Executivo, Legislativo e TCE do RJ formaram organização criminosa, diz PF

PF afirma que não há um chefe-mor na quadrilha. Benefícios fiscais levaram Estado ao colapso, afirma o delegado Alexandre Ramagem.

Por Alessandro Ferreira e Gabriel Barreira, G1 Rio

14/11/2017 11h24 

Jorge Picciani (PMDB) é levado para depor em operação que investiga pagamento de propina.

 

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato desencadeado nesta terça-feira (14), aprofundou as investigações de desvios de verba pública no Estado do Rio e concluiu que não há um "chefe-mor" da quadrilha. 

 

Na verdade, dizem os investigadores, agora há vários entes à frente do esquema — e não só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

• A operação Cadeia Velha investiga o uso da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros cargos na Casa para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
• O alvo da operação é o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)
• Foram presos: o empresário Felipe Picciani; o empresário Jacob Barata; o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira; e mais 6 pessoas
• Foram conduzidos coercitivamente a prestar depoimento: o presidente da Alerj, Jorge Picciani; e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB
• Os pedidos de prisão preventiva contra os três deputados, que têm foro privilegiado, serão analisados na quinta-feira (16) pelo TRF-2
• As investigações apontam que a cúpula da Alerj formou uma organização criminosa que vem se estruturando desde a década de 1990, integrada também por Cabral

"Constata-se que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas [do Estado do Rio], que deveriam ser autônomos, independentes, com dever de fiscalização recíproca, na realidade estão estruturados em flagrante organização criminosa com o fim de garantir contínuo desvio de recursos públicos e lavagem de capitais", afirma o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues. 

 

De acordo com a Polícia Federal, havia "excessivos benefícios fiscais" a empresas de transporte e empreiteiras, fazendo com que o Estado deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões. Em troca das isenções, os parlamentares ganhavam propina.

 

Para o delgado Ramagem, a corrupção causou o colapso da economia fluminense. 

 

"Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício", explica o procurador-regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar. 

 

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva nesta terça, após o pedido de prisão preventiva dos deputados. 

 

"Através da agremiação política que detém hegemonia do Estado do Rio de Janeiro, e com ocupações estratégicas em diversos orgãos públicos, vêm ganhando força política quase insuperável e enriquecendo assustadoramente. 

 

Enquanto o Rio de Janeiro definha nesse caos social, esses sujeitos se empapuçam com dinheiro da corrupção", completou.

'Terceirização' da lavagem de dinheiro

Jorge Picciani é suspeito de desviar dinheiro através de uma empresa do ramo da agropecuária, a Agrobilara. 

 

Para os investigadores, é uma das formas mais simples de se lavar dinheiro: chance de manipulação de preço, baixa tributação e pouca fiscalização, aponta o MPF. 

 

"A Agrobilara chegou a um nível de sofisticação de lavagem [de dinheiro] que não faz só a lavagem de Picciani. 

 

Ela já terceirizou esse serviço e lava de outras pessoas, seja de empresários, seja de servidores públicos", afirma a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.

Organização tentou retomar o controle das contas

Personagem que até então não havia sido citado nas investigações de corrupção no estado, o deputado estadual Edson Albertassi foi trazido para o centro do escândalo pela operação Cadeia Velha. 

 

Apontado como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus por mais de um ano, o parlamentar foi citado como ponta de lança da organização criminosa ao ser indicado para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). 

 

A nomeação de Albertassi foi suspensa pela Justiça na segunda-feira (13).

 

De acordo com os procuradores, Albertassi foi indicado ao TCE para que a organização criminosa retomasse o controle das contas, interrompido após a prisão de seis dos sete conselheiros, na Operação Quinto do Ouro. 

 

Apesar dos indícios de que a quadrilha se movimentava para manter os esquemas de corrupção em atividade, nenhum dos investigadores quis comentar se a indicação do deputado compromete o governador Luiz Fernando Pezão, que vem enfrentando diversas ações judiciais por bancar o nome de Albertassi à Corte. 

 

Entre fevereiro de 2016 e maio deste ano, Albertassi recebeu repasses de cerca de R$ 60 mil mensais. 

 

"Segundo delatores, a intenção era ter o líder do governo sempre ao lado dos empresários corruptores. 

 

É o mesmo raciocínio que os levou a financiar Jorge Picciani e Paulo Melo: eles são fortes politicamente, e esses empresários os colocaram no bolso", afirmou o procurador Carlos Alberto Aguiar.

O que dizem os suspeitos

Jorge Picciani: "O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. 

 

Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. 

 

Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção". 

 

Jacob Barata Filho: "A defesa de Jacob Barata Filho não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito". 

 

Lélis Teixeira: "A defesa se manifestará quando tiver examinado os autos. 

 

Ainda não conseguimos acesso." 

 

Edson Albertassi: O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, mas ainda não obteve retorno. 

 

Paulo Melo: Em nota, o parlamentar informou que esta "à disposição da justiça" irá "contribuir com as investigações". 

 

"Não tenho nada a esconder. 

 

Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral", comunica o texto.