câmara.
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
No dia seguinte à conclusão do inquérito no qual a Polícia Federal (PF) aponta indícios de que o presidente Michel Temer tinha voz de comando em uma suposta organização criminosa formada por integrantes do PMDB da Câmara,
a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nesta
terça-feira (12) uma nota em que afirma que “facínoras roubam do país a
verdade” e que “bandidos constroem versões” em busca de imunidade ou
perdão de crimes (leia íntegra ao final desta reportagem).
Minutos depois de o comunicado ter sido divulgado por sua assessoria,
Temer participou de uma reunião no Planalto com empresários e líderes
sindicais.
Ao discursar no evento, ele não mencionou a nota e nem mesmo o
resultado das investigações da Polícia Federal, limitando-se a explicar
que o encontro discutiria ideias sugeridas por centrais sindicais e
federações de empresas para incentivar a economia.
O comunicado oficial do Palácio do Planalto também não citou
diretamente o relatório da PF enviado nesta segunda (11) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) por tratar de autoridades com prerrogativa de
foro.
Questionada pelo G1, a assessoria da Presidência informou que a nota responde “recentes acusações contra o presidente”.
Na investigação, a PF viu indícios de formação de organização criminosa
envolvendo integrantes do grupo conhecido como "PMDB da Câmara".
De
acordo com as investigações, além de Temer, fazem parte da suposta
quadrilha os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu
Padilha (Casa Civil), os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
A nota divulgada na manhã desta terça pela assessoria do Planalto
afirma que o “Estado Democrático de Direito” serve para preservar a
integridade do cidadão e coibir “barbárie da punição sem provas”.
Contudo, segundo o comunicado, “o Brasil vem assistindo exatamente o contrário”.
Facínoras roubam do país a verdade.
Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes.
Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.
A mensagem da Secretaria de Comunicação Social registra ainda que
“muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos”.
A nota também
critica a criminalização de ações que eram legais, como o financiamento
empresarial das campanhas políticas.
Esta é a segunda nota divulgada pela Presidência em dois dias.
Na
segunda à noite, a assessoria de Temer rebateu o relatório da PF ao
dizer que o presidente “não participou e nem participa de nenhuma
quadrilha”.
Resposta a 'detratores'.
Simultaneamente ao evento no Palácio do Planalto que contou com a
presença de Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
afirmava a "detratores", ao discursar no ato de lançamento de uma
campanha contra a corrupção, que não vai retroceder nem desistir do combate à corrupção.
“As instituições estão funcionando.
As reações tem sido proporcionais.
Como não há escusas para os fatos descobertos, escancaradamente
comprovados, a estratégia de defesa não pode ser outra senão tentar
desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate a corrupção.
Temos que lembrar e fazer saber aos nossos detratores, que não
conjugamos dois verbos: retroceder e desistir no combate à corrupção”,
enfatizou.
Delação de Funaro.
Entre os depoimentos analisados pela PF, para elaborar o relatório
final do inquérito, estão o do doleiro Lúcio Funaro, suspeito de ser
operador de políticos do PMDB.
Na última terça (5), o ministro Luiz
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada de Funaro.
O doleiro disse aos investigadores que Temer pediu que ele repassasse
para campanhas eleitorais do PMDB comissões obtidas por negócios feitos
na Caixa Econômica Federal.
Funaro também relatou que o presidente
interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a
tramitação da MP dos Portos, que criou um novo marco regulatório para os
setor.
Conforme a PF, Temer e Eduardo Cunha tinham hierarquia semelhante no
grupo, mas o presidente da República tinha a função de "conferir
oficialidade" aos atos que viabilizam as tratativas acertadas pelo
deputado cassado, "dando aparente legalidade e legitimidade em atos que
interessam ao grupo".
O inquérito ainda lista supostas vantagens indevidas recebidas por Temer, que teriam um valor total de R$ 31,5 milhões,
sendo R$ 500 mil por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
– flagrado recebendo uma mala de dinheiro em São Paulo – e o restante
pago pela construtora Odebrecht, pelo grupo J&F e em contrato da
Petrobras.
Segunda denúncia.
Auxiliares de Temer analisam com preocupação, segundo relatos ouvidos pelo G1,
o desdobramento das investigações que envolvem Temer, em especial
diante da expectativa de que a Procuradoria Geral da República (PGR)
apresente uma segunda denúncia contra o presidente.
Pessoas do entorno de Temer avaliam que a prisão de Joesley Batista e
Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, tornou o ambiente favorável
para que a Câmara dos Deputados barre o avanço ao STF de mais uma
denúncia, a exemplo do que ocorreu com a primeira acusação por corrupção
passiva.
Contudo, o desenrolar de outras apurações podem mudar o
cenário.
Outro fator de preocupação é a situação do ex-ministro Geddel Vieira
Lima, também citado no relatório da PF.
Aliado de Temer, Geddel foi
preso após a PF encontrar R$ 51 milhões em um apartamento na Bahia que
seria utilizado por ele.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:
Nota à imprensa.
O
Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do
cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda
forma de injustiça.
Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo
exatamente o contrário.
Garantias
individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a
mínima reação.
Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem
sequer ouvi-las.
Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a
verdade, sem verificar a existência de provas reais.
E, quando há
testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias
narradas por criminosos renitentes e persistentes.
Facínoras roubam do
país a verdade.
Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes.
Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes.
Reputações são destroçadas em conversas embebidas
em ações clandestinas.
Muda-se
o passado sob a força de falsos testemunhos.
Vazamentos apresentam
conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o
sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era
perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da
Justiça Eleitoral.
Desvios devem ser condenados, mas não se podem
criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias
constitucionais.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
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