Maioria do STF vota pelo envio à Câmara de denúncia contra Temer; julgamento será retomado nesta quinta

Pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de se aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

20/09/2017 17h32 

Supremo decide enviar à Câmara segunda denúncia contra Temer.

 

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. 

 

 

O julgamento se encerrou no final da tarde com o placar de 7 a 1 e será retomado nesta quinta (21), quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.julgamento

Já votaram pelo envio da denúncia à Câmara os ministros

• Edson Fachin, relator
• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Dias Toffoli
• Ricardo Lewandowski

O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que votou pela devoluçaõ da denúncia à PGR e pela suspensão do envio à Câmara (leia mais abaixo).

Ministros do STF durante a sessão plenária que apreciou pedido do presidente Michel Temer para suspender a tramitação da denúncia da PGR contra ele (Foto: Carlos Moura/SCO/STF).

 

 

O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas. 

 

 

Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato. 

 

 

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR. 

 

 

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.

 

 

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.

 

Votos.

 

Em seu voto, Edson Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara. 

 

 

“Não cabe a esta Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. 

 

 

Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse. 

 

 

Durante a sessão, os outros ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara. 

 

 

“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. 

 

 

Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. 

 

 

O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Luiz Fux. 

 

 

Ao votar por devolver à PGR a denúncia, Gilmar Mendes argumentou que ela contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza seu prosseguimento para a Câmara. 

 

 

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores. 

 

 

“Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. 

 

 

É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação. 

 

 

Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação”, afirmou.

 

 

A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. 

 

 

Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso. 

 

Raquel Dodge.

 

Durante a sessão desta quarta (20) a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia. 

 

 

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara. 

 

 

“A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. 

 

 

Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos 

 

Deputados”, escreveu Dodge no documento.

SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER

• PGR denuncia Temer e mais 8 pessoas
• o que diz o Planalto
• reação no mundo político
• versões dos denunciados
• rescisão de acordo de delação
• entenda a tramitação da denúncia na Câmara
• como o grupo do PMDB atuou em estatais e ministérios